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Decreto Estadual de Rondônia nº 8974, de 31 de janeiro de 2000

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8974, de 31 de janeiro de 2000

Decreto nº 8974

Nesta página

CAPÍTULO I – DA COMPETÊNCIA GERAL CAPÍTULO HI – DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E UNIDADES CAPÍTULO V – E CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

36 artigos

Dispõe sobre a estrutura básica e estabelece as competências da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o Artigo 65, Inciso v, da Constituição Estadual e em cumprimento ao que determina a Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DA COMPETÊNCIA GERAL

Art. 1.

- À Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia compete:

Iimplantar e coordenar o Sistema Estadual de Sangue e Hemoderivados, na qualidade de Orgão Central e Gestor do Sistema, em consonância com a Política Nacional para o setor;

IH — realizar pesquisas que permitam captar, acumular, produzir, disseminar e institucionalizar conhecimentos científicos, estimulando o desenvolvimento do País nos campos de Hematologia e Hemose

HI — promover o diagnóstico tatamento das hemopatias, oferecendo à população, serviços ambulatoriais especjálizados;

Publicado no Diário Oficial nºJ423 do dia OL / 02 2000

j PN. ns Ay Ú

IVcoletar e submeter o sangue obtido em processos, inclusive industriais, seguindo padrões rigorosos de qualidade, de tecnologia atualizada e das normas estabelecidas pelo Poder Público;

Vcriar condições de receptividade e apoio aos seus Programas de Hematologia e Hemoterapia, articulando-se com a comunidade para torná-la partícipe do processo e co-responsável pelos programas de sangue, objetivando sua doação altruística e permanente. - CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA

Art. 2.

- Integram a Estrutura Organizacional Básica da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia:

Iem nível de direção superior, a instância administrativa referente ao cargo de Diretor Geral;

Il — em nível deliberativo, consultivo e normativo, o Conselho Curador; os NI — em nível de Gerência Técnica e Coordenação as EN instâncias administrativas correspondentes, respectivamente, aos seguintes subníveis: Equipe de Enfermagem; 2- Grupos:

e - Grupo de Imunohematologia e Distribuição; - Grupo de Sorologia e Patologia Clínica; - Grupo de Hematologia, Fracionamento e Estoque; - Grupo de Apoio e Pesquisa e Controle de Qualidade; - Grupo de Triagem Coleta e Transfusão; - Grupo de Atendimento Ambulatorial e Transfusional; - Grupo de Serviço Social e Comunicação; - Grupo de Serviços Gerais;

- 3- Hemocentros Regionais: - Hemocentro de Ariquemes; - "Hemocentro de Ji-Paraná; - Hemocentro de Vilhena; 4- Hemonúcleos: - Hemonúcleo de Guajará Mirim; - "Hemonúcleo de Cacoal; < - Hemonúcleo de Roli “o

993

5- Postos de Coleta e Distribuição: - À serem instalados em diversos municípios;

6- Agências Transfusionais:

- A serem instalados em diversos municípios;

a)apoio e assessoramento, com os cargos de Assessor Técnico e Assessor Jurídico;

b)instrumental, com os cargos de Gerente de Administração e Finanças e o Gerente Técnico e Cientifico;

c)programático: 1 — Núcleo de Apoio Administrativo; 2 - Núcleo de Implantação e Sup ervisão Regional; E 3 — Núcleo de Atividades Kaboratoriais;

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4 — Núcleo de Atividades Terapêuticas;

d)operacional:

CAPÍTULO HI – DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS E UNIDADES

SEÇÃO I

DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Art. 3.

- Ao Conselho Curador compete:

Iaprovar a política, as prioridades e a orientação geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON;

N — aprovar os planos anuais e plurianuais de atividades, inclusive as propostas orçamentárias e orçamento das unidades operacionais da Fundação, bem como a programação financeira, suas alterações e correções posteriores;

HI — baixar normas disciplinadoras de implementação e funcionamento da Fundação de Hematologia e de Rondônia — FHEMERON.

SEÇÃO II

ASSESSORIAS

Art. 4.

