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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8451, de 25 de agosto de 1998

Decreto nº 8451

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Nomeia aprovados em Concurso Público para ocuparem cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado no dia 23.02.97, e do que consta no Edital nº 024/CDRGH/SEAD, de 15.05.98,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam nomeados os relacionados no Anexo Único a este Decreto, para ocuparem o cargo efetivo de Oficial de Manutenção, Código ASD-900, Classe II, Referência B, Vigilante Código ASD-912, Classe II, Referência B, do Grupo Ocupacional Apoio Operacional e Serviços Diversos, Código ASD-900, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.
Art. 2.
- No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

2 - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

3 - Original e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação;

4 - Original da Carteira de Identidade, CPF e Titulo de Eleitor,

5 - Original e xerox do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de não declarante;

6 - Duas fotos 3x4;

7 - Duas xerox da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de não declarante. ;

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Art. 3.
- À posse dos relacionados efetivar-se-á após apresentação da documentação exigida no artigo anterior.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 1998.
Art. 5.
- Revogam-se às disposições em contrário.

Palácio do Governo do de 1998, 110º da República.

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CATEGORIA PUNCIONAL: OFICIAL DE MANUTENÇÃO MUNICIPIO: SAO MIGUEL 01 - ANTONTO FIRMINO CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE MUNICIPIO: VISTA ALEGRE 07- CELSO NARCISO FIDELIS

Lg CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE MUNICIPIO: ROLIM DE MOURA 01- JOSÉ CARLOS DO NASCIMENT 02- MANOEL PINHEIRO PEREIRA

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