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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 890, de 18 de fevereiro de 1983

Decreto nº 890

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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso de suas

o atribuições legais e com fundamento no artigo 7º do Decreto Lei 31

de 30 de novembro de 1982. DECRETA

Art. 1.
- Fica aberto à Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turismo, um crédito suplementar no valor de Cr$ 1.069.381,00 (Hum milhão, sessenta e nove mil, trezentos e oitenta e hum mil cruzeiros), observando-se nas classificações Institucio

nais, Econômicas e Funcional Programática, conforme discriminação:

DESPESA:

21.00 - Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turis mo

21.01 - Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Turis

mo

3111.02 - Despesas variáveis (Pessoal Civil) 414.080,00

3120.00 — Material de Consumo 1.000,00

3132.00 - Outros Serviços e Encargos 54.301,00

4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 600.000,00 TOTAL 1.069.381,00

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E a 8 VA q: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Na Ip) O E GOVERNADORIA ESA 4 nano, PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL e1.01.08.48.247.2.059 Programa Rondoniense de Desenvolvimento do Artesanato 469.381,00 . 600.000,00 1.069.381,00 TOTAL 469.381,00 600.000,00 1.069.381,00

Art. 2.
- O valor do crédito de que trata o ar -— tigo anterior será coberto com recursos financeiros provenientes do ; convênio firmado entre o MEC e a SECET, com base no inciso III do $ 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17.03.64. RECEITA: 1000.00.00 - RECEITA CORRENTES 1700.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1721.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 469.381,00 2000.00.00 - RECEITA DE CAPITAL - 2400.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 2421.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 600.000,00 TOTAL 1.069.381,00
Art. 3.
- Fica alterada a Programação Orçamentá ria da despesa do Estado estabelecida pelo Decreto nº 781 de 31 de dezembro de 1982. I TRIMESTRE 69.381,00 II TRIMESTRE 700.000,00 III TRIMESTRE 150.000,00 qe Ve pf Rene, ie

dis ESTA Va

E) NO:; GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA TRA de ESG GOVERNADORIA END ati p= IV TRIMESTRE 150.000,00 TOTAL 1.069.381,00

Art. 4.
-— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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