- Às Assessorias compete: assessorar o Diretor Geral, e o Gerente Técnico e Científico, promovendo estudos, pesquisas, levantamentos, avaliações, análises técnicas e jurídicas pertinentes (aos nexócios da Fundação, bem como controlar ou orientar a validade de atos administgátivos,Jelaborar

j EO y justificativas, pareceres técnicos e jurídicos, relatórios de atividades em suas áreas de competências.

SEÇÃO HI – GERÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA p

Art. 5.

— À Gerência Técnica e Cientifica compete:

Iimplantar a execução de planos, programas e projetos, bem como supervisioná-los;

IIexecutar a Política de Saúde nas áreas de hematologia, hemoterapia e imunohematologia;

IIIcontrole de qualidade do sangue e hemoderivados;

IVcontrolar de acordo com a legislação vigente, os medicamentos, entorpecentes e produtos que causam dependência física ou psíquica;

Vsubstituir o Diretor Geral em seus impedimentos legais e eventuais, na ausência do Coordenador de Administração e Finanças;

q VI — executar a coleta de sangue, o atendimento e o tratamento de pacientes, bem como dispensação de componentes sangiiíneos;

VIIplanejar, coordenar e programar o atendimentos dos pedidos de transfusões de sangue e componentes, encaminhados pelos hospitais conveniados e ambulatório da Fundação HEMERON;

VIIIatender, analisar, autorizar e modificar os pedidos de transfusões, após análise de dados constantes nos pedidos de informações dos médicos solicitantes;

IXpadronizar as atividades nas áreas ai dtomiais e de internação;

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. X — exercer outras atribuições correlatas determinadas pelo Diretor Geral da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia — FHEMERON.

Parágrafo único- A Gerência Técnica e Científica conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

INúcleo de Atividades Laboratoriais; Núcleo de Atividades Terapêuticas.

Art. 6.

- Ao Núcleo de Atividades Laboratoriais, compete:

Icoordenar, planejar e supervisionar as atividades laboratoriais nas áreas de Sorologia, Imunohematologia, Hematologia e Fracionamento;

IIsupervisionar a realização de exames laboratoriais de sua competência, bem como coordenar a emissão dos resultados de exames dos doadores e pacientes;

HI — exercer o controle da entrada e saída de sangue total e frações, bem como manter a Diretoria Técnica e Científica informada sobre o estoque

destes elementos;

IVdetectar as prioridades de pesquisas da Fundação, bem como os meios de auxílio à comunidade, na execução de pesquisas relevantes;

Vmanter contato com Instituições de Pesquisas para intercâmbio teórico-prático;

VIexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

Parágrafo único— O Núcleo de Atividades Laboratoriais conta em sua estrutura, com as seguintes unidades:

IGrupo de Imunohematologia e Distribuição

IH - Grupo de Sorologia e Patologia

HI — Grupo de Hematologia, Fracioa é Estoque

IVGrupo de Apoio à Pesquisa e Controle de Qualidade

Art. 7.

Ao Grupo de Imunohematologia e Distribuição compete:

Irealizar pesquisas de antígenos e anticorpos do sistema sangiiíneo de doadores e receptores, com identificação dos subgrupos; proceder investigação imunológica das reações transfusionais ocorridas;

IIexecutar a liberação de sangue e hemoderivados de acordo com as normas técnicas do Ministério da Saúde;

IVexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

Art. 8.

— Ao Grupo de Sorologia e Patologia Clínica compete:

Iprogramar e executar a sistemática de recebimento das amostras de sangue enviadas para os setores competentes;

IIrealizar testes sorológicos das amostras, bem como emitir o resultado no menor prazo possível;

NI — realizar exames laboratoriais especializados para diagnósticos das patologias hematológicas e esclarecimentos de diagnósticos de candidatos a doador de sangue;

IVexercer outras atividades inerentes ao setor.

Art. 9.

- Ao Grupo de Hematologia, Fracionamento e Estoque compete:

Iproceder a separação dos componentes do sangue dentro dos padrões de qualidade;

IIexercer contrg p sobre o estoque regulador de

sangue e hemoderivados;

Ea ad 3 E HI — exercer controle de entrada e saída de sangue total e frações para os Hemonúcleos e Unidades de coletas e transfusões;

IVdesenvolver o setor de coagulação para o esclarecimento das doenças hemorrágicas;

Vexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

Art. 10.

