Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8533, de 30 de outubro de 1998
Decreto nº 8533
Dispõe sobre o Decreto nº 8433, de 05 de agosto de 1998, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação Social, para desenvolvimento das atividades de elaboração de seu Regimento Interno, e dá outras providências”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam cessados, a partir de 01.09.98, os efeitos Decreto nº 8433, de 05 de agosto de 1998, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação Social, para desenvolvimento das atividades de elaboração de seu Regimento Interno, e dá outras providências”.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, o Decreto nº 8503, de 07 de outubro de 1997, que tornou sem efeito o Decreto nº 8433, de 05 de agosto de 1998.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de outubro de 1998, 110º da República.
Chefe da Ca
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