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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8506, de 9 de outubro de 1998

Decreto nº 8506

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Nomeia aprovados em Concurso Público para ocuparem cargos efetivos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado no dia 26.02.97, e do que consta no Edital n.º 003/CDRH/SEAD, de 31.03.97, 009/CDRH/SEAD, de 15.04.97m 021/CDRH/SEAD, de 25.03.98 e 026/CDRH/SEAD, de 25.06.98,

D E C R E T A:

Art. 1.
- Ficam nomeados os relacionados no Anexo Único a este Decreto, para ocuparem o cargo efetivo de Técnico em Agropecuária, Código ATA-817, Classe V, Referência B, do Grupo Ocupacional Apoio Técnico Administrativo, Código ATA-800, da Lei Complementar n.º 67, de 09 de dezembro de 1992.
Art. 2.
- No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos: 1 – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; 2 – Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento; 3 – Original e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação; 4 – Original da Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor; 5 – Original e xerox do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de não declarante; 6 – Duas fotos 3 x 4; 7 – Duas xerox da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de não contribuinte.
Art. 3.
- A posse dos relacionados efetivar-se-á após apresentação da documentação exigida no artigo anterior.
Art. 4.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 1998.
Art. 5.
- Revogam-se às disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 09 de outubro de 1998, 110º da República.

VALDIR RAUPP DE MATOS

Governador

JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR

Chefe da Casa Civil

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

MUNICÍPIO: OURO PRETO D’OESTE 01 - MARIA DA CONSOLAÇÃO BARBOSA.

MUNICÍPIO: PRESIDENTE MÉDICI 01 - GERENILDO JOSÉ DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO: ROLIM DE MOURA 01 - MAURI RAIMUNDO DA SILVA

MUNICÍPIO: MACHADINHO D’OESTE 01 - DEYWIS ALESSANDRO GARCIA DA SILVA

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