Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8501, de 5 de outubro de 1998
Decreto nº 8501
Dispõe sobre a remoção de servidor da Secretaria de Estado da Fazenda para a Coordenadoria da Receita Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,
Considerando a criação, através da Lei Complementar n.º 200/97, da Coordenadoria da Receita Estadual, como Órgão Especial de Atuação Desconcentrada; Considerando ainda, o disposto no Art. 49, inciso III, da Lei Complementar n.º 68/92,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica removido, o servidor JOSIMAR XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula n.º 0486884-1, da Secretaria de Estado da Fazenda para a Coordenadoria da Receita Estadual.
Art. 2.
– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de outubro de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR
Chefe da Casa Civil