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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8561, de 27 de novembro de 1998

Decreto nº 8561

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4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.145.644,75 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 767, de 30 de Dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, CASA CIVIL, CASA MILITAR, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDAÇÃO CULTURAL E TURISTICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNCETUR, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO IL, RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO -— SECOM, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA — SSP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO — DETRAN, SUPERINTENDÊNCIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA — SUJUDECI, CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DE RONDÔNIA - CEMETRON e FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA - FUNRAFAZ; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 36.145.644,75 (Trinta e seis milhões, cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta quatro reais e setenta e cinco centavos), indicadas no Anexo | deste Decreto. -

*ARONDÔNIA

| UNIÃO E TRABALHO

A | O V Ss a à | eu | 8 Ay ” a À %

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados e, de excesso de arrecadação.
Parágrafo único— O excesso de arrecadação indicado no “Caput” deste Artigo é proveniente dos rendimentos de aplicação de recursos do convênio n.º 18/96. conforme extrato bancário.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 8189, de 20 de janeiro de 1998, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 1998, 110º da República.

ALDENOR JOSÉ NEVES

Secretário de Estado do Planejarhento e Coordenação Geral

JOSÉ UQUERQUE CAVALCANTE Secretário de Estado de Fazenda

GOVERNO DE

[UNIÃO E TRABALHO

” 9 CEFRORD BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: BaBi aa SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAU GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA Afeta ce tp a a ps me | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: IT REDUZ ] ANEXO DO DECRETO NRO: : ee e e a e e e e e a dt sa ! ! INATUREZA 4 F | : Lo CODIGO ! ESPECIFICAÇÃO Lo Dá UNI VALOR ; | DESPESA | T! Afonso at a a tm e h ' 1 1 1 1 : IASSEMBLEIA LEGISLATIVA : a ; | 0101.0307025.1,001 CONSTRUCAO, REFORMA, : Po! Í FAMPLIACÃO E EQUIF. DO COMP. 1 po ! : FADHENISTRATIVO DA ALE 19598. 5100! 08! 155.000,06! À 4590.5200! 0! 32.600,06! : = : ra 187.000,00! ' : : Vo : | 0101.1478472.2. 01 AQUISICAO DE VALES-TRANSPORTE 13490.3960! 06! 113.006,06! e: ! : pos : ! !TRIEUNAL DE CONTAS DO ESTADO | Pod ! !DE RONDONIA : o : | O201.BLAZANZ.2.BIZLATIVIDADES DO TRIBUNAL DE ! pos ! ! ICONTAS 3490.3900! 00! 18.600,00! IDASA MILITAR ! o : : : vo | 1102,0307020,2.036 ASSISTENCIA E SEGURANCA 0 1 Ei : ! !BOVERNADOR 13490. 1400! 00! 68.000, 00! : “PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | Va : : : : Vo 1 1103,0204014,2.045 ASSISTENCIA JUDICIÁRIA 13490.1406! 08! 3a. B0a, Da! ! : 3496.3000! 00! 15.000,00! : ! 3490.3900! 00) 78.800,00! : : 1459.5208! a! 28 .B00, O! ! : ! o 1 143.000,00! e: ! ! pa | 1105,0307021.2.046! PAGAMENTO DE FESSOAL E : os : ! ENCORGUS SOCIAIS DO ESTADO 3190.1300! 00] 152.000,00! : :3190.9200! 00! 56.000,06! : : : RI 288.80, BO! : : : Vo Va : : !SECRETARIA DE ESTADO DO an : : PLANEJAMENTO E COORDENACAO io : : [GERAL : Voa ; | 1381.0740103.1.054! PROJETOS) DENINICIATIVAS ; poi ! i !CONUNITARÇAS X PLANAFLORO 13450. 4300! 13! 28.000,00] ape E Er a j TOT Y 733.688,00

= CEFRORD E GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Faq: Bag?

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL l

- COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

pe A DE O ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 11 REDUZ : ! ANEXO DO DECRETO NRO. : : E PR E “0 SR ! ! NATUREZA 1 Fo! !

