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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8511, de 9 de outubro de 1998

Decreto nº 8511

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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.165.024,10 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 767, de 30 de Dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CASA CIVIL, CASA MILITAR, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO — HB, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULOH, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO — SECOM e SUPERINTENDÊNCIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA - SEJUCI; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.165.024,10 (Oito milhões, cento e sessenta e cinco mil, vinte e quatro reais e dez centavos), indicadas no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Wecreto, nos sort ni e, de excesso de

arrecadação. Ler, / A » A 1 E GOVERNO DE

'RONDÔNIA

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Parágrafo único— O excesso de arrecadação indicado no “Caput” deste Artigo é proveniente de recursos oriundos da venda do saldo de ações que o Estado detinha junto à CENTRAIS ELETRICA DE RONDÔNIA - CERON.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 8189, de 20 de janeiro de 1998, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, o revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 1998, 110º da República. fi Ph, 7d // (Py, VALDIK RAN PI/DE MATOS “GOVERNADOR v PA SEGA ALDENOR JOSE NEVES Secretário de Estado do Planejanhento e Coordenação Geral ARNO VOIGT i Secretário de Estado dé Fazenda Pá É TT 4 YGOVERNO DE / || “4RONDÔNIA WI Vursão erasaHo / !

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SECRET o DE ESTADO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.

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COORDENADORIA DE BRsoGsanACau Gee ii T be a CREDITO GUPLEMEINT te [e LR RE EXCESSO : ) MERO Dir DECRETO IPICI, 4 t ' k : ierTupede dos : ; CcobiIico L ESPRECILFICACAMO i Des ho “gl tm : i 1 DESPESA | T 1 : ' ; : ; : 1 : ; ' : ; : é Cent CI. ' : : i 1 1 1 ; ) 1 ! : ' i ! ' : 1 : : ; : i ' ) : ' ) PLA ESPE 4 o A OCORRE CS De PONTA : i i : ê GOV ERNEST AL So Leao GHgri A aii, (E; : i PRECE RE A DARE (4 RL A a BABA UA : : SPA SSB, (1 gu PI a (Att BIA i ' VESPA SPA! a! ne fantaata ENE : ! ! ! ! ES o BEMÓENIA CARE GN 1 i ' ' ; ; e 1 : ; : 1 ' ' ) : : ; i E Censr MELITAR 1 é i : ' i i i ' 1 PA IR UND ESTE Do EO SEGUIR il j A ; ; É GEP ERA DCI SAAP (as Ee a PAR MA ; 1 1 ; : 1 ' ' ! i : ; ! FUNDADA CUL TURSL E TURIGTIECC 4 i ; | / DO ESTADO DE RONDONIA : i ; ' : ' 1 1 : ' PO LALG a BEMAZEG AL ata debe MNUITEENC aC DOES SOIS ' : : H h PED PLLED ESTE TA Der PUC LI PSP did, Cit: Es GABI BIES / i 1 y : ' E ' ' : : : h CIP T E DEL Est Dio Por H à i ' : RE TE : ' : : 1 ; : 1 : : PEL SIZE a ed Ph RI E PUC CI PRRPTCO DEL ' : : +! HOSPITAL DE Es DE RONDON LE LES PE SEMA, (EI Dm EMEA ARM AS 1 ' IA GE SER AE a AG q CAE ! ! ERRECAR TE DR ER PR E e : ! f : Dn Pa SE E A ! : 1 : 1 : ) ' ' ! : 4 : , SESDEC CINTO SOFRO ! : i i Hi Aa PLC 11 ' ' : ' 1 1 1 ; : 1 : ' : i i i CE a BNP a MANTER CO EO EUIO LOM APUENTO DEI : : : é AQE TALO E PRONTO Ota ReCr ' : H ' E Fabio PLC LI SPA, SUE EI, EP a PAR UMA ! É ' : ' ' f SUPRERINTENDENCIA Dé MUST El h : , y DEFESA Dá CALDADAN TE : : ; : ' ' 1 ' i ' ) ; ! : PSA NS Ru DOS MANUTENÇÃO DO) GITEMA 1 : ' lo a RD | RPEMTTENCILSADO Di Cote. DSP SIG, cb catd GAR (EG 2. TOTAL a a EPE (CIR q AE LR

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= b e CERRADO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PABINA: DRRÍ “ SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA f=aoancaaaa=aacoaaaannananenanenenconononoco oo nnnnnannnanancnnnana nana anna 4 ! CREDITO SUPLEMENTAR ANESO: TI BUOTAS TRIMESTRAIS! ' ANEXO DO DECRETO NRO.: : fommemeaeaeecenaennanannaanooonnopononconon on onnn anna caen anna nano nn non nana ns ] / TRINESTRES : 1 UNIDADES DRCAMENTÁRIAS i==="==000000 0000000000 ana acanaccaaanasoonenenanenenmenaonani À l i : H i HI À Iy : TOTAL ; DR O DD aan! : CASA CIVIL ' 1.543.819,78 3.594.118,28 ! 4.476.888,70 | 3.816.521,28 ! 12.630.100,80 ! : CASA MILITAR i 1.818.173,87 3.003.353,18! 3.146.823,75 ! 1.280.000,00 9.847.550,00 : | SECRETARIA DE ESTADO DA ; ; À i ; ; : FAZENDA ; 2.757.539,49 | 6.BB3.085,17 0 559,517.859,78 | 17.664,08 | 588.295.668,44 | ! SECRETARIA DE ESTADO DA à : À i : À E EDUCADAS ! 20.420.887,35 41,471.363,89 1 143.318.815,49 ! 195.028,10 | 205.105.618,83 ! E ! ; : ] ; ; : FufPeaO CULTURAL E TURÍSTICO 4 : À ! ! i : DO ESTADO DE RONDONIA : 238.115,13! 533.771,09 1.251,313,78 ! em.n00,00 : 2.103.700,08 ! ; HOSPITAL DE BASE DR. ARY j : ! H : : ; PINHEIRO ) 3.924.672,58 : 5.250.653,91 | 12.878.673,59 : 1.578.300,00 : 23.221,300,80 | : HOSPITAL E PRONTO SOCORRO ! : ! ; ; ; E JUAO PAULO TI ! 2.189.684,15 ! 1.996.218,19 | 6.162.597,66 | 679.700,08 | 11.828.208,08 |! ; SECRETARIA DE ESTADO DE À À ; i : ! : COMUNICAÇÃO - SECOM : 828.909,44 : TZ ADE, | 1.737.898,55 BRG. 000,00 : 7.039.000,00 : | SUPERINTENDENCIA DA JUSTICA E 1 : : : : ! : DEFESA DA CIDADANIA ! 2.389.151,07 (389.208,21 7.614.284,72 ! 1.006.000,00 14.292.588,08 | O a aaa e A ZA /

+ CODIGO : 14,01

ORGÃO

1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 1100.00.00 - RECEITA TRIBUTÁRIA

ANEXO -

+ SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA

110,00.08 - IMPOSTOS

1113.00.08 - IMPOSTOS SOBRE à PRO 08

W

EXCESSO

10h, 10: BE:

| o TRAGA, Mb) GER ERAD DO ESTADO DE RONDON é Peas BAGI SECREToRLA DE ESTADO DO PLANEDAMENTO E COOEDEMADÃO GERAL. COQRDEMBDORTA DE PROGRAPMSCOD QRUSPMENTAR CREDITO SUPLEMENTAR eis TI REDLIZ H 1 ANEXO DO DECRETO MCs H 4 E eetuipiãe os 1 ; Ra sy t EMPECILFEILNCACAM H Dr tai AS RR ! ; DESPESA VOTO! : : : : 1 : : y ocre DE ESTADO Dá H i i : H EDUCA) 1 ' H : E] a látiltgangal sa LE EDUCACAO DE JOVENS E ADUIÊNCGES ISdon, avatar am! 1Pk Aga LAS ] : ; ; : ; ! : ! : | : CGA BESELBO, E LE MANUTENCOO DO EMBINO MED) CSS ma ma! LEA GB EE : : VR PÇ aa! PUMA CAÇA a DE! ' : É f ! EMBEI CACO O! ; E . e TOTAL sos quite 16 ; Z AR 4 Pd LA 7

Pogpadro GOMERNÇ DO ESTADO DE RONDONIA Pag: UBE ne rose SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E COURDENADOO GERAL,

| COORDENADORIA DE PROBRAMSCSC DRCAMENTORI 6

RR o na aa RS e CCREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS 1 SUBLEMENTA

x ANEXO DO DECRETO NRO. s ic de E a A ROSA A ES : l INATUREZO PR! : Cobra VESPECIEICACDAD OL DA NL O VALOR ! ! : DESPESA LT A ereto manner mr RD O e DE epnire mico mena É ; : nd SECRETARIA DE ESTADO DA E A : FEDUCAÇAO ; sam ! ! : : ed) ; : L60I BGASELSE LESPEDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS LIGPALGLBBL HAS 198, BE LO! ! ; od ! ESECRETSRTA DE ESTADO DE ! pio À ! COMUNICADA = SECOM : Vo : : Leal SLB BSOVARS E BZ DIVULGACÃO E PUBLICIDADE pop Ugo ! de PROGROMAS GUVERNOMENTOLS SAGA. FPOBL ga! EUIA GU EN!

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CESpRtRO GOVERNO DU ESTADO DE RONDONIA Pag Ena - . SECRETARIO DE ESTADO DO FLAMETAMENTO E COQRDENACAO GERAL COCDEMES DORA DEC PROGRAMÇAC QRCSMENTORT E EUR o PR O O O SS CREDITO SUPLEMENTAR PaBEXUI EXCESSO ; AMEXC DO DECRETO NEC 3 : : IMATUREZA PoE! ' ! copirgo VV ESFECIEILCACAM : Da CM VALOR ! ! DESPESO LT ! SE Ia A A tp e o ! poa f SSUPERCLTERDENTLS Do JUSTICA pos : | ! “DEPESO DO CEDADANTA ! : ! ' ' 1 ; : À ! E | : : ' PEGA PSTU E EO MANUTENCAO DO SISTEMA : ] ! SEELITEIME LC DU LNTERICOR SAGA SOMA! (as Sat BI E RO qã, Pa PAI IE GU e 7 Vá Pd //á (o

CEPRORD* -

CASA MILITAR

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO

FUOPAO CULTURAL E TURÍSTICO

DO ESTADO DE RONDONIA

HOSPITAL DE BASE DR, ARY PINHEIRO

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOAO PAULO TI

SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM

SUPERINTENDENCIA DA JUSTICA E

DEFESA DA CIDADANIA

1.583.419,78

1.818.173,87

2.757.539,49

28,526,387,35

238.115,13

3.921.672,50

2,189,584,15

828.909,44

e

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

ANEXO: FIT ANEXO DO DECRETO

3.594.118,28

3.003.353,18

6.885.005,17

41,171.363,89

533.771,09

5.258.653,91

1.996.218,19

3.672.408,81

3.369.224,21

PAGINA: Beni

4,476,840,78

3,146,823,75

599.517.859,78

143,318.815,49

1.251.313,78

12.878.573,59

6.162.597,68

1.737.690,55

7.ht4.208,72

3,Bis,521,24

1.BB0.B00,00 17.655,08 195.025,10 30.880,00 1.570.388,08 679.700,00 B0B, 900,00

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1.000.000,08 |

12.658.100,00

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205, 105.610,85

2.103.280,88

23.221 ,306,88

1i.028.200,00

7.039.808,80

14,292.080,08 |

ot cmenanantcocacenaracacastecs encena anpacscesecemmancenaencocencanat e >» ANEXO - IV EXCESSO t guananononoana nono non ioin canon onaonenaon aan aocoonoonaoaconoaooonanononon any : REMO ; SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ; : CODIGO : 14,01 ' fuamenaononn nono nono nono on nn nan n nino oiii ino nino nono nnn+ : RECEITAS - RECURSOS DE TODAS ÀS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) : ' ESPECIFICAÇÃO iFIRE ELEMENTO ; CATEGORIA : ciais É SR ERC a | 1088.00.00 - RECEITAS CORRENTES io; 1 7,170,000,00 : : 1100.80.06 - RECEITA TRIBUTÁRIA 100; 0NE.060,00 : Fo 1118,00,00 - IMPOSTOS 100 ; 7.170.000,00 Ê Po 1113,00.00 - IMPOSTOS SOBRE À PRO (00 ; |7.170N000,00 : PGR A O oO TOTAL | 7.170.000,00 : Vo fesconccococonocnoot / A e

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