Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8566, de 15 de dezembro de 1998
Decreto nº 8566
Cessa os efeitos do Decreto n.º 8350, de 04 de junho de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam cessados, a contar de 15.12.98, os efeitos do Decreto n.º 8350, de 04 de junho de 1998, que constituiu Comissão Especial, no âmbito da Casa Civil, com a finalidade de promover os atos necessários para a implantação da Agência de Fomento Estadual.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de dezembro de 1998, 110º da República.
WALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA
Chefe da Casa Civil