Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8816, de 16 de agosto de 1999
Decreto nº 8816
D:
Substitui membro do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- O Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, constituído pelo Decreto nº 7182, de 23 de outubro de 1995, passa a vigorar com a substituição do nome de MARIA DA PAZ CABRAL DE SOUZA, na qualidade de membro, pelo nome de RICARDO DE SÁ VIEIRA, para complementar mandato.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de agosto de 1999, 111º da República.
BIANCO vernador
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OSCAR ILTON DE ANDRADE Chefe da Casa Civil
Pt sita É e