Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8483, de 18 de setembro de 1998
Decreto nº 8483
ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.690.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 767, de 30 de Dezembro de 1997,
DECRETA:
junto a União), confofme extrato bancário em anexo. GOVERN
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tc — O excesso de arrecadação indicado no “Caput” deste Artigo é proveniente de repasses Federais oriundos do Sistema Único de Saúde/SUS com Ministério da Saúde, convênio nº1638/98 - Implementação do programa de controle da tuberculose (extrato bancário), convênio nº031/97 (SUFRAMA) Pavimentação asfáltica da RO-010, convênios nº041/98-MJ/SNDH e 013/98- MJ/SNDH/CONANDA — Implementação do Projeto SIPIA.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de setembro de 1998, 110º da República.
VOL
Secretário de Estadogda Fazenda
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0 CEPRORD: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA fa =S=0=0000>D"=0D>=>"=""""=" 00000 aeee eee mm reeieeeeeo ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I EXCESSO ! | ANEXO DO DECRETO NRO.: 8, 83. 18.09.98 ! t=====———————=—————==—=—= = === n anna + ) i INATUREZA | F! ] IES Fc DI Gio ES PIEGIL EI CAÇÃO JºDÃ [en] WAL ORE i i ! DESPESA ! T! ! E e ê 1 1 1 1 ] 1 1 1 1 1 ' ; !'TRIBUNAL DE JUSTICA ; 1 1 1 1 1] 1 1 1 () 1 0301.0207025.1.014!CONSTRUCOES, REFORMAS E i | ! ) ! EQUIPAMENTOS DE PREDIOS 1 Los 1 É !PUBLICOS 14590.5100! 00! 100.000,00: 1 1 1 1 1 1 ! ' 1 1 ! 0301.0204013. 2.022! MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO! 3490. 3000! 00! 200.000,00: e: : 13490.3900! 00! 300.000,00! ! ! ! aa 500.000,00! 1 1 1 o 1 i , ! fe a ! ! ! SECRETARIA DE ESTADO DA ! Roo ' ! !AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA i i 1] ' 1 1 | 2601.0418111.1.184! SUBSIDIO A ASSISTENCIA | ' iTECNICA E EXTENCAO RURAL — ' ' ' ! "EMATER 3450.4300; 001 1.790.000,00) i i 1 ) 1 t ! !MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO ! : ' 1 ) 1 1 2901.0307025.1.220! CONST DA SEDE DO MINIST ; o ! ! !PUBLICO DO EST E PROMOTORIAS |! Md ! !DO INTERIOR 14590. 5100: 00; 480.000,00) i t 1 t 1 1 H H 1 1 00! : .0307021.2.300! DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS !3490.1400! 00! 30.000,00! RA ! 13490.3000! 00! 140.000,00! e ; ! 13490. 3600! 00! 120.000,00! 1 ! 13490.3900! 00! 360.000,00: ! ! !4590.5200! 00! 170.000,00! ' ! ! pe 820.000,00! 1 Me Me CT TOTAL 3.690.000,00
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e - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO EOOORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA
| CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO; TH QUOTAS TRINESTRAIS | ) ANEXO DO DECRETO NRO, : | ) ) TRINESTRES ! à UNIDADES ORCAMENTARIAS ja==naanaaaaanononnno icons cio sicoocnenancacanooooacoancanaaeceecoaaecoecaeseneaceaanaa non | | I ; H ! HI | IV À TOTAL | ) ! ) ) i 1 ) | TRIBUNAL DE JUSTICA | 0,00 | 0,00! 60.839.000,00 ! 0,00! 60.839.000,00 ! ] 1 ' ] 1 1 1 ) 1 1 ] ] 1 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA | ) ) ) 1 ) | FAZENDA | 2.157,539,49 | 6.003.005,17] 559.517.459,78 | 17.664,00 | 568.205.668,44 | 1 1 ] 1 1 t 1 1 1 ) 1 1 t 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA 1 ) i ) ) i | AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA | 1.944,529,84 | SSB AL DO NTLTAIÇIS | 0,00! 30.471.682,00 ! 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ] h | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO! 0,00 0,001 28.330,000,00 ! 0,00! 28.330,000,00 !
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