LO CODIGO ! ESFPECIFICACAD ! DA UN! VALOR ! À | DESPESA | T! ! PA DESP + é dy ' : | Voa À ! SECRETARIA DE ESTADO DO Poa i ! !PLANEIAMENTO E COORDENAÇÃO o ! : IGERAL | é ç : ! ! ! Vo 1 1501 .0307021.1.058/ COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A ! Vos ! : CARGO DA SEPLAN = PLANAFLORO!3490.3500! 13! 18.000,00! ! 3498.3600! 13! zh. 000, 0a! : ! 3498.9300! 13! 18.000,06! ! ! ! Vo 48.000,00! O 1381.0307021,2.082! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | Vo ! "SEC DE ESTADO DO PLANEI E : Va ! ! VCOORD GERAL 3496.1400! qa! 25.000,00! ! ! SASE. SADO! OA! sê. Ba, Da! ! ! 3490.3900! qm! 45. BRO, AO! : : : o, 100.000,00! ! ! ; ro EE ! SECRETÁRIA DE ESTADO DA ! Po : FAZENDA ! Va À : ! E. ! ! ! Voa : 1401. 0307021,2. 090! PAGAMENTO DE PESSOAL E : Fa ! : ENCARGOS SOCIAIS 13198. 1100! 00! se. 000,00! : : : use À ! SECRETARIA DE ESTADO DA ' ra : ! FADHINISTRACAO - SEAD ! o : 1 L5B1.0307021.2.097! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA ! os : (SECRETÁRIA DE ESTADO DA ! os ! e: FADMINISTRAÇÃO 3490.9200! 00! 19.000,000,80! ; ! : a SECRETARIA DE ESTADO DA ! od ! “EDUCACAO ' Va ! : 1681 .6887021.2.127!HANUTENCÇAO DOS SERVICOS Vo : ! “ADMINISTRATIVOS DA SEDUC 3490.3900! 00! 38.478,75! : e ; ! Va : | 1681 .0842188.2.128! MANUTENCAO DO ENSINO ! no À ! VEUNDANENTAL 14596. 5200! 121 son. 000,66! : 1601 .0942188.2.129!FUNDO PARA MANUT. DA ENSINO! Vos ! “FUNDAMENTAL E VALDRIMACAO DO | Lo : ! !MAGISTERTO ve. 9100! OO! GU, BRO AA! eenisgcata pas er siaito GEE tm is miomasaça asa qua case ai nd / oTA y dditié ci

A CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Fag: GMA3 É SECRETÁRIA DE ESTADO DO FLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL É COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

Ed E DD RD o es e | CREDITO SUFLEMENTAR ANEXO: TI REDUZ | ! ANEXO DO DECRETO NRO, : ! gsm pe e e a a a a a a e eo 1 ' INATUREZA 1 F ! ) CODIGO 1! ESPECIFICAÇÃO 1! DA ENLO VALOR ' ' | DESPESA à Ti ' ERAS NR 1 Se RR 1 (O E co ' : : : : ' : !SECRETARIA DE ESTADO DA ! Los ! 1 FEDUCACAO ! ! ! : ! 1481.0842188.2.129! MAGISTERIO "3198.6908! 00! 100.000,00! ) ' :3190.1360! 00) 1.579.800,06! : : :3190. 1400; am: 58, ABA, A! : : Siga, lóHB; Ga 3.226,00: ! : 13450, 4300! (a! 188.080,00! i ' :5494.3000) 001 80.000,00: : : '3490.3300! 00! 388.000,60!

