Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8543, de 16 de novembro de 1998
Decreto nº 8543
Dispõe sobre o Decreto nº 8455, de 25 de agosto de 1998, que “Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, nos Processos de aquisição de medicamentos nº 1014/00127/98”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica substituído, a contar de 13.10.98, no Decreto nº 8455, de 25 de agosto de 1998, que “Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, nos Processos de aquisição de medicamentos nº 1014/00127/98”, o nome de FRANCISCO MESQUITA DA SILVA por RAIMUNDA EDILEUZA BRASIL MAIA LIMA SOARES.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 1998, 110º da República.
VALDIRÃ E MATOS Governador
LEIS
CLÁUDIO ROBERT di O DE SOUZA
Chefe da Ca
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