Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8459, de 31 de agosto de 1998
Decreto nº 8459
Dispõe sobre Cessão de Bens Móveis de Propriedade do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, os termos da Lei nº 722, de 09 de julho de 1997, alterada pela Lei nº 757, de 29 de dezembro de 1997,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica cedido à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Ariquemes, 01 (um) veículo tipo ônibus, Espécie Passageiro, Modelo Mercedes Bens, Placas AC- 8486, Chassi 9BM308304GB 738665, ano 86, à óleo diesel, de propriedade do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 1998, 110º da República.
VALDIR
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