Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8735, de 20 de maio de 1999
Decreto nº 8735
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.838.729,22 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 801, de 20 de Abril de 1.999;
DECRETA:
no
j—
Publicado no Dist: Metal n/2/9 doda 20105 H7
PA
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 1.999, 110º da República.
JOSÉ LACERDA DE MELO Secretário Adjunto de Estado do Planejamento e Coordenação Geral [SEPLAN
+
— > JOSÉ LUCIANO L ÃO DE LAVOR JÚNIOR
Secretário de Estado de Fazenda SEFAZ
fg
E
Pag: 0001
CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAD GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA P===D==2D=llln ll= ensinam mm mm mm aim ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II
ANEXO DO DECRETO NRO. :
0101
1103
1105
1401
1 2001
1601.
1612.
. 0107081.
0204014
1478472.
0307021
0807021.
0807021.
0307025.
. 0630021.
144
1471
' ' ' '
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
' '
- 003: PAGAMENTO DE PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
!PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- 045: ASSISTENCIA JUDICIARIA
! CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
. OSS AQUISICAO DE VALES-TRANSPORTE
' SECRETARIA DE ESTADO DA !FAZENDA
. 089: MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA
'SECRETARIA DE ESTADO DA IFAZENDA
1 1
'SECRETARIA DE ESTADO DA ! EDUCACAO
. 127! MANUTENCAO DOS SERVICOS
FADMINISTRATIVOS DA SEDUC !FUNDACAO CULTURAL DO EST. DE ! RONDONIA-FUNCETUR
MANUTENCAO DOS SERVICOS !ADMINISTRATIVO DA FUNCETUR
!SECRETARIA DE EST. DE OBRAS E !SERVICOS PUBLICOS
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAD DE PREDIOS PUBLICOS
!POLICIA MILITAR DO ESTADO DE 1 RONDONIA
239! PAGAMENTO DE PESSOAL E
3190.1100
490. 3000: 490. 3900:
ww
' '
'
'
3490. 99001
1 1
3490.9200:
4590 5100:
4590 5100:
00
o O
1.000
30. 78. 128
30.
350
1.200
158
86
000,00:
131,42:
.352,24; ' !
483,66
v
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAD GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II ANEXO DO DECRETO NRO. :
2301
ea.
2401
2702.
3311.
3501.
0630021
1307021.
13070214
0740020
0630573
0630021
. 0307025
'POLICIA MILITAR DO ESTADO DE : RONDONIA 2 29391 ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO
'HOSPITAL DE BASE DR. ARY 'PINHEIRO
2.245: PAGAMENTO DE PESSOAL E +ENCARGOS SOCIAIS
2 246! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO 1HOSPITAL DE BASE DE RONDONIA
!RECURSOS SOB SUPEV.DE SEC.DE : PLANEJAMENTO
1 B1S: PROGRAMA DE ACÕES DE ! DESENVOLVIMENTO REGIONAL ! DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ! TRANSITO
1.252: DESENVOLVIMENTO DO !DEPARTAMENTO ESTADUAL DE iTRANSITO — DETRAN
!CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
2.377 !MANUT. E FUNC. DAS ATIVIDADES !DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1 '
!FUNDO DE MODER.E REAPAR. DA "ADM. FAZENDARIA
1.281! CONSTRUCAD E REFORMAS DE
Ed
13490.
.5100
. 1700:
4100:
39001
oo
00
00:
Pag: 0002
472. 1.072.
eo.
54.
700.
1.442.
48.
158,00: 158,00:
000,00:
000,00:
000,00:
EEPRORD
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T ' ANEXO DO DECRETO NRO. :
: 0101.0107021.
: 1301.0740183. ' '
1401.0307021
1401 .0307021
1601.0807021
1103.0204014.
