Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 864, de 9 de fevereiro de 1983
Decreto nº 864
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DECRETO Nº86$4 DE 09 DE”EEM
n
RODE 1 983
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no artigo 7º do Decre
to Lei de 31 de novembro de 1 982 DECRETA:
- : a a aa E Bi ções Institucionais, Econômicas e Funcional Programatica, con
forme discriminação. DESPESA
26.00 - Departamento de Estradas de Rodagem 26.01 - Departamento de Estradas de Rodagem
4110.00 - Obras e Instalações 32.302.265,00
TOTAL 32.383.5365,00
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PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 26.01,16.0B.536.1.038 -
Programas de Agrovias 52.585.365,00 32.585,565,00 TOTAL 32.385.5365,00
artigo anterior, será coberto com recursos financeiro do Minis
tério dos Transportes com base no inciso III, do $ 1º do Artigo
43 da Lei Federal 4.320 de 17.03.64, conforme discriminação: RECEITA
2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL
2400.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
2421.08.00 - TRANSFERÊNCIAS EM FUNÇÃO DE CONVÊNIOS 32.585.565,00 TOTAL 32.583.365,00
9101268
1 - TRIMESTRE 32.383.565,00 TOTAL 32,5053/365,00
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ta de sua publicação. <L
D+ LS al HU] ra upátd JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA - | Governador -—