- Ao Grupo de Apoio à Pesquisa e Controle de

e Qualidade compete:

I organizar e empreender pesquisas relevantes aos interesses da Fundação;

IIestimular a apresentação dos resultados de pesquisas obtidos em Congressos, Encontros e Eventos similares e a publicação em periódicos especializados; pesquisar e produzir reativos para subsidiar as demais Unidades, na consecução de seus objetivos;

IVemitir laudos técnicos sobre a qualidade de kit's e reagentes, a serem utilizados na Fundação;

e V — promover programa de controle de qualidade dos asi exames realizados na Fundação;

VIexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

Art. 11.

- Ao Núcleo de Atividades Terapêuticas, compete:

Iexecutar a coleta de sangue, o atendimento e o tratamento do paciente, bem como a dispensação de componentes sangiíneos;

IH - planejar, coordenar e programar o atendimento dos pedidos de transfusões de sangue e componentes, encaminhados pelos hospitais conveniados e ambulatórios da Fundação;

IIIatender, analisar, autoriZar g' mâdificar os pedidos de transfusões, após análise de dados constantes no pedido/de informação do médico solicitante; EEZ

j AS E ARNIR SA y

IVpadronizar as atividades nas áreas ambulatoriais e de internação;

Vprestar atendimento médico a pacientes portadores de hemopatias, a nível de ambulatório ou internação;

VIsolicitar exames complementares e pareceres de outras

o especialidades nos casos pertinentes, bem como emitir diagnósticos e orientar o tratamento dos pacientes hematológicos;

VIImanter atualizados os dados relativos as resoluções definitivas, resultados de exames, internação, alta e óbito de pacientes, bem como os fichários nosológicos nominal do censo diário;

VIIIprestar atendimento ambulatorial aos candidatos a doação com sorologia positiva e orientá-los adequadamente;

IXexercer outras atividades correlatas pertinentes ao setor.

Parágrafo único- O Núcleo de Atividades Diagnóstico Terapêuticas conta em sua estrutura, com as seguintes unidades:

» IEquipe de Enfermagem;

IlGrupo de Triagem, Coleta e Transfusão;

HIGrupo de Atendimento Ambulatorial e Transfusional,

IVGrupo de Serviço Social e Comunicação.

Art. 12.

- A Equipe de Enfermagem compete:

Iprogramar, coordenar e supervisionar as atividades de triagem, coleta e transfusões;

H — promover o encaminhar o go serviço médico e orientações dos doadores com resultados de exames positivos para algumas das patologias testadas de rotina; x

j PR. Ú = HI — Programar, coordenar e controlar e executar o serviço de esterilização dos materiais usados nas coletas, triagem e demais setores da Fundação;

IV coordenar as atividades de enfermagem;

Vexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

Art. 13.

— Ao Grupo de Triagem, Coleta e Transfusão,

a compete:

Iprocessar o questionário de triagem ao doador, padronização de acordo com as normas do Ministério da Saúde;

IIaferir sinais vitais e hematócrito ou teste similar para dosagem e hemoglobina, dos candidatos à doação de sangue;

HI — executar a coleta de sangue para transfusão e plasmaferese na sede da Fundação, unidades setoriais e externamente;

IVproceder a coleta de plasma, hemácias, leucócitos ou plaquetas de pacientes com fins terapêuticos, dentro das Normas Técnicas das Afereses e de acordo com legislação específica;

- V — exercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

Art. 14.

— Ao Grupo de Atendimento Ambulatorial e Transfusional compete:

Iprestar atendimento médico hemoterápico/hematológico de patologias hereditárias (anemia falciforme, talassemia, hemofílias e outras) a nível ambulatorial;

IIelaborar a padronização de medicamentos a serem utilizados na Fundação;

WI — prestar atendimento médico ao doador, quando este apresentar qualquer alteração hematológica;

IVassessorar hemoterâpcá mente as Unidades Hospitalares conveniadas;

Vexercer outras atividades correlatas pertinentes ao setor.

