Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8575, de 22 de dezembro de 1998
Decreto nº 8575
Constitui Comissão Especial com a finalidade de Promover Tomadas de Contas Especial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o resultado apurado pela Auditoria realizada nos termos do Decreto n.º 8539, de 10 de novembro de 1998,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica constituída uma Comissão Especial, com finalidade específica de proceder a Tomada de Contas Especial nos Convênios firmados entre a União Federal e o Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Ficam designados para comporem a referida Comissão Especial, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: ANTONIO MANOEL R. DAS CHAGAS JESUS LIMA DE MENDONÇA MARIA DO SOCORRO SILVA DIONIZIO RODRIGUES LOPES CLEOZEMIR TEIXEIRA LIMA VASTE JULIEN SEBASTIÃO ANDRADE CARVALHO TARCIA REGINA DE MELO
Parágrafo único– Fica estabelecido o prazo de cinco (05) dias, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA
Chefe da Casa Civil