Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8776, de 24 de junho de 1999
Decreto nº 8776
d Sai
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.403.765,12 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 801, de 20 de Abril de 1.999;
DECRETA:
anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
deste Decreto. | (7 | | À
s
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2% de junho de 1.999, 111º da República.
BIANCO overnador
JOSÉ LACERDA DE MELO Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN djunto
JOSÉ LUCIANO LEI DE LAVOR JÚNIOR Secretário de Estado de Fazenda SEFAZ
- ne ! o RUA * CEPRORS GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL | COORDENADORIA DE PROGRAMACAD ORCAMENTARIA AD==D0"0=2=2""= ===... 4 | ' CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: IT REDUZ ! ANEXO DO DECRETO NRO. : ! d==D=D>>=">=">=>—"==—"—> 200 =>—=—. == 2 0 === 020200 =0" 2002002022 =D nn + ! : INATUREZA | Fi! ! | E DI co ESPECIFICAÇÃO! TA ON POVALOR ; ! ! ! DESPESA ! T | ! ad ie ada in ia ia ic Saio road fe ap teto | i !FUND. ESCOLA DE SERVICO PUB ! ! ! : ! IDE RO. — FUNSEPRO i ! ! ! | 1511 0907021 .2.105/MANUTENCAD DA FUNDACAD ESCOLA : i ) i ! 'DE SERVICO PUBLICO DE ! ! ! ! ' 1RONDONIA-FUNSEPRO 13490. 3900! 40! 20.000,00: ! :!SECRETARIA DE ESTADO DA ! ! ) ; ! ! EDUCACAO i : i e: ! ! ! t ! | L60L 0841190 2 131:MANUTENCAD DA EDUCACAO : ! ! j ! FINFANTIL :4590.5100: 00: 217.381,40: ; !DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE ! ! ! ! !IRODAGEM DE RO : i : | 2011. 1688531.1.159: PROGRAMA PAVIMENTAR 14590 .5100: 00: 24.471,03: ! :!HOSPITAL DE BASE DR. àRY ' : ' : | !PINHEIRO : ! ! : : ! : ! ! ! | ! 2401. 1307021 2 246! MANUTENCAD E FUNCIONAMENTO DO | ! ! ' ' !'HOSPITAL DE BASE DE RONDONIA :3490.3000: 00: 993190707 ! ! i ! ! i | ! !SECRETARIA DE ESTADO DO ) ! ! ! ! !TRABALHO E ACAD SOCIAL ! ! ! i : 3201. 1507021.2.315!PAGAMENTO DE PESSOAL E i à ' i 2 : :ENCARGOS SOCIAIS 13190. 1100! 00! 900,00! | | GROÍ. 1507021.2.316!MANUTENCAD E FUNCIONAMENTO ! ! ! ! ! IDAS ATIVIDADES DA SETAS 13490. 3600! 001 1.920,00: ' iDEPARTAMENTO ESTADUAL DE i H à É ] ' ITRANSITO i ' i | 1 3911.0630573. 1.252: DESENVOLVIMENTO DO » ! : ! ! !DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ! ! ! ! !TRANSITO —- DETRAN 1590.5100: 401 1.100 Ee / Ea ER Se O ar, NES E ND e RL e TRTAL 1.403|765,12 | E E | Á y 1
3311.0630573.1.252:DESENVOLVIMENTO DO
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1.100.
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EE a - ArtefronD FINERNO DO ESTADO DE ROMECNTA PABINA: COOL
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| 4 ROSPITAL DE BASE DR. ART : ! ! !
e rem ! SBD HP, 1 40.738.097,76 | SEBLBGR, SS 6S3B99,9P 1 45.849.000,00 !
BERRETARIA DE ESTADO DO ; ; ; ; à E TRABALHO E ACAO SOCIAL j 78.518,70 1 3.776.880,53 | 203.524,78 | 152.472,98 1 4.250.696,99 1 ; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ; i : j ! À E TRSSTTO | LOSS BTLDO LO 43.00.5448 | MAG, ; s00.486,03 1 45]P19, 200,09! Ei as E çe
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