Decreto Estadual de Rondônia nº 8542, de 16 de novembro de 1998

Decreto nº 8542

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

5 artigos

Nomeia aprovado em Concurso Público para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔN IA, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado no dia 20.04.97, e do que consta no Edital nº 002/CDRH/SEAD, de 05.01.98,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica nomeado MAURO SÉRGIO RIBEIRO, para ocupar o cargo efetivo de Professor para o Ensino Fundamental e Médio de 1º e 2º Graus, Código MAG-503, Classe VIII, Referência B, do Grupo Ocupacional Magistério, Código MAG-500, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 2.

- No ato da posse o nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS;

2 - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

3 - Original e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação;

4 - Original da Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor,

5 - Original e xerox do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de não declarante;

6 - Duas fotos 3x4;

7 - Duas xerox da última declaração do Imposto de Renda jh ou Declaração de não contribuinte.

E ça no E ER e Ena ' a J .* ; Spec des E E Ê: Sa = PRE te, 1 GO E ES RR po E der = WS adiada seióo: 28 jr Eee aaa x E Pia ça ei to ARA ot í É o RR p E NGS MR o af e E ; ea é 1 ag o a e S ud j a a - Eis = og ar 1406405 LOCA OA QRRITOD ee E ATOGARS ae a : Caes pe - Ê AA 4 EE, o ap A é PE Aa Ber dq - ORGMAUARSS ECA ipa Ms oramõa E Ec ata qenianoo mis obevoras etamod gs SRS E Ee - j cristo ouaso tequIo steg E Er ye ' ! day vo ALAÓQUOS JA QUAT2S OU AGRAVO = ae E rea isubates otniutitanoD eb A 9 goptoar 26 TRA O sistmos-sdl obp psluindinte aeb a gp vb > Ce Lo 0º sh om obgeilss ooidit afingo) on nbiidocoBaneoada-sb leme É BE Loro sbeCA TORA Splash aargtogos A ns ia medios espe — (ab fa aa EE aca ES e E A e E it e q ar ate “M ing OMELA CIDAÃA Os NNE MbaEndr saia e rme uy ERR E as So [sis oibaM o honsaaban aan aa Use E sb or istapenndio-TquaoSAR: É miboS onsiainelá Tençroisçurat) aegrreis oa ato AU Pose aÃo ADE And : 21 sb qiimassh ab OWN “rr isinsmolymo id eb Og ato , é E ç co tstasadras Mrovob abesmot e zada aboogp DVAS Oo ear: 25 ia ço o E “sotapnidoodr Esjeuisuoe ENA pe AT lavo sisadbrena 5 odbedeiT-sb-ananeo -.1 RS pç " O ahi 4 ob cbr dal nigoosigr 5 IanigaO - € : 9 Lá Polnsicais >) A É il D 2ob. otmaruoo: b cBbiNSO ob nigósaidtos. Lamiger ecE Vais k :DE NV ab pusta-S sasfebnaas: ganfosV ab pu astnelnagot 4 É db olun 40 obsbinabi ab fanadanl: sh IsnlgiO! ok a pres EE EDER ) abgenslosb no si FA GET ob gs ob corar a Ima E E - stusisl sob sãe-sh = XE eotol2g 90] - à sa q * sx sbusÃ 5 cmeoqmi ob vBçuislasbsnAs ab xorsZ Saul = - 4 Sumiditinos qui ab-olgsselsatiso g RM e a ao e do cdi q te A o é PRE 1 a = RR e fe AS SEE E A io RR E o E a e = =. O E pv o ue “Os =S0 SD RS tm A

Art. 3.

- À posse do nomeado efetivar-se-á após apresentação da documentação exigida no artigo anterior.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 1998.

Art. 5.

- Revogam-se às disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de novembro de 1998, 110º da República.

VALDIR

Decreto Estadual de Rondônia nº 8542, de 16 de novembro de 1998

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo