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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8960, de 21 de janeiro de 2000

Decreto nº 8960

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4 artigos

dd I A º DECRETO Nº 8960, DE 21 DE JANEIRO DE 2000. ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.910.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. d

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado e. tendo em vista autorização contida na Lei 801, de 20 de Abril de Es 1.999; 4 ] DECRETA: |

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da ! SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES, | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RONDÔNIA — DER e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.910.000,00 (Dois 4 milhões novecentos e dez mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto. ê
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no anexo Il deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais. estabelecidas pelo Decreto n.º 8958. de 17 de janeirol de 2.000, conforme Anexo II deste Decreto. j
Art. 4.
Este Decreto entra Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. > [é h Palácio do Governó do Estado de /Rongônia, em 21 de jam iro de 2.000. 112º da República. f * 2 JOSÉ DE-ABREÚ BIANCO dá sovernador / ad! ] / | , | | JOSÉ LACERDA DE MELO Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

A) v to EN BR JOSÉ LUCIANO LEI ÃO DE LAVOR JUNIOR Secretário de Estado de Fazenda SEFAZ

Pubhcado no Diário Oficial ml4IQ do dia 25/01 182000

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Toda ta SMB AASAS AAÃD ELANELIAMENTU E LUULURVENALAU GERAL

1601.121221075.2192

1712.101221079.2199

2011.267821050.1064

2011.267821050.1068

2011.267821050. 1069

2011.261221049.2146

2011.261221049.2147

3311.041221004.2017

COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: II

ANEXO DO DECRETO NRO. :

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS BENS IMOVEIS.

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES GESTAO DA POLITCA DE SAUDE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RO.

CONSERVACAO DE RODOVIAS

MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA VIARIA.

MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA VIARIA - PLANAFLORO

MANUTENCAO DE SERVICO DE TRANSPORTE

MANUTENCAO DE SERVICOS ADM. GERAIS/DER-RO.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

ACOES DE INFORMATICA

NATUREZA | F DA N VALOR DESPESA | T 4590.5100] 00 600.000,00 4590.5200| 00 200.000,00 800.000,00 3490.3000] 00 346.000,00 4590.5100] 00 200.000,00 3490.3500] 00 1505 4590.5200] 00 150.000,0 300.000,00 3490.3900] 16 200.000,00 4590.5100] 16 350.000,00 550.000,00 3490.3000| 00 530.000,00 3490.3000] 00 70.000,00 3490.3900] 40 114.000300 TOTAL 2.910.000,0

CEPRORD

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

PAGINA: 0001

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RO.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

ANEXO: III ANEXO DO DECRETO

48.333.500,00

9.253.500,00

9.948.528,98

4.114.000,00

47.208.500,00

8.907.500,00

8.120.443,29

3.981.000,00

47.208.500,00

8.907.500,00

7.920.757,51

3.952.500,

47.208.500,00

8.561.500,00

7.302.270,26

189.959.000,00 35.630.000,00

33.292.000,0:

16.000.000,0

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