Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8503, de 7 de outubro de 1998
Decreto nº 8503
Torna sem efeitos o Decreto n.º 8433, de 05 de agosto de 1998, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação Social, para desenvolvimento das atividades de elaboração de seu Regimento Interno, e dá outras providências.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam sem efeito os termos do Decreto n.º 8433, 05 de agosto de 1998, que “Constitui Grupo Especial de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado de Comunicação Social, para desenvolvimento das atividades de elaboração de seu Regimento Interno, e dá outras providências.”
Art. 2.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de outubro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
Chefe da Casa Civil