Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8507, de 9 de outubro de 1998
Decreto nº 8507
Nomeia aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado no dia 23.02.97, e do que consta no Edital n.º 032/CDRH/SEAD, de 03.08.98,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam nomeados os relacionados no Anexo Único a este Decreto, para ocuparem o cargo efetivo de Professor para o Ensino Pré-Escolar e Fundamental de 1ª a 4ª Séries, Código MAG-501, Classe V, Referência B, do Grupo Ocupacional Magistério, Código MAG-500, da Lei Complementar n.º 67, de 09 de dezembro de 1992.
Art. 2.
- No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos: 1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; 2 – Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; 3 – Original e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação; 4 – Original da Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor; 5 – Original e xerox do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de não declarante; 6 – Duas fotos 3 x 4; 7 – Duas xerox da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de não contribuinte.
Art. 3.
- A posse dos relacionados efetivar-se-á após apresentação da documentação exigida no artigo anterior.
Art. 4.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de agosto de 1998.
Art. 5.
- Revogam-se às disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
Chefe da Casa Civil
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES
MUNICÍPIO: ITAPUÃ D’OESTE 01 - EVANUSA DE OLIVEIRA ZOPPI. 02 - MARINEIDE TENÓRIA DE OLIVEIRA. 03 - JOÃO LEANDRO FILHO. 04 - ORDINA LINHARES DA SILVA.