Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8779, de 23 de junho de 1999
Decreto nº 8779
7 Cord . Rg DECRETO Nº 8//9,DE 23 DE JUNHO DE 1999.
Substitui membro no Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e DECRETA:
Art. 1.
- O Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, constituído pelo Decreto nº 7182, de 23 de outubro de 1995, alterado pelos Decretos nºs 7244, de 04 de dezembro de 1995 e 7866, de 11 de junho de 1997, passa a vigorar com a substituição do nome de JANDIR DE MELO LACERDA, na qualidade de membro suplente, pelo nome de WAGNER FERREIRA CAMINHA.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se disposições em contrário.
Palácio do Goverfão do Estado de Rondônia, em 23 de
º junho de 1999, 111º da República. Pd , Fr : Ed OSE DE ABREU BIANCO ES / —Governador q j mto ES KO) OSCAR ILTON DE ANDRADE Chefe da Casa Civil
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