1105 0307021.2.054
'ASSEMBLETIA LEGISLATIVA
003: PAGAMENTO DE PESSOAL E 1ENCARGOS SOCIAIS
'
!PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
. 095: ASSISTENCIA JUDICIARIA
! CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
ANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA
az
ONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
'SECRETARIA DE EST. DO PLANEJ :E COORD. GERAL
063: IMPLEMENTACAO DAS ACOES DA AGENDA UMIDAS !SECRETARIA DE ESTADO DA 1 FAZENDA
089: MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA !SECRETARIA DE ESTADO DA !FAZENDA
090: PAGAMENTO DE PESSOAL E 1ENCARGOS SOCIAIS
!SECRETARIA DE ESTADO DA + EDUCACAO
. 127! MANUTENCAO DOS SERVICOS FADMINISTRATIVOS DA SEDU Se
3
Pag: 000 SUPLEMENTA INATUREZA à Fi : DA Ni VALOR i DESPESA | T :3190.9200! 00: 1.000.000,00 13490 .9200: 00: 68.000,00 :4590.5200: 00: 60.000,00 ' , ' 128.000,00 13490 .9200: 001 10.000,00 :4590.5200: 00: 20.000,00 : ' ! 30.000,00 13490.3500: 001 700.000,00 13490.9300: 00: 50.000,00 14590 .9200: 00: 160.000,00 : ) ' 210.000,00 13190 92001! 001 140.000,00 14590.92001 001 1.200.000,00 TOTAL 3.408.000,00
º 5 EcrRORA GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0004 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA +===""" 0000200224 : CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T SUPLEMENTA ' ANEXO DO DECRETO NRO. : im f=====0—0—=" 00 ——=0 02022... + i ' NATUREZA à Fi : ' coDIGO : ESPECIFICACAO ' DA Ns VALOR : ' ' DESPESA | TT: : DD ' 'FUNDACAO CULTURAL DO EST. DE 1 ' ' : ' : RONDONIA-FUNCETUR i ! ' ' | 1612 0807021 2.144! MANUTENCAD DOS SERVICOS ! ! ' i ' !ADMINISTRATIVO DA FUNCETUR 13490 .3900: 00: 158.131,42: : "SECRETARIA DE EST. DE OBRAS E | ! ) ' iSERVICOS PUBLICOS ' ' ' i e: 2001.0307025.1.147:CONSTRUCAO, REFORMA E i ' ! ! : 'AMPLIACAO DE PREDIOS PUBLICOS :4590.9200: 00: 86.352,24; ' !iPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE ' ' : ' : RONDONIA : i ! i | 2301 .0630021.2. 239: PAGAMENTO DE PESSOAL E t ! ' i : 1ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO :3190.0100: 00: 1.063.214,00: : : 13190.0900: 00: 8.944,00: : : : : : 1.072.158,00: ' !HOSPITAL DE BASE DR. ARY ' i ' : ' !PINHEIRO ' i , : ! 2401.1307021 2 245: PAGAMENTO DE PESSOAL E : ' : : t tENCARGOS SOCIAIS 13190. 1300: 001 20.000,00: p=" ! 2401.1307021.2.246! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO : ' ! ! ' !HOSPITAL DE BASE DE RONDONIA 13490 9200: 00: 54.087,56: ! !DEPARTAMENTO ESTADUAL DE , ! i i : I TRANSITO : t : : ! 9911.0690573. 1.252: DESENVOLVIMENTO DO ' t ! : ! ! DEPARTAMENTO ESTADUAL DE : ' : ' t ! TRANSITO — DETRAN 14590.5200: 40: 1.442 000,00: ' !CORPO DE BOMBEIROS MILITAR : : ' ! : 3501 0630021 .2.376! PAGAMENTO DE PESSOAL E | : : : : ' FENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO: :3190.0900: 00: 8.000,00: | PSC (UR x TOTAL RE.
. , EEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0005 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
+-""""0 022.12...
! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ; ANEXO DO DECRETO NRO. : ; 4==000 000024 ! INATUREZA ! F 1 CODIGO ! ESPECIFICACAO 1 DA UN! VALOR ; ! DESPESA ! T'! ! DR ; ICORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1 ps ! 4 3501 0630021 .2 376! ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO. 13190.1700! 00! 40.000,00! ! ! 325 48.000,00! ! FUNDO DE MODER.E REAPAR DA | p= ! ! ADM. FAZENDARIA : os ! 1 93711 0307021 2 373! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO ! ge ! e: !FUMRAFAZ 1349039001) 03! 550.000,00! PR Pd Si ari ran TAL 6.838 729,22
da,
s CHAD ev gre BIVERNO DO ESTADO DE RONDONIA SABINA: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECODADENACAM GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
RE DD ii E a pi
E CREDITO SUPLENENTER PHEXO: MIT QUOTAS TRIMESTRAIS 1 ANEXO DO DECRETO NRO. : DR : TRINESTRES : [O URIDADES OROMENTARISS =. neneeeea ! ! I 0 i m Iv : TOTAL DR | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DODF 49.750.000,00 1 E.455.000,00 |! 8.465.000,00 1 B4.850.000,00 ! E PROCURADORIA BERAL DO ESTADO 1 1.166.799,98 | 1.564.360,06 | 495.470,01 1 195.470,04 1 3.480.500,00 ! E CONTROLADORIA BERAL DO ESTADO | S74.497,30 1 1.895.041,98 | 191.880,26 | 161.880,26 | 4.798.300,00 | ! j ! ; ! ! U SECRETÁRIA DE EST. DO PLANEJ. | ! ! ! ; E E COSAD. GERAL 350.636 1h | 13.003.243,07 1 1.587.903,38 | 1.587.905,99 0 34.089.490,00 1 | SEGIBTARIA DE ESTADO DA : ! ; ; E: y LET TULE 1 8.807.994,59 | 4.085.996,90 | 1.085.998,90 1 44.557.700,00 1 | SECRETÁRIA DE ESTADO DA ] ! ; ! EDUCACAO Do BRBBPMBAT E AOOIOT BIAS! 1213065589 1 JB IM6E5A9! 154.266.000,00 ! ! ! ! : : E FUNDACAO CULTURAL DO EST. DE! : ! i ! j E RONDONTA-FUNCE TUR 141,836,48 | 459.650,88 | 57.456,35 | 57.456,35 1 715.400,00 1 ; Í ! I ! : | SECRETÓRIA DE EST. DE DERAS E | ! i | ! E SERVICOS PUBLICAS 215.429,86 |! 5.864.536,10 ! 733.067,02 | 733.087,08 |! 7.545.800,00 | ; : ! ! À : E POLICIA NILITAR DO ESTADO DE! - ! ! ! E ROBDONTA Po AS TMOBBBM DO RR.SRL.5ÍI,DA | 5H9. 066,66 ! 583.066,66 1 39.507.980,00 E HOSPITAL DE BASE DR. ARY j ; | ! : À | FINETRO ! 3.802.282,26 | 6.776.574,16 1 4.097.071,79 1 1O9707I,79 1 d4.773.000,00 1 | ; : E RECURSOS SOB SUPEV.DE SEC.DE ; ! ! : ! E PLBGIMMENTO apa 000,00 1! 8.587.144,00 1 1.160.893,00 : 1.150.693,00 1 14.382.930,00 : ! i ! ; | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ! ; ; : ] ! E TRMEITO ! OS BRAS LO 11.361 .052,84 | 1.420.132,80 | 1.420.132,80! 15.815.800,00 : E FUNDO ESP.DE AEEQUIP POLICIAL 1 i : ! ! [= FUNRESFOL Í 11.484,69 | 1.408.815,34 ! 0,00 1 0,00 4.480.000,00 ! ! ; : | : E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR! 728.480,67 | 1.557.316,39 | 78.466,50 ! 76.186,50 ! 2.424.81D,00 1 E FUNDO DE MODER.E REAPR.DA : ! ! : E ADA. FATENDARIA B.549,78 1 1.529.140,88 ! 45,03 | 191.145,08 1 1.980.000,00 1 Aesl e Sr DO BAD dt.
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