Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8563, de 2 de dezembro de 1998
Decreto nº 8563
' GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA / GOVERNADORIA
Tora sem efeito o Decreto nº 8217, de 16 de fevereiro de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Tornar sem efeito os termos do Decreto nº 8217, de 16 de fevereiro de 1998, que “Considera viagem de Oficiais da Polícia Militar para fregientarem Curso de Aperfeiçoamento-CAO/PM.”
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de dezembro de 1998, 110º da República. my ny VALDIR /RAUPP/ DE MATOS
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