Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8524, de 29 de outubro de 1998
Decreto nº 8524
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.006.501,97 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 767, de 30 de Dezembro de 1997,
DECRETA:
anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados e, de excesso de arrecadação.
R GOVERNO DE À UNIÃO E TRABALHO
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de outubro de 1998, 110º da República.
Min 1d) MATOS no nulo. aucU O FERNANDES NETO Secretário Adjunto de Estado/do Planejamento e Coordenação Geral
===" E e = ? “JOSÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE. » Secretário de Estado de Fazenda :
| (RONDOR DE À UNIÃO E TRABALHO
4 + sa ceprogBE-q GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 000 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORCAMENTARIA De É iso Er o pd SS q er er | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: IT REDUZ ANEXO DO DECRETO NRO.: fee e e e ru e q qt rt q a a e ud: q a a ss q e e e e ) ' INATUREZA 1 Fo! ! CoDIGO LI ESPECIFICACÇAO ! DA IN! VALOR ! | DESPESA ! T'! ER o grço fi us e SR e pe pr a RR DE A ct os 1 1 1 1 ) E 1 y t 1 1 ! !FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E ! rod ! !REAPARELHAMENTO DA ADM. ! pod ] IFAZENDA ! : ' 1 1 1 4 4 ] 1 1 1 1 1 1413.0307025.1.072! CONSTRUCAO E REFORMA DE ! ! ! ! !PREDIOS FAZENDARIOS 14590,5100] 03! 277.290,60 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1413.0307021.1.073! DESENVOLVIMENTO E ! ! ! ! VAPERFEICOAMENTO DAS ! Í | j LATIVIDADES FAZENDARIAS 13490.3000! 03! 2.850,00 e ! 13490.3600! 03! 1.100,00 vo ! 13490.3900! 03! 3.382,00 i i 14590,5200! 03] 547,00 ! ; ! ra 7.879,00 1 1 h 1 1 1 1 1 i d ! ! , : : ! ISECRETARIA DE ESTADO DA ! ! : ! FEDUCAÇAO ! ) ) 1 1 h h 1 O 1 1 ! 1601.0842188.2.129! FUNDO PARA MANUT. DO ENSINO | i ! ! !FUNDOMENTAL E VALORIZAÇÃO DO | i | | IMAGISTERIO 13412.4100! 00] 8.000.000,00 ! ! 13490.3000! 00! 1.000.000,00 ] ! 13490,3900! 00] 2.000.000,00 ) | 14590,5100! 00! 4.000.000,00 1 ! 14590.5200! 00! 1.000.000,00 | ! ! 14 16.000.000,00 A 4 4 pa | ) ) : | 4601 1478472.2.134] AQUISICAO DE VALES-TRANSPORTE | 3490.3900! 001 20.621,40 ! i 1 1 y !FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1 ' ' E: ! i 1 1 | 1712.1307021.1.112! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO | o ! IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS/! Fed !FES-SESAU 13440.4100! 12! 30.031,00 ! ) 13490.3300! 09] 140.200,00 Se ) 13490.3600! 12! 17.500,00 ! ' : Voa 187.731,00 Vo ! : 1 1 t ) 1 4 1 q ; ! ro ! IJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE | Po ! FRONDONIA - JUCER : Vs ! . Lo à 5! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | | | doa uid gas. 2. 205 maNUT PR PA TO, Sola ] e E O e A A TOTAL 16.494,07 AM N
GEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: 000 +“ º SEGRETARTA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORTA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA aaa pa dev cc cp E cora ça am a ca a do asi ad CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TT REDUZ ) ANEXO DO DECRETO NRO.: EO er prime ep im a of PI a ; ; INATUREZA | F | À CODIGO ! ESPECIFICACAO ! DA VN! VALOR i , | DESPESA | T! fe e a e q rt o a a a e ao a a ot a o st a o 0 a A o as a ut a a a a a ' ; ; 1 ) | !JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE |! ! ! ] !RONDONTA - JUGER ! | ! 1 1 h 1 ) 1 1 1 1 1 1 1912.1166021.2.205! JUCER 13190.0900! 40] 1.400,06 1 : 13190,1600! 40! 500,0 À ' 13190.9200! 40] 9.000,00 i i 13490.1400! 40! 440,00 ) : 13490,3000! 40! 31.000,00 ) 1 13490. 3300| 40! 21.640,00 ! ! 13490.3500! 40! 500,00 1 ! 14590.5100! 40] 25.000,00 e ! 14590.5200! 40! 53.000,00 ' ) 14690,6400! 40! 7.000,00 ' ' ! 1 1 149.980,00 i ) ) 1 i 1! 1912, 1584492.2.206! PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO ! | | ! IPATRIMONTO DO SERVIDOR ; ) 1 i !PUBLICO - PASEP 13190.1000! 40! 6.000,06 1 + ) ' 1 1 1 : 1 1 1 1 | ISECRETARIA DE ESTADO DA 1 ' | ! VAGRICULTURA E REFORMA AGRARTA |! | ' 4 É 1 E] J 1 1 E 1 ] | 2601.0415088.1. L83!DEFESA SANITARIA IMPLANT SIST | | | ! !EST INSP E FISCAL PROD ORIGEM | Í | ! VANTMAL 13490.3600! 12! 4.500,00 1 1 1 1 1
1 1 1 1 ) "RECURSOS SOR SUPERVISAO DA ] ! | ! ISEFAZ | ) ' 1 h h 1 1 1 1 1 1 1 ) ar esa ro DE EXERCICTOS ! | | E Ea "ANTERIORES 14590.5200! 00! 36.308,97 ic A A E RÉ a pi a a 9 pr
