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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8444, de 21 de agosto de 1998

Decreto nº 8444

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.433.900,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei nº 767, de 30 de Dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.433.900,00 (Três milhões, quatrocentos e trinta e três mil e novecentos reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação, indicadas no anexo 1 deste Decreto e nos montantes especificados.
Parágrafo único— O excesso de arrecadação indicado no “Caput” deste Artigo decorrerão de conformidade com o disposto no artigo 43,

parágrafo 1º, inciso II, da Lei 4.320/94. 4 /) E jr h)

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Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 8189, de 20 de janeiro de 1998, conforme Anexo HJ deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 1998, 110º da República.

VALDI GOVERNADOR E =. E e SE dl JOSÉ ESBUQUERQUE CAVALCANTE

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

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1 ORGÃO: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - EES à CODIGO : 17.12 po, e

) ESPECIFICACAO 1B/R; ELEMENTO | es

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1 2420.00.00 - TRANSE. INTERGOV, 10914 52.900,00 1 1 1

2424.00.00 - TRANSFERÊNCIAS UNIAO 109 | 52.900,00 1

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