Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8217, de 16 de fevereiro de 1998
Decreto nº 8217
Considera viagens de Oficiais da Polícia Militar para fregiientarem Curso de Aperfeiçoamento-CAO/PM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e DECRETA:
Art. 1.
- Ficam consideradas as viagens dos Oficiais abaixo nominados, à cidade de Salvador-BA, no período de 13 de julho a 15 de dezembro de 1995, onde frequentaram o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO/PM: - MAJ PM RE 02776-1 PAULO JORGE CORREA CARNEIRO - MAJ PM RE 02779-7 ELMO LUIZ DA LUZ COSTA - MAJ PM RE 02780-2 PAULO RICARDO MATIOTTI DA COSTA = Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua ' publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de fevereiro de 1998, 110º da República. am x film nm VALDIR mm PRIDE MATOS e e; overrador JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe dá Casa>Civil
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Normas do acervo que mencionam esta.