TOTAL 16.690.310,97 d /
Oz. 1307021.1.112
1912.1166021.2.2
Esp i478472.2. 4
2601,0415088.1,
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAI
COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
ANEXO DO DECRETO NRO, :
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS / F
1 ' , ' ' ' 1 t 1 1 ' t 1 ' 1 1 1 ! IFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 1 1 ' IFES-SESAU 1 ' t ' 1 ' r 1 ' ' 1 1
ERONDONTA = JUCER
' IMANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA IJUCER
AQUISICAO DE VALES-TRANSPORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA GRICULTURA E REFORMA AGRARIA
ST INSP E FISCAL PROD ORIGEM
a DEFESA SANITARIA IMPLANT SIST E: ANIMAL
RECURSOS SOR SUPERVISÃO DA SEFAZ
'PARTICIPACAO NO CAPITAL DE "EMPRESAS E TRANSFERENCIAS AS FINSTITUICOES
INATUREZA | do = :DA ) | DESPESA |
1
! 1
i )
! : 3490. 3000! 3490.3900] )
1
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1
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1
4
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i
13490,1400] 13490,1400] 13490, 3000; 14590.52001
3190.1100] 3490. 86001 3490.3900!
3490, 3900
1 ! 1 1 ' 1 1 1 4 1 j + 1 ! 4 y 1 1 1 E 4 ; ) 13490. 3900 3 1 1 ' ; : | ! 4 1 | | 1] 1 1 1 1 1 t | | | E ! ; | | 1
4714.6500:
Pag: 000
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T
7.103,40 13.518,00 20.621,40
86.200,00 15.000,00 47.531,00 17.000,00 22.000,00
187.731,00
90.780,00 55.000,00 5.000,00
150. 780,00
5. 200,00
4.500,00
7. 000,000,00
GEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA Pag: 000 + * SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GFRAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ee e rt q q a a q a o a e q q e q q qu e q o e q q q ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ! ANEXO DO DECRETO NRO.: e o ut a a sr a a o a o a a a o eq q o e q q e ' ! INATUREZA 1 Fi | CODIGO | ESPECIFICACAO | DA IN VALOR | | |! DESPESA | T| e a q ss e e e ir e rr e o a e sr a a e a rr ) ) 1 ) ) ! IRECURSOS SOR SUPERVISÃO DA ! ! | ! ISEFAZ ; ' i | ) ) ) ) 1 P701.1584492.2.283| PROGRAMA DE FORMACAO DO | ! | | !PATRIMONIO DO SERVIDOR | ! ! | IPURLICO-PASEP 13190, 1900! 00! 6.600.000,00 1 ' 1 1 h 1 ] 1 1 1 ! 2701.0307021.2.284! PAGAMENTO DA DIVIDA ! , | Í ICONFESSADA COM O INSS 13490.9200! 00! 36.308,97 1 1 1 1 1 1 ) 1 1 1 1 2701.0307021.2.285! DESPESAS DE EXERCICIOS | / ! é IANTERIORES 13490.9200! 00! 1.400.000,00 1 1) 1 1 1 ] t 1 1 t | 2701.0338181.2.287! PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS ) ! ! ! !NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO ) ! i À ITOMS/TPVA/TPI 13440.4100! 00! 1.000.000,00 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ! IFUNDO DE MODERN. E REAPAR. DA | ' ) ! "ADM. FAZENDARIA ! 1 i 1 1 ) ) | 3711.0307025.1.281! CONSTRUCAO E REFORMA DE ! ' 1 i !PREDIOS FAZENDARIOS 14590.5100! 051 271.290,60 ! | ) ' 1 ! 3711.0307021.1.282! DESENVOLVIMENTO E ) ) ) ! IAPERFEICOAMENTO DAS ; ' ) ! IATIVIDADES FAZENDARIAS 13490.3000] 03! 2.850,00 1 ) 13490.3600] 03] 1.100,00 ! ! 13490.3900! 03! 3.382,00 1 ! 14590.5200! 03! 547,0 1 ! ! ! ! 7.879,0: 1 40 iam mm me comem mm eremita em me e mei mia me mae mm mem TOTAL 16.690.310,97
cEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA
Pag: 000
% * SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: T ANEXO DO DECRETO NRO: ! INATUREZA | CODIGO PF ESPECIFICACAO | DA : ; | DESPESA |
1
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEC DE ESTADO DO PLANEJ E
t ! 1301.0307021.2.082! 1 !COORD GERAL q 1 1 1 1
3490.3900
1 1 ' 1 1 , 1 ) 1 ) 1 ' 1 1 1 1 ' SECRETARIA DE ESTADO DA ! FAZENDA | )
1
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1
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,
'
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1
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'
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1
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t
1
t
1401,0307021,2.089! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA ISECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 3490, 3900
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO
1601 .08R42188.2. 128! MANUTENCAO DO ENSINO
FUNDAMENTAL 3490.3000]
13490, 3300!
