Início
Vade Mecum
Rondônia
Decretos estaduais
Decreto Estadual de Rondônia nº 8443, de 21 de agosto de 1998

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8443, de 21 de agosto de 1998

Decreto nº 8443

Nesta página

4 artigos

ERA Governo do Estado de Rondônia E GOVERNADORIA

DECRETO Nº g443, DE 21 DE | acosto DE 1998. ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.758.905,80 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 767, de 30 de Dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da CASA CIVIL, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA — FUNSEPRO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE — FES, FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL — FEPRAM, SECRETARIA DE ESTADO DA

a INDUSTRIA, COMERCIO, MINAS E ENERGIA — SICME, HOSPITAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL — SETAS e COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - CRE; Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 2.758.905,80 (Dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinco reais e oitenta centavos), indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il/déste Decreto, nos montantes especificados e, de excesso de arrecadação, À

| E | Vy ] % aa DE RONDONIA [Ih Vunão errasamo

Parágrafo único— O excesso de arrecadação indicado no “Caput” deste Artigo é proveniente de repasses Federais oriundos do Sistema Único de Saúde/SUS com Ministério da Saúde (extrato bancário) e convênio 028/MTB/SPES/SINE.

Art. 3.

Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 8189, de 20 de janeiro de 1998, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de agosto de 1998, 110º da República.

GOVERNADOR

pap need 9 NO) ALDENOR JOSÉ NEVES

Secretário Adjunto de Estado do Planéjamento e Coordenação Geral

Secretário de da Fazenda

GOVERNO DE RONDONIA

IN Nunião E TRABALHO

0 9 cEeRbRD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 v SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E TE RA CU OO O Gs ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ ! ! ANEXO DO DECRETO NRO. : : +===>=>=>>="=—""==" "=== ===> === 20. 0.200.224 ! ! INATUREZA ! F | | | CODIGO [BS PECI PICA GA OM DA ENA cy AEo04R ! i ) | DESPESA | T! ; f===="—"—00 0.0.2... 24 1 ) 1 proa 1 ! ICASA CIVIL | EA ! 1 1 1 1 1 ' 1 1 1 1 h 1 | 1101.0307020. 2.028! COORDENACAO DA POLITICA ! led ! ! !GOVERNAMENTAL 3490.1400! 00! 50.000,00! | : 3490.3200! 00! 1.000,00! | ! 3490.3500! 00! 1.000,00! | | 3490.3600! 00! 25.000,00! ! ! 3490.3700! 00! 1.000,00! 1 | 3490.9200! 00! 23.000,00! j | 4590.9200! 00] 9.000,00: e ! 110.000,00) 1 1 1 ] 1 1 i i 1 Poa 1 ) !DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO | 1 1 ' | !DE RONDONIA ! 1 ) ' ] 1 1 1 1 ] ] 1 1 1 1 ! | 1106.0204014.2.063! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | fl ! | !SEDE DA DEFENSORIA PUBLICA 3490.3900! 00! 37.500,00! H ! 14590.5200! 00] 43.000,00! ) À | em 80.500,00! i i 1 Hcanaal 1 ' 1 ) or ; ! !FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO 1 1 ) 1 | !'PUBLICO DE RONDONIA - FUNSEPRO! fas q ' ' 1 1 E 1 1 1 1 1 1 1 1 1511.0307021. 2.105! MANUTENCAO DA FUNDACAO ESCOLA | A ' : !DE SERVICO PUBLICO DE | i 1 ) ; !RONDONIA-FUNSEPRO 13490.3600! 40! 5.000,00! 1 1 J k 1 1 1 1 1 ' 1 a | 1511.0309043.2. 106; FORMACAO E APERFEICOAMENTO DO ) ) 1 ) ! ! SERVIDOR PUBLICO E ASSIT ) o i ; !' TECNICA 13490.3900) 401 9.000,00! 1 1 1 ' 1 1 1 1 ] 1 1 1 1 1511.0310054.2. 109! PESQUISAS E INFORMACOES 1 ) ) i ) !CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS 13490.3900! 40! 10.000,00! 1 1 ' 1 1 1 ) 1 ) J 1 ) 1 1511.0309043.2.111 EVENTOS INTERNACIONAIS , ) E ) ! "ESTADUAIS E MUNICIPAIS 13490.3000! 40! 1.500,00! ! ! 13490.3600! 40! 1.000,00: ) i !3490.3900! 401 4.500,00! ! ! ) Ei 7.000,00! 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ) EO ) !'FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | ! ' t 1 H j 1 1 1 ! 1712.1307021.2.174! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENT 1 Eri i ; !DO SISTEMA UNICO DE SAUD Ai a i ! !HBAP 13490.3900! 09! 34.000,00! E CNS E dah 0] o EE seca E Pa o TOTAL 255.5

