Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8687, de 30 de março de 1999
Decreto nº 8687
Autoriza viagem de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem do 2º TEN PM ADM RE 00597-1 FRANCISCO DE ASSIS LIMA, à cidade de Belém-PA, no período de 07 de junho a 08 de julho de 1999, onde irá frequentar o Curso Básico de Inspetor de Manutenção (CIMAN).
Art. 2.
- Ao Oficial PM designado excluem-se os benefícios de transporte, passagem, ajuda de custo e diárias.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de março de 1999, 111º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
EUDES MARQUES LUSTOSA
Chefe da Casa Civil
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.