13490, 3600!
13490.3900!
14590,5200!
[FUNDACAO CULTURAL E TURISTICO
e DO ESTADO DE RONDONTA ) ) 1612.0807021,2.144/MANUTENCÃO DOS SERVICOS
IADMINISTRATIVO DA FUNCETUR 3490.3900 '
! RONDONTA ' t t 2201.0630174.2.230| PAGAMENTO DE PESSOAL E [ENCARGOS SOCTAIS 3190.1100 OSPITAL DE BASE DR. ARY
1
1
1
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1
) 1 !POLICIA CIVIL DO ESTADO DE, ! 1
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1H 1 JPINHEIRO ' 1 1 )
1
) 2401. 1307021.2.246 | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO !HOSPITAL DE BASE DE RONDONTA 3490.9200
1 1 1 t 1 1 ) 1 1 1 1 ' 1 1 ) 1 1 i 1 1 1 k 1 1 ) 1 1 1 y 1 1 1 1 1 1 1 ) ) 1
00
[940]
EXCESSO
140.000,00
2.805.000,00
BR. 404,00 18.491,00 321 000,00 84.576,00 2.720,00 226.191,00
10.000,00
750.000,00
385.000,00
4.316.191,00
o.
19 + CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONTA PAGINA: 0001 | "o + SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇAO GERAL | COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA frssoesecesemmeceeseeeeencecerecarcoconecereorereasesencoenaucano reco or enensermmee romena acne rane comer oeoccenconnreneiuceeecene neah CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: FIT QUOTAS TRIMESTRAIS 3 ! ANEXO DO DECRETO NRO. : i tecoeeaeesecemeeeeconenconoconcnopeccnencemnceneneecencanecnececocecoareemeronecenneerenenoseecenoer reune caneco roneanenamomnmenoceccoo not i ) TRINESTRES ! 1 UNIDADES ORCAMENTARIAS q====00000n=000nnnoo ooo oo comeco coco connecoocooeneeenemecanecanocenonnconcoonecenconenneocemenceremencer! ! i I ! H | nm ] Iy 4 TOTAL ! ted E DR E E dead 4 4 1 4 1 ) 1 1 1 1 1 1 ] 1 ! SECRETARIA DE ESTADO DO ] ) : ' ) | | PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 1 ) ! ! ; i | SERAL ; 599.260,49 | 7.665.874,35 | 2.233.895,84 | 19,741.862,17 | 30.240,892,85 | h 4 1 1 1 1 1 1 1 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA | 1 ) ! ! 1 FAZENDA | 2.157.539,49 | 6.003.005,17 | 2.604.293,09 | 559.735.830,69 | S71.100.668,44 ! 1 1 |) 1 1 ) 1 : ' ) ' ' ' ! E FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E | | : ) i i ! REAPARELHAMENTO DA ADA. ; | À : l | | FAZENDA ) 38.924,53 | 257.540,58 | 81.026,88 | 0,00 | 377.491,99 | 1 ] ) ] h 1 ] 1 1 1 1 1 1 1 | e «ETARIA DE ESTADO DA ! ) 1 ) i 1 | EDUCAÇÃO ! 20,319,207,35 | 41.272.563,89 | 42,260,749,44 | B5.446.747,15 1 189.299,267,83 | 1 , 1 1 1 1 j 1 1 ) E] v 1 1 | FUNDAÇÃO CULTURAL E TURISTICO | 1 ; ) ' ) 1 DO ESTADO DE RONDONIA ! 238.115,13 ) 533.771,09 1 331.953,81 | 1.019.359,97 1 2.123.200,00 ! 1 1 | 1 ! 1 1 ! | | ! ) ! | E FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 1.894.262,80 | 12.706. 112,21 | 5.141.240,05 | 11.755.845,74 | 31.497.460,80 | 1 1 ' 1 1 1 1 1 1 t 1 ] 1 1 | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE | | ! ) 1 ' | RONDONIA = JUCER / 302.570,95 | 350.497,37 | 428.131,42 | 468.800,26 | 1.550.000,00 | 1 ' 1 4 1 + 1 ) ; ' ) 1 ' ; ! POLICIA CEVIL DO ESTADO DE | ! | | ! ! RONDONIA ) 4.594.286,05 | 7.889.140,79 ! 7.765.863,98 | 17.046.909,18 | 37.296,200,00 | 1 1 1 1 ) 1 1 1 HOSPITAL DE BASE DR. ARY | ) ! ) : ) | PINHEIRO ! 