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0002 ço ” SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL

+ COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA f========—— === 0000.00.04 ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: II REDUZ | ANEXO DO DECRETO NRO. : ! SS | ! INATUREZA | F! y i CO DAI ! ESPECIFICACAO | DA IN! VALOR ; ) ! DESPESA ! T | ! E i i 1 os ) à !'FUNDO DE ESPECIAL DE PROTECAO ! Mae ; ' 1 AMBIENTAL 1 les] i ' ) i pera i e | 1813.0317103.2,190!MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO 1 1 ' ) i !FEPRAM 13490. 1400! 04! 20.000,00! ! ! 13490.3700! 04] 6.000,00! i ) ) Hai 26.000,00! 1 1 1 So 1 1 1 1 1 1 ' i ) ) Piada: ) ! ! SECRETARIA DE ESTADO DA ! TES! )

e i ! INDUSTRIA, COMERCIO, MINAS E |! ) ) ) 1 1 ENERGIA ) mn 1 | ) i e ) 1 1901.1107021.2.192! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | ral ! ' iSICME 3490.3900! 00! 41.000,00! 1 1 1 1 1 1 1 1 ' 1 1 1 ! /HOSPITAL E PRONTO SOCORRO ) E i ) ! JOAO PAULO II i Mera i 1 1 1 1 1 1 I 1 1 1 1 1 | 2501.1307021.2.254!MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO | 1 i 1 ) !HOSPITAL E PRONTO SOCORRO ! vi ! | ! JOAO PAULO II 3490.3000! 00! 500.000,00! t 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ) | ! COORDENADORIA DA RECEITA j po ) i !ESTADUAL | pe 1 i ) i re i ! 3701.0307021.1.280!MODERNIZACAO TECNOLOGICA DA | dl : ! ICRE. !3490.3000! 15! 500.000,00! ! i !13490.3900! 15! 200.000,00! ! ! | arg, 700.000,00! 1 1 1 1 1 , ] ” TUDCTAA: E 922.500,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0003 pa , SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL , COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA f====""=="=== =... 0.2... 224 ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA ! ANEXO DO DECRETO NRO. : i SR i 1 INATUREZA | F | i E coDIGO 1! ESPECIFICACAO ! DA IN! VALOR | ! | DESPESA ! T |! À Da 1 1 1 É 1 1 1 ' 1 ] 1 1 ! ICASA CIVIL ; a 4 l ] 1 1 ] 1 1 U 1 1 1 1 ! ! 1101.0307020. 2.028! COORDENACAO DA POLITICA ; Ena! ! | ! GOVERNAMENTAL 13490.3300! 00! 110.000,00! 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ] i !DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO |! do À ! | IDE RONDONIA ) o 1 1 1 1 Ao 1 ] ] 1 1 1 ] ! 1106.0204014.2.063!MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA |! a : i !SEDE DA DEFENSORIA PUBLICA 3490.3000! 00! 25.000,00 ! i 3490.9200! 001 55.500,00! eo 1 1 aa) 80.500,00! ) ) 1 Eis | ) 1 ) ' voa i | | FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO ) i i i i !PUBLICO DE RONDONIA - FUNSEPRO! Ra | 1 1 ] 1 1 1 ' 1 ! 1 1 1 1 1511.0307021.2.105!MANUTENCAO DA FUNDACAO ESCOLA | od ) ! !DE SERVICO PUBLICO DE i ei ! ] ! RONDONTA-FUNSEPRO 13490.3900! 40! 31.000,00 ] 1 ] 1 1 1 ] 1 ) ] ' ' ; !FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | Est : 1 1 ] ] 1 ] 1 1 ] 1 1 ' 1 1712.1307021.2.174! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO |! ne os ; ! !DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-FES/| E) 1 i !HBAP 13450.4300! 09! 34.000,00! 1 1 1 1 1 7X 1 1 1 1 1 ! : !FUNDO DE ESPECIAL DE PROTECAO | Pi] ; ! ! AMBIENTAL ' Sl i 1 E 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 | 1813.0317103.2.190;MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO | | 1 1 i FEPRAM 13490.3900! 04! 26.000,00! 1 1 ] 1 1 1 ' ' 1 1 ! ! SECRETARIA DE ESTADO DA ! Voa ) | !INDUSTRIA, COMERCIO, MINAS E | ) 1 ) | ENERGIA : | 1 ) 1 1 1 ' 1 1 1 | 1901.1107021.2.193! PAGAMENTO DE PESSOAL E ! feios À ) i "ENCARGOS SOCIAIS 13190. 1600! 00] 41.000,00 ] 1 1 1 1 ] 1 1 1 1 1 | ! !HOSPITAL E PRONTO SOCORRO | Ra ) ! ! JOAO PAULO TI ! e 1 1 1 ] 1 1 1 1 ) 1 1 | 2501.1307021.2.254!MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO | E | !HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 1 Ea ' i 1 JOAO PAULO II 3490.3900! 00! 500.. 000,00) pa A TO E 822.500,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0004 a A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