e: ' 13490, 36001 GA! 296.780,00! ! ! 13498, 59001 qa: 706. Ba, 0a! : | "8596.5106! na! 1.268.006,00! : i !9599. 5200! OM! 1.280.000,86! ! : i os 6.629. 800,00! 1 1 1 Voa 1 1 1481,0843188,2,133! MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO :4598.51001 0! 150.006,00! Í : : e: i ! !FUNDACAO CULTURAL E TURISTICO | rod : À DO ESTADO DE RONDONIA | ro ' 1 1612,0865363.1.095! DESENVOLVIMENTO TURISTICO 13498. 39001 161 20.000,00! ! !SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | a ' ' : 1 Po a : | 1701, 1375025.1.103/EXFANSÃO E RECUPERAÇÃO DA ! Los 1 1 !REDE FISICA DE SAUDE :3440.4106! 06! 107.006,06! ! 1 13450,4300! 0a! 77. BOB, 00! i ' ' ' ' 184.000,00:

e! : : 1 ' : 1 1701.1307021.2, 158! MANUTENCAO DA SESAU, UNIDADES | od : ; HINTEGRADAS E DELEGACIAS DE | oi i 1 SAUDE 13490.3906! 00! 83.806,06! ! !SECRETARIA DE ESTADO DE ORRAS | to ! ) !E SERVICOS PUBLICOS | E i ; : 1 oa 1 | P001,0307025,1.147! CONSTRUCAO, REFORMA E : o i 1 !AMPLIACAO DE PREDIOS FUELICOS [4598 51BA; 00; 628, 000,08! + ORI B9SIZ6G. 1 LSB!LMPLANTACAO E EXPANSÃO DE ' oa ' ! !REDE DE DISTRIRUÂÇÃO DE ! oa ' 7 !ENERGIA ELETRICA. "9590.5108! Ba! aaa. agg, 6! A A

TOTA 5 A

a CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Fag: agãa . SECRETARIA DE ESTADO DO FLAMEJAMENTO E COORDENACÃO GERAL É COORDENADOR LA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA e e q e q a q dd o e sd dd e e a tp ds am ue + CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TI REDUZ : : ANEXO DO DECRETO NRO. s : 8a tt a e e ! NATUREZA PF! ! : coDIGO : ESPECIFICAÇÃO : DA Mo VALOR : : | DESPESA | Ti! ! e e se e a a a a a mm : !DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE! poi ; !RODAGEM DE RONDONIA ! 1! : ' : poa : + 2011, 1688531. 1.195: INFRA-ESTRUTURA VIARIA 19990, 5108; 00, 2. 00, GA, CA: 1 : :14596.9200, BA: iBa.Baa, AA, ' : : : 1 2. 186.608,00, | BOii,1688531.1,159 PROGRAMA PAVIMENTAR 14996, 5100, B0: 30,600, Gl; : : pos : Ss | 2B11.1607621.2.222! ADMINISTRACAO GERAL DO ! Va ' IDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE : : : : º 1RODAGEM — DER 13490. 1400, 00, 20, b06,0a, : : 19498, 5008; G0: 186, Gama, (a; i i :3498,3908, 00, 138, B00,00; : ' 13496.9160, 00; 36.666,00, : 3498.9200! BM: sa, 00,00! : ' 14590. 5106, 60; 3.680,00; : : 14598, 5208, GA, iiB.Gaa, BA, ' : : i t 470, GBA, Bs | 2811,1607021.2. 224 APOLO OPERACIONAL AS i : : : : IRESIDENCIAS REGIONAIS DO DER (3498.3000, 00: 200, 608,00, ' ' 13498.3906, 00; 384. G66, BA, : : : : ' aa4. aaa, na; ' FHOSFITAL E PRONTO SOCORKO : : ' : y FIQÃO PAULO TI : : ' : e: : : Ea o À : | 2501,1307021 42.254! MANUTENCAO E FUNCICNAMENTO DO « ' : i y 1HOSFITAL E PRONTO SOCORRO ' i ' ' H 1IQOÃO FAULO TI 13490,3600:, 60: 383.006,00: ! Pos ; 'RECURSOS SOR SUPERVISAO DA ' ' t : : ISEFAZ Poa | 2701 .0308635.1.209/ PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE ' i : 1 : JENFRESAS E TRANSFERENCIAS AS i ' 1 : CINSTITULCOES ia7ia.6dBm; GO; 2.683.000,00: : !MINISTERIO PUQLICO DO ESTADO : : ' | 2901,0307025,1.226/CONST DA SEDE MINIST ' : : ' é (PURLICO DO EST ROMOTORIAS : : i : DO INTERIOR IpaPa. dBm, DA: é. BB, BB, E O O TOTA A 3h, 227 078,78

. GEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: amas SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL : ; COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

EE E A DN | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ : : ANEXO DO DECRETO NRO. : : E E ) 7 INATUREZA | F À ! CODIGO ! ESPECIFICACAD ! DA PINTOVALOR ! Í | DESPESA LT! : ft tp a pm e ! MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO | tos : : 2901, 0209021.2.299!FAGAMENTO DE PESSOAL E f q l : !ENCARGOS SOCIAIS “3190.0300! 08! za. R00, 0a! ; ; JF190. 0500! 06) 5.000,00! : ! “3190. A9HA! na! 5. BOA, BO! ; : 3190.1306) 08) 190.000,80! ; ; "3190. 1600! Om! 208. GR, Bo! ! : 3190.9200! 00] 18.600,00! ' ' ; : 43a.G0a, a!

e: i : ' i i 1 29A1.0367021.2.300! DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS 1349B,1408! ga! 8. BRA, BE! ; ; 3490.3206! 06! 2.970,08! : É 3490.3300! 00! 21.000,00! ; : 3498.9200! 60! 4.540,00! ; : “APA.AiBa! Ga! 8.190,80! : E "4490.4400! 00! 8.670,00! ' i ! bo 53.390,08) ; !SECRETARIA DE ESTADO DA : os : ! 'SEGURÂNCO FURL TCA i poi : : 3301.0630174.2.341 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 1 be À : ! "ESTADO DA SEGURÔNCA PUBLICA "4 ; : IDE RONDONIA. JANGO APBB! 12! 18.806,88! ; i : aa: : !DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ! od : ! TRANSITO : foca :

e: i ' ' ' ' ! 3311.0630573.1.252! DESENVOLVIMENTO DO : em a : ! !DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ! ds! ! ; TRANSITO - DETRAN 4590.5200! 46! 78. Bah, G0! ; : ; a E : 3311.0630573.2.347! MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ! Lo ] ! ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN [3490,3000! 40! 78.000,00! : ! 13490. 3900! 46! 20.080,00! : ' "3490.9300! 40! 36. 660,00! : : : ra 126.680,06! Ê i N i ' É i : 3311.0307021.2.349! PAGAMENTO DE FESSDAL E Ho : : “ENCARGOS SOCIAIS PÔ DETRAN 3199.1100! 48! 186.600,66! E E A E AR

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GEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Fag: Buba SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

E De e = + ; ANEXO: TI REDUZ ; ! ANEXO DO DECRETO NRO.: E a SE mm egos armor mm cn clip ' , ' NATUREZA 1 Fo! ! ' CODIGO ! ESPECIFICACAD L DA UN! VALOR

' : | DESPESA 1 Ti ; RR O DD (1 N : ! ? oi : : CENTRO DE MEDICINA TROPICAL Vo : : IDE RONDONIA ! ra ! Pos | 361,1307021.2,389! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO | dá : !CEMETRON 19598, 5200! 08! 32. OBA, BA! : FUNDO DE MODERN. E REAPAR. DA | 1 ; ADM. FAZENDARIA i o! : ! o: À | 5711. 0307021 .1.282! DESENVOLVIMENTO E É os ; ! FAPERFEICOAMENTO DAS ; o à ! ATIVIDADES FAZENDARÇAS 5490.3900! 03! 106.00, 00!

E L 36,443.268,75

“ GEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: DOG? Ê SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E CODRDENACAO GERAL COORDENADORIA DE FROGRAMACAD ORCAMENTARIA d====0==>="=—= 00 meme mena mi ps e e ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUFLEMENTA À ANEXO DO DECRETO NRO. : : ===... 00 enem meme amena motta om ma a e ' : INATUREZA 1! Lo CODIGO ! ESPECIFICAÇÃO LO DA UNI VALOR : ; | DESPESA ! T'! E E E E : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Pos ; ' eos | B1OL GLOBO. 2. BAZ!MANUTENCAO DAS ATIVIDADES oh | ; LEGISLATIVAS 3490.1400! Da! 106.066,56! | D101.DLOZ021 2, BAT! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! Es ! ! ENCARGOS SOCIAIS 3190, 1608! 00! sap, ao, Da! ! TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO .k : IDE RONDONIA ! Poa ! e: : | Lo! À : B201.GLOZOAD,2.BIZ!ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE i E ! Ep ee cenreeeee+ MNINTAS 3490.3000! 00! 18.688,80! : ; 1 4 ! CASA CIVIL R 1. ; 1 sa j 1 LIBI,G307026.2.028! COORDENACAO DA POLITICA Í ai : !GOVERNAMENTAL 15490.3300! 00! 1.500.000,00! Á : : ar ; CASA MILITAR : ros ; | Pol ! : 1102,0307020.2.036! ASSISTENCIA E SEGURANCA 40 | A ; “GOVERNADOR 3490. 1506! nm! 60. BR, BO! ! 3490.3900! GB! 1.288.000,68! ! : PO 1.348.000,90! ! : po : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO | sos : O | 1103.8307021.2.046! PAGAMENTO DE PESSOAL E À o ! i ENCARGOS SOCIAIS DO ESTADO 13198. 1180! 00! 343.080,06! ; À Poa ' SECRETARIA DE ESTADO DO ! dê ! ; PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO do É E !BERAL la 4 ! ! ! à o 3 | : 1301,0307021.1.058/CONPONENTE DE ADMINISTRACAO A | Ls : ; CARGO DA SEPLAN = PLANAFLORO! 3490.3900! 131 “à OU (da! SECRETARIA DE ESTARO DA ! Vi ! ! FAZENDA oa | 1401 .0307021.2.090;PAGAMENTO DE PESSOALNE l E! ! ; ENCARGOS SOCIAIS VSpo.P20B! 0! Bo. 000,60! pi A TOTÁ F/ 3.741.006,08

, GEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: Bane - ; SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

CR a e SR ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUFLEMENTA i ANEXO DO DECRETO NRO, ! E EAR RD O E O : ' INATUREZA Fi : , coDIGOo 1! ESFECIFICACAO ! DA PNL VALOR ! : 4 | DESPESA | T'! ! d==——0>=0=00==——— 0000000000 000000000 naae mae emana amam ! !SECRETARIA DE ESTADO DA ! id ! “EDUCACAO ; poa : 1 : ; Lo ê : | 1681.0807021.2,127! MANUTENCAO DOS SERVICOS ) os ! E “ADMINISTRATIVOS DA SEDUC "3990.9200! nm! 30.478,75! | 1601,0842188.2.128! MANUTENCAO DO ENSINO ! 4 ! ! 1 FUNDAMENTAL 13950,4300! 12! sB0. 060,08! 1 1 ; Voa ; ] ! : Vo !

O | 16B1,0842188.7.129!FUNDO FARA MANUT. DO ENSINO is ! ; "FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO 1 od : ! IMAGISTERIO 3196, 1100! 06! 5, B06, GOA, (0! À : :3411.4108! 0a! 100.206,00! ! : 3490.1489! 00! 56.608,00! ! ! i | 5.950.200,00! : 1461.0867021.2.130! PAGAMENTO DE PESSOAL E ; og | ! JENCARGOS SOCIAIS 5190, 9200! 00! 779.800,00! À 1 1 Voa : | 1481,0893188,2.133! MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO 3911.4108! 08! 49.808,00! : h ; a 1 ) “FUNDAÇÃO CULTURAL E TURISTICO | pod ' ! !DO ESTADO DE RONDONIA , oo ! 1 1617,0865363.1.895! DESENVOLVIMENTO TURISTICO 15490. 3908! 00! 20, BG, 0a! i ) 1 voa ) ' !SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE | Pos ; , ' : Ta b

