Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8560, de 27 de novembro de 1998
Decreto nº 8560
Cessa os efeitos dos Decretos n.ºs 8337, de 20 de maio de 1998, e 8343, de 01 de junho de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam cessados, a contar de 30.11.98, os efeitos dos Decretos n.ºs 8337, de 20 de maio de 1998, que “Constitui Comissão Especial Multidisciplinar para operacionalizar, acompanhar e implementar as ações referentes ao Governo Itinerante, e dá outras providências” e 8343, de 01 de junho de 1998, que “Define critérios para a execução e desenvolvimento das ações constantes do Decreto n.º 8337, de 20 de maio de 1998, e dá outras providências”.
Art. 2.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
CLÁUDIO ROBERTO REBELO DE SOUZA
Chefe da Casa Civil