Art. 15.

- Ao Grupo de Serviço Social e Comunicação, compete:

Iprogramar, coordenar, dirigir e supervisionar as campanhas de doação voluntárias de sangue, integradas com as demais Unidades da Fundação;

IIrealizar palestras educativas à comunidade em geral;

HI — proceder o cadastramento especial de doadores e pacientes com Rh negativos e outros grupos sangiiíneos raros;

IVfornecer a estatística mensal da reposição de sangue nos hospitais e das campanhas de doação voluntária a Chefia do Núcleo de Serviço Social;

Vpromover ações visando o pleno atendimento a pacientes portadores de hemopatias dando apoio psico-social;

VIatender e assistir doadores soropositivos e seus familiares;

VIIrealizar atendimento em grupo visando melhor reestruturação psico-social;

VIIIexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

SEÇÃO V

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Art. 16.

- À Gerência de sabgç) e Finanças

compete: (7

Ia implementação, organização e administração dos sistemas de Administração, Finanças e Planejamento no âmbito da Fundação e a preparação de relatórios de sua área de competência;

Il — supervisionar e controlar as atividades de administração orçamentária, financeira e contábil;

IImanter cronograma de desembolso financeiro, de modo a compartilhar o fluxo real da receita com a despesa;

IVdesenvolver atividades relacionadas com planejamento, orientação, coordenação, execução e controle das funções de administração de bens e serviços;

Vexecutar outras atividades correlatas inerentes ao setor.

Parágrafo único— À Gerência de Administração e Finanças conta em sua estrutura com as seguintes unidades:

1 — Núcleo de Apoio Administrativo;

IINúcleo de Implantação e Supervisão Regional.

Art. 17.

— Ao Núcleo de Apoio Administrativo, compete:

Iplanejar, coordenar e controlar as atividades de recrutamento e relação, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho

funcional, bem como Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Fundação;

IIexecutar a política de pessoal definida em diretrizes governamentais;

HI — coordenar a operacionalização e o controle das produções gráficas da Fundação;

IVprogramar e coordenar, diretamente ou através de contratações de serviços, as atividades de manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis da Fundação;

Vpropor normas, orientar, sup ar e controlar as atividades relativas ao transporte;

VIgerenciar a verificação sistemática e periódica do estado de funcionamento das instalações elétricas, hidráulicas, telefônicas, máquinas e equipamentos da Fundação;

VIIdesenvolver as técnicas necessárias ao controle e execução das atividades de processamento eletrônica de dados relativos a Fundação;

VIIIcoordenar, acompanhar, supervisionar e analisar o funcionamento do Sistema de Processamento de Dados, prestando apoio técnico e administrativo inclusive aos Hemocentros Regionais e Hemonúcleos;

IXexecutar as atividade de administração orçamentária, financeira e contábil;

Xmanter cronograma de desembolso financeiro de modo a compartilhar o fluxo real da receita com a despesa;

XIdesenvolver atividades relacionadas com planejamento, orientação, coordenação, execução e controle das funções de administração de bens e serviços;

Xexercer outras atividades correlatas e inerentes ao setor.

Parágrafo único: O Núcleo de Apoio Administrativo possui em sua estrutura o Grupo de Serviços Gerais.

Art. 18.

— Ao Grupo de Serviços Gerais, compete:

Ipromover a verificação sistemática e periódica do estado de funcionamento das instalações elétricas e hidráulicas, telefônicas, máquinas e equipamentos da Fundação;

IIacompanhar a execução dos serviços de conservação, manutenção e reparos do prédio da Fundação;

HI — promover o registro, seguro e amento das viaturas da Fundação;

IVexercer o controle sobre o uso de combustíveis, lubrificantes e quilometragem das viaturas da Fundação;

Vpreparar a edição de informativos, recursos de audiovisuais e outras formas de comunicação, além de serviços de reprodução gráfica;

VIacompanhar fluxo das ligações telefônicas, conforme relatórios e faturas;

VIIcontrolar o protocolo global da Fundação, com registros de toda a documentação recebida e expedida e da correspondência circulante na Unidade; organizar e manter atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis da Fundação, e o controle de sua movimentação física;

IXmanter a guarda dos bens, de forma adequada, e distribuí-los mediante autorização da Gerencia de Administração e Fianças;

Xcontrolar estoque, entrada, saídas, ressuprimentos e rotatividade dos materiais e kit's, prestando as informações gerenciais necessárias à chefia imediata;

XIexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

Art. 19.