O 1701.1307021.2. 158! MANUTENCAO DA SESAU, UNIDADES | oa ! ! !INTEGRADAS E DELEGACIAS DE ; PARE : ; !SAUDE '5190,9200! 66! 37, 006, 0a! ! : '3490, 3900! am! 357, 008,00! ; : :3490.9208! 66! 194.060,60! , ! ! a seg, 096,06! ! !HOSPITAL E PRONTO SOCORRO ! ro ! ! !I0480 FAULO TI ! ros i ! 2501, 1307021.7,254 MANUTENCAO E FUNCIQNAMENTO DO 4 vo ! y !HOSPITAL E PRONTO QUCORRO i ro : "IODO FAULO 11 1349893060! 68! 560.008,00! SEE maio mora dm nim il detran 77 Ane

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, GEFRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Faq: Bom? g SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL . CODRDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA O a ao EEE a ee rm ma a SEER cas saca= == ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ; ANEXO DO DECRETO NRO. : : e RN RN A 6 H : INATUREZA 1 FO! ; i CODIGO [| ESFECIFICACAD LDA INTOVALOR : ' ' | DESPESA ! T! i ab e : “HOSEITAL E PRONTO SOCORRO ! o ! ! HIG60 PAULO TI ! Voa : | P5B1.1307021.2. 254/1080 PAULO TT 3498.3900! aa! a23.000,00! : É ; i A 983.606,06! : : ; | : ] !RECURSOS SOR SUPERVISAO DA o! : | ISEFAZ ! Va ! i ; i q ; O: 2701.0308033.2.286! PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA | Va : 1 ! INTERNA 3296.2100! 06! 10.683.000,08! ! ; 4798.7100! 00! 11,000. 600,08! | ; : Lot R1.683.600,08! à í : Do q : : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO | Vos : ) ; ; os ; | 2901.0307025.1.226!CONST DA SEDE DO MINIST ; Va : : !PUBLICO DO EST E PROMOTORIAS | Et : ; DO INTERIOR 4596.5108! 06! é. BGR, GO! | 2901. 0204021 .2.299! PAGAMENTO DE PESSOAL E ; Va ! ! ENCARGOS SUCIAIS vIL9O.010B! 6! 1a. nam, aa! À i S190. 1106! Da! az8. 000,08! ! ) À ER 438. BB, 8! | 2901.0307021.2.300! DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS !3490.30001 00: 16.000,00! : : 3498.3600! O! 15.000,00! e: ! :3996. 3900! 00! 28.390 08! ! : ! Va 53.396,00! ; ; i E u : À !SECRETARIA DE ESTADO DE À Ea ; ! COMUNICAÇAO - SECOM : e : 1 : ; e É : : 3101.0307023.2.307! DIVULGACAO E PUBLICIDADE DOS | o : ! !PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS "3490.3980! DO! 212.008,06! ; ISECRETARIA DE ESTADO DA À o: i ! !SEGURANCA PUBLICA : oa ! | 3301,0430174.2. 591 !ATIVIDADES DA SECRATARIA DE “e É ! ESTADO DA SEGURANCANPUELICA o ! : IDE RONDONIA. 3Agu.300R! dz! 1.800,08! A | O 4 TOTA E td

) GEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Fag: BALA . SECRETARIA DE ESTADO DO FLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

PR De e SR E CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: SUFLEMENTA 4 ANEXO DO DECRETO NRO.: ! fue o nana naum non nn nun : Í INATUREZA 1 FO | y coDico ! ESPECIFICACAÃO 1 DA INDO VALOR | : : | DESPESA | TT! ; PE + SS = 1 =| ) IDEFARTAMENTO ESTADUAL DE ! + d j ; !TRANSITO 4 ros ! : : ! po : | 3311.8638573.2.347! MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO | + 4 ! ! 'ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN 13490, 1400! 4a! 26.600,06! ! ; 13490.3908! 40) 156.006,08! ' : : É 178.600, Ga! | 3311.0367021.2.349! PAGAMENTO DE PESSOAL E i : : i

e: 'ENCARGOS SOCIAIS DO DETRAN '3190, 1606! 40! 5.086, DG! À : 3190.9200! 4a! 95,00, 06! i i i lo 190.060,06! 1 , 1 ' 1 : | 3311.1478971.2.35] !BENEFICIO DE AUXILIO-REFEICAU [3490.39001 404 28.686,00! 1 ' À Elio ng : ! !SUPERINTENDENCIA DA JUSTICA E 1 oa : ! !DEFESA DA CIDADANIA ; i ; ! “ 3901. B3A7021,2,362! MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA 1 ol ! j !SUPERINTENDENCIA :3490,3000) ml! 66. 00,0! : : 13490, 3600: O! 26.406,00! ! : 13490, 9208! 0a! 3. 480,00! : i 1 : ; 83.800,08! 1 : 1 , 1 ' : 39B1.04]0071.2.367! MANUTENCAO DO SISTENA | ia q : ! !PENITENCIARIO DO INTERIOR '3490, 3000! a! sua. aa, Ba! 1 4 1 1 1 : ! !CENTRO DE MEDICINA TROPICAL i : ;

e: !DE RONDONIA ! H ! 1 | 3681.1307021.2. 368! PAGAMENTO DE PESSOAL E É : ! : y “ENCARGOS SOCIAL 3190.1600! 06! 32. 800,66! - “FUNDO DE MODERN, E REAPAR. DA 1 i : | ! “ADr, FAZENDARIA ! ! ! i : : N ' i ! ! : 3711.0307025,1.281! CONSTRUCAO E REFORMA DE : o É ! : “PREDIOS FAZENDARIOS 14590, 5100! 03! 108, 000,00: femea nm me ce ma ut ct a a me a im a em a mm mem

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: Bali SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

era tai CEEE pesar sale + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 EXCESSO ! ANEXO DO DECRETO NRO. : ! A caceporacnanalinaaadasa sau steam armam AS queria a ai memo mi mmerrsm 4 NATUREZA 1 F CODIGO |! ESPECIFICACAD LDA UNE VALOR À | DESPESA | T

«SECRETARIA DE ESTADO DA | SEGURANCA PURLICA

1 1

3301.0630174,2.341 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 1ESTADO DA SEGURANCA FUELICA

! IDE RONDONIA.

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RR) BOVERMO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: ARAL : SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECODRDENACÃO GERAL ; COORDENADORIA DE PROGRAACAO ORCAMENTARIA

foonanenenoooacoonanananaooonoonancononan io onnn ano nn nan nnnsnacan amino nino nono inn on on nono no sons i cin ionn sinos non inonananinan nono ooo 4 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: UI QUOTAS TRIMESTRAIS 1 AREXO DO DECRETO HR: ! feneneoacececeanaoannacecoaananoagu oco nenconcnnanacoaccananacoooconecoocacaceacaceananaaneenencecaononcoanenaneenanaoraomanoneoaneneneonont ! ! TRIMESTRES : 1 UIDMES ORCMENTARIAS issecceceececcercenoseseesoeoestesscesoecocenceroneoceneaececcenoenoecocooenceereernecaecaeeemecontneen! : : I H ; m W À ma O DR DD DR DR ! ASSENBLETA LEGISLATIVA : 888! RE BRL TLSBMDD! 35.096.008,06 | TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO! : 5 E RONHONTA 888! BL TRIBO LO PMBOIDAG LO 16.732.008,08 ; ! CASA CIVIL PO ASIBMTR DO JSMABDD O DBIIIAÃ DO 6MESEAS LO 14.155.108,08 | ! : ! : ; CASA MILITAR PO ABBADSAD DO 30850! TIRO DO ASLLÓÓRZS DO 10,375,558,08 | ; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO! TRASLADO LAPIS BIBI LO LMSSIMB DO 527100800]

