Decreto Estadual de Rondônia nº 8453, de 25 de agosto de 1998

Decreto nº 8453

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

5 artigos

<s: E DECRETO Nº 98453, DE 25 DE aAcosTO DE 1998.

Nomeia aprovadas em Concurso Público para ocuparem cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado no dia 23.02.97, e do que consta no Edital nº 024/CDRGH/SEAD, de 15.05.98,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeadas MARIA CONCEIÇÃO BATISTA CHAVES e MARIA DA CONSOLAÇÃO BARBOSA, para ocuparem o cargo efetivo de Técnico em Agropecuária, Código ATA/817, Classe V, Referência B, do Grupo Ocupacional Apoio Técnico Administrativo, Código ATA-800, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 2.

- No ato da posse as nomeadas deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

2 - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

3 - Original e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação;

4 - Original da Carteira de Identidade, CPF e Titulo de Eleitor,

5 - Original e xerox do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de não declarante;

6 - Duas fotos 3x4;

7 - Duas xerox da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de não declarante.

À b |

E 1

” 4 no

dias :

Era À

ad e

Art. 3.

- A posse das relacionadas efetivar-se-á após apresentação da documentação exigida no artigo anterior.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 1998.

Art. 5.

- Revogam-se às disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de de 1998, 110º da República. NA e VALDIR/ RAUPP/DE MATOS Governador KG JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe'da Casa Civil PN

Decreto Estadual de Rondônia nº 8453, de 25 de agosto de 1998

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo