Decreto Estadual de Rondônia nº 8508, de 9 de outubro de 1998

Decreto nº 8508

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Nomeia aprovada em Concurso Público para ocupar cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado no dia 20.04.97, e do que consta no Edital nº 013/CDRH/SEAD, de 26.02.98,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica nomeada SULAMITA ALVES DA SILVA, para ocupar o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Código ASD-903, Classe II, Referência B, do Grupo Ocupacional Apoio Operacional e Serviços Diversos, Código ASD-900, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 2.

- No ato da posse a nomeada deverá apresentar os seguintes documentos:

1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS;

2 - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

3 - Original e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação;

4 - Original da Carteira de Identidade, CPF e Titulo de Eleitor,

5 - Original e xerox do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de não declarante;

6 - Duas fotos 3x4;

7 - Duas xerox da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de não contribuinte.

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Art. 3.

- A posse da nomeada efetivar-se-á após apresentação da documentação exigida no artigo anterior.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 1998.

Art. 5.

- Revogam-se às disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 1998, 110º da República.

Decreto Estadual de Rondônia nº 8508, de 9 de outubro de 1998

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