3.921.672,50 | 5.250.653,91 | 4.298.352,29 | 10.135.621,30 | 23.606.300,00 | 1 1 ' 4 1) 1 h i ; 1 ' ' ) ' ! SECRETARIA DE ESTADO DA |) ) ' ) ) ) | DORICULTURA E REFORMA AGRARTA 4 6.982.340,29 | 5.717.597,96 | 8.934.465,93 | 8.347.277,82 | 29.981,682,00 | 1 ' ) 1 ' 1 1 | ' 1 ' ) ' | ! RECURSOS 908 SUPERVISAO DA 1 ! ! ! ! ! | SEFAI ! 21.208.516,97 | 32.543.683,95 | 20.384.598,55 | 93.863.200,53 | 168,000,000,00 7 1 1 ) 1 1 4 1 1 ) 1 1 1 1 1 | FUNDO DE MODERN. E REAPAR. DA | ) 1 ; : À 1 ADM. FAZENDARIA À 0,00! 0,00 4 0,00 | 1.287.508,01 | 1.287.508,01 | eccereeceeremecemmeeerereneoeeeecereeneccoeencenonecememenceneeneneoocennenenaonnenennusennaf 9/4
fgreeemeficcemanascoceneesooo eco onon oiii in oc cirececocenneconemamonh ! im s ANEXO - IV EXCESSO ! 1 ORGAD : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ' à CODIGO : 14,01 ) E RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) ! ; ESPECLFICACAO HF/REO ELEMENTO CATEGORIA rosie puro ne renais Renner rms sus ceara ás | 1 1 1 1000,00,00 - RECEITAS CORRENTES 2 Po 34,00 4 1700.00.00 - TRANSF.CORRENTES 2) 223.471,00 ! ; 1 1720.00.00 = TRANS. INTERGOY. HZ bo 228.471,00! ! 1 1721,00.00 - TRANSF.DA UNTAO 2 228.471,00 | ! TOTAL! 228.471,00
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fgreceeoftoman oco cennooocemmemeceeeoremeennrocoenenencoaooenmeneaneasoooooo oo np | as ANEXO = IV EXCESSO ! | ORGAO : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ! 4 CODIGO : 14.01 ! a | RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES F TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) : t h 1 ESPECIFICAÇÃO FIRE ELEMENTO CATEGORIA! 2000.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 112] LL |! 2400.00.00 - TRANSF.CAPETAL UP io 2.700,00 | ! 1 2420.00.00 - TRANSF.INTERGOV. MDL 2.720,00 | | | 2421.00.00 - TRANSFERENCIAS UNHAO 412 4 2.720,00 ! | cg dd ' WAL! 270,00 LM. de j e e
ORGÃO : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
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| 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 100 1!
| 1100.00.00 = RECEITA TRERUTARIA 100! 4.080.000,00
E 1110.00.00 = THPOSTOS 100! 4.080.000,00
Po 1413.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A PRO 100 ! 4.080.000,00,
froeenceceenecarecemenneconecenencoemeonemcoreconareaneenentoneconeoneeemenaemo TOTAL
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e E? i nd ANEXO - TV EXCESSO i Voar id ande + ORGAO : FUNDAÇÃO CULTURAL E TURISTICO DO ESTADO DE RONDONTA ! + CODIGO : 16,12 ' f=reemececencencceconeccecocececocenneenenecesecanessecencereenaaonenconemme not 1 RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) ! i ESPECIFICAÇÃO FIRE ELEMENTO | CATEGORIA : Ne pao caio Sos EESC O UE RsuSd ss EEN oganiosirosdsasasesuimnna | 1 ' 1 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 100: ) 10.000,00 1 E 1700.00.00 - TRANSF CORRENTES 100 | 10.000,00 4 ) E 1710,00,00 - TRANSF.INTRAGOVERN. 100 4 10.000,00 | | 1 1712,00,00 - TRANSE.DOS ESTADOS 400 | 10.000,00 14 ) vo 1712.01.00 - TRAN.REC. TES.ESTADUALOO | 10.000,00 ' TOTAL | 10.000,00 nha .
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