- Ao Núcleo de Implantação e Supervisão Regional, compete:

Iacompanhar e avaliar o desenvolvimento das atividades técnicas e administrativas das unidades da Fundação, em consonância com as normas vigentes;

Il — planejar, coordenar e supervisionar o processo de implantação e novas unidades da Fundação;

IIacompanhar e avaliar a execução de planos, programas e projetos das unidades do interior;

IVelaborar e coordenar estúdos; para avaliações hematológicas e hemoterápicas em municípios do interior do Estádo das atividades e serviços desenvolvidos pela Fundação;

EM Es RA ad: a ji

Vcoordenar a elaboração de projetos de capacitação de recursos que a expansão para o interior do Estado das atividades e serviços desenvolvidos pela Fundação;

VIpropor, planejar, coordenar, supervisionar e implantar o Programa de Interiorização dos serviços, através da implantação e implementação dos Hemocentros Regionais, Hemonúcleos, Postos de Coleta e Distribuição e Agências Transfusionais, de acordo com os estudos realizados e os critérios e estabelecidos;

VIIelaborar e encaminhar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas;

VIIIexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

Parágrafo único— O Núcleo de Implantação e Supervisão Regional conta em sua estrutura, com as seguintes unidades:

IHemocentros Regionais;

IIHemonúcleos; e HI — Postos de Coleta e Distribuição;

IVAgências Transfusionais.

Art. 20.

— Aos Hemocentros Regionais, compete:

Icoordenar técnica e politicamente todas as atividades hemoterápicas e hematológicas de sua respectiva região;

IIcoordenar a formação e treinamento de recursos humanos em hematologia e hemoterapia da respectiva região;

IIIcoordenar as ações referentes a comunidade social, bem como recrutar doadores convencionais, especiais e de afereses;

IVpromover medidas de proteção à saúde dy doador, do receptor, tais como triagem hematológica, triagem clínica préviá a doação, exames

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laboratoriais, imunohematológicos e sorológicos do sangue coletado, provas laboratoriais pré-transfusionais e diagnósticos e tratamento das reações adversas a transfusão sangiiínea e hemocomponentes;

Vexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

Art. 21.

— Aos Hemonúcleos, compete:

Idar assistência hemoterápica e/ou hematológica a nível

e local;

IIprestar apoio administrativo e técnico, de acordo com a estrutura organizacional da Unidade;

HI -— coletar, estocar e distribuir sangue e hemocomponentes;

IVexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

Art. 22.

— Aos Postos de Coleta e Distribuição, compete:

Iprestar assistência hemoterápica;

IH -— coletar, armazenar e distribuir sangue e

e hemoderivados;

IIIexercer outras atividades correlatas inerentes ao setor.

Art. 23.

— As Agências Transfusionais, compete:

Irealizar a distribuição de hemoderivados;

IIprestar assistência hemoterápica;

IIIdesenvolver atividades hemoterápicas de acordo com a estrutura organizacional da Unidade;

IVexercer outras ativida qo tas inerentes ao setor.

CAPÍTULO V

SEÇÃO I

DO DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA

Art. 24.

— São atribuições do Diretor Geral da Fundação de e Hematologia e Hemoterapia de Rondônia:

Iexercer a direção, orientação, coordenação e a supervisão dos órgãos integrantes da respectiva Fundação;

IIpropor ao Chefe do Poder Executivo, anualmente, o orçamento de sua pasta; delegar suas próprias atribuições, por ato expresso, aos seus subordinados;

IVpropor a política e as diretrizes a serem adotadas pela Fundação;

Vassistir o Chefe do Poder Executivo, no desempenho de

e suas atribuições relacionadas com as atividades da pasta;

VIsubmeter à apreciação do Chefe do Poder Executivo, Projetos de Lei e Decretos;

VIIreferendar os atos do Chefe do Poder Executivo, relativos à área de atuação da sua pasta;

VIIIcriar grupos de trabalhos e comissões não remuneradas;

IXadministrar e responder pela execução dos programas de trabalho da pasta, de acordo com a política e as diretrizes fixadas pelo Chefe do Poder Executivo;

Xcumprir e fazer cuk leis ou regulamentos as decisões e as ordens das autoridades superiores;

XIdar posse a funcionários que lhes sejam diretamente subordinados;

XIIproceder a lotação dos cargos e à distribuição das funções, bem como propor o remanejamento de pessoal; autorizar, cessar e prorrogar o afastamento de funcionários e servidores.

SEÇÃO II

DOS ASSESSORES

Art. 25.

— Aos Assessores estão afetas as atribuições de assessoramento técnico à Fundação, compreendendo a realização ou direção de estudos, pesquisas, levantamentos, análises, elaboração de pareceres técnicos e justificativas, controle de atos normativos, dentre outras tarefas típicas de assessoria.

SEÇÃO HI – DO GERENTE TÉCNICO E CIENTÍFICO

Art. 26.

— O Gerente Técnico e Científico, tem como atribuição a supervisão dos órgãos de atividades específicas, responsáveis pela ação programática da Fundação, bem como a gestão de unidades setoriais do sistema estadual de desenvolvimento ambiental, dentre outras missões, requeridas pelo Diretor Geral e o Coordenador de Administração e Finanças.

SEÇÃO IV

DO GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Art. 27.

— São atribuições do Ger Finanças, a gestão das atividades afetas à Administração, Finag

Il âmbito correspondente ao respectivo órgão, além do substituir o Coordenador de Administração de Finanças na sua ausência e impedimentos legais.

SEÇÃO V

DOS CHEFES DE NÚCLEOS, CHEFES DE EQUIPES E CHEFES DE GRUPOS

Art. 28.

— São atribuições dos Chefes de Núcleos, Chefes de Equipes e Chefes de Grupos:

Iexecutar e fazer executar as atividades operacionais respectivas à sua área de atuação;

IIbuscar a melhor relação custo/benefício na execução das atividades da área sob sua responsabilidade.

SEÇÃO VI

DOS CHEFES DE HEMOCENTROS REGIONAIS

Art. 29.

— Aos Chefes Regionais, estão cometidas as ações de coordenação, supervisão e direção das atividades desconcentradas da Fundação, para região administrativa correspondente.

Art. 30.

— Aos Chefes dos Hemocentros Regionais, com sede nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena, compete:

Ifazer executar a programação dos trabalhos nos prazos previsto;

NH — prestar orientação ao pessoal subordinado;

HI — coordenar, supervisionar e d ecução de

planos, programas e projetos desenvolvidos pelos Hemocentros R ei

IVprestar apoio e assessoramento técnico da Fundação,

nas matérias de competência da Unidade.

SEÇÃO VII

DOS CHEFES DOS HEMONÚCLEOS

Art. 31.

— Aos Chefes dos Hemonúcleos, com sede nos

municípios de Guajará Mirim, Cacoal e Rolim de Moura, compete:

Icoordenar, supervisionar e orientar a execução de planos, programas e projetos desenvolvidos pelos respectivos Hemonúcleos;

IIprestar apoio e assessoramento técnico de acordo com

a estrutura organizacional da Unidade.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32.

— O organograma da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia é o constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 33.

— Os cargos de gerenciamento, assessoramento, gestão e gerência, denominados de cargos comissionados, são os constantes do Anexo

II deste Regulamento.

Art. 34.

— O Diretor Geral Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia, fica autorizado a:

Iefetuar indicações ao Chefe do Poder Executivo, para o preenchimento dos cargos comissionados;

IIinstituir mecanismos de géstão dejnatureza tr4ansitória, visando a solução de problemas específicos ou necgssáriós à/ implantação da Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000.

Art. 17.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2000.

Art. 18.

— Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Go janeiro de 2000, 112º da República.

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Decreto Estadual de Rondônia nº 8974, de 31 de janeiro de 2000

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