Decreto Estadual de Rondônia nº 8820, de 16 de agosto de 1999

Decreto nº 8820

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Dispõe sobre o Decreto nº 8664, de 12 de março de 1999.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- O Decreto nº 8664, de 12 de março de 1999, passa a vigorar com a alteração dos seguintes dispositivos:

HI — ASSESSOR ESPECIAL — 1: 02 (dois) Membros;

IVASSESSOR ESPECIAL — II: 03 (três) Membros;

VASSESSOR ESPECIAL — III: 03 (três) Membros;

VIASSESSOR ESPECIAL IV: 05 (cinco ) Membros;

VIIEQUIPE TÉCNICA:

07 (sete) Membros;

VIIIPESSOAL DE APOIO ADM TIVO:

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12 (doze) Membros.

Art. 2.

- Fica prorrogado até 31 de janeiro de 2000, o prazo estabelecido no artigo 5º, do Decreto nº 8664, de 12 de março de 1999.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 1999.

Art. 4.

- Revogam-se disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de agosto de 1999, 111º da República

OSCAR ILT N DE ANDRADE Chefe, dalCasa Civil

Decreto Estadual de Rondônia nº 8820, de 16 de agosto de 1999

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