e: ! ! ; SECRETARIA DE ESTADO DO É ! ! ! ; PLANEIAMENTO E COORDENAÇÃO | : ; GERAL SOR AD LO DMBSMAIS DO DEIBNIDA DO APARATO JOMLLANDAS ! SECRETARIA DE ESTADO DA E ! : : FRDENDA Po RISBAR EO SMA) ZABAIBAS LO SSMIBB,ASL SBLSVOHHAÇAS ; SECRETÁRIA DE ESTADO DA ! : ADMINISTRAÇÃO - SEAD DO RRBOISE DO GAMBMBSL O DMLTBTIL DO MIBMBBIG LO 283.508,23] ; SECRETARIA DE ESTADO DA : ! : : ENCAÇAO PO ORBIRILIS DO LITRO ADIMRIAS AS O BSADABATIS DO 189.287 16,85 | : ] ! ! ! : FUNDAÇÃO CULTURAL E TURISTICO (| : : : ! DO ESTADO DE RONDONIA 7 ECRM BIBLA ESTREAR TRE US E SECRETARIA DE ESTADO DA SAE SELO DO TALS DEDO BBIDADIDS DO dRMIPARADD DO 31.000. 506 16 1

SU SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS ! ! ; E SERVICOS PUSLICOS POLE RETIDA ISAMBEIÍ DO SB9B28B,BL 0 LO. 15S.DLAÇÕO ! DEPARTARENTO DE ESTRADAS DE! : : E RODAGEN DE RONDONIA DOABBBISAS DO BBEL! JOMPRSA ADD SP.58P.SBR,5D E 104. 630.055,08 1 HOSPITAL E PRONTO SOCORRO : ! ! E IOHD PAULO TT DO BABADO LOBEZBAD DO DSADAADO LO 3ATSSB JOL 11. 630,208,08 5 : RECURSOS SOB SUPERISAO DA l ! : E SEFAZ DO HBBSNGGD O 2588855! DOBOASPO5S LO 112,063,208,55 (187.008. 000,08 ; 1 1 ' ' 1 bi H E MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO Bs! BB O BMISBED LO 2AZESBALTU 28.330.608,08 : E SECRETARIA DE ESTADO DE | : : : : : : DOMINECACAO - SECOA BOMBAS O BAMBI LEIDO DO ZABSISSIL LO 7.706. BOA,DO : SECRETÁRIA DE ESTADO DA : : ; ! ! : SEBURANCA PUBLICA ; Bai! RE ER EE 4 157.376,88 ! goccenmaccaneccaneaacannacamemnanacanaooanae aan non nn cana nao E S/A À

DR 7) BOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PABINA: DOG2 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECORDENSCAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRARACHO ORCAMENTARIA

foonoaaoanaanaaannononnononoo nono nono oco nna nono nono nino ian inc nao no ccanaaeoconoceananancananna nani aA CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: LIL BUDTAS TRIMESTRAIS: ! ANEXO DO DECRETO NRO. 2 ! LR Sa ; ; TRIBESTRES : po MMIDAES ORCAMENTARIAS fesaeoesosoicensiionionoio tinto nniennenonoasaoioasaosoaosonsonoosiooooooecenecencenencent : : I H : m O j mL DR aa PR ! ! ! ! Í ! : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE : : : E TRANSITO Po RBRABIDLO DBMAPAL DO MZAMOLO LO O LBDBIGAL DO 18.856.800,08 ! ! SUPERINTENDERCIA DA JUSTICA E 1 : ; ! DEFESA DA CIDADANIA PO RIBASAAT DO SBIA DO RABO DTBLMESIO SO 18.976.380,00 ! CENDRO DE MEDICINA TROPICAL; : ! DE RONDONIA : GLASZ,A | RR 366002) DDBMBÇÃ) 3.152.250,06 | ; FUNDO DE MODERN. E REGPAR. DA À ! : :

SU aih. FAENDARIA : RR E / PO LAÇO!

PA

+ DREAD : SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA + CODIGO : 19.81

Po ESPECIFICAÇHO FIRE ELEMENTO ; AMA AO,OO = RECEITAS DE CAPITAL 12 Do LIA 3 ARG. 88,08 = TRANSE CAPITAL HEI LIM! DO AABB 08 - TRANSE INTERGO. MDL LIM! Po TARA HO.BO = TRANSFERENCIAS ÚNIMO 12) 2.376,08 1 ER O memo

Torá

patria

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