f-=="""0"0"000 00000102 + ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA [ ANEXO DO DECRETO NRO. : , 4-=>"""0 0100022 n nono n nn n nn nn nn nno nn n— + 1 ) INATUREZA | F | 1 ; CODIGO | ESPECIFICACÃO 1º IDA IN! VALOR ; ! ! DESPESA | T |! | A-=">""000 20111202 + ) ) ) Ra ) i ! COORDENADORIA DA RECEITA ! E la ! ! ! ESTADUAL i Rd gi 1 ) ) i Voa 1 1 ) i lado i ! 3701.0307021.1.280!MODERNIZACAO TECNOLOGICA DA |! od ; ; ICRE. 3490.1400! 15! 100.000,00! ) ) 13490.3300! 15! 100.000,00! | | 14590.5200! 15! 500.000,00! ! | | o! 700.000,00! fuso pe SEARA e e E OD ERP 16 SR PERO eis it TOTAL 1.522.500,00

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0005 a 4 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

don ===" === == 2000202 + ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 EXCESSO

à ANEXO DO DECRETO NRO. : p f==="==——= 0000100200. + 1 ! INATUREZA | F | 1 i CODIGO ! ESPECIFICACAO ! DA IN! VALOR

| | | DESPESA ! T! | TIRAR EO DD DS O AR e E +

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES

1712.1307021.1.112/ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 1DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS/

1 1 1 |] 1 1 ) 1 1 1 ] 1 1 1 i 1 1 1 1 1 1 1 1 1

!FES-SESAU 13490.1400! 12! 480.135,00! 0 3490.3000! 121 196.842,85! l 13490.3300! 12! 45.000,00! ! !13490.3600! 12! 278.766,63! i !3490.3900! 12! 75.061,00! ! 14590.5200! 12! 62.444,52! ! ae 1.138.250,00! ) 1 1 1 1]

1 ) ' ! ! SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO ! !SOCIAL 1 ' 1 v 1 3201.1581470. 2.320! MANUTENCAO DO PROG DE QUAL ! !PROFIS DE MAO-DE-OBRA/GER DE | !EMP E RENDA i

TOTAL 1.236.405,80

a CEERORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 aa 4 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇAO GERAL + COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TIL QUOTAS TRIMESTRAIS | | ANEXO DO DECRETO NRO. : Í f-==0ceccacecaccccccaneconeeconfonencacencemenenasancancacanenencaronsoneeeencancacnnconcacarancaaa ear ceeencnacenscanasaancaccananancanato i ' TRIMESTRES ! 1 UNIDADES ORCAMBNTARIAS [-0mnaniinsoononino sons soannco nano o naaoconanoooooanooonaanoo oo ooeaeecocoaaeneooooaeneeconanenconenoo! | ) I ! H ! HI ! IN ! TOTAL ! ! i ) ) i | ! | CASA CIVIL ; 1.543.419,78 | 3.594.118,28 | 4.226.040,70 | 16.521,14 | 9.380.100,00 | ) 1 1 1 1 1 ! 1 1 1 1 1 ] ) | DEFENSORIA PUBLICA DO BSPADO ! ; ! ! ! l ! DE RONDONIA ! 515.793,54 |! 686.017,59 ! 2.982.188,87 | 0,00! 3.484.000,00 | 1 1 1 ) 1 | ! 1 1 1 ] 1 1 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA | i i Ú ! i | FAZENDA ! 2.157.539,49 | 6.003.005,17 1 559,517,459,78 | 17.664,00! 568.295,668,M4 |! I ] ] 1 ] 1 1 | ) ) ' 1 ! ! | FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVICO | ! | | | | | PUBLICO DE RONDONIA - FUNSEPRO | 17.456,65 | 19.978,44 | 2.055.464,91 | 0,00 1 2.212.900,00 ! 1 ) 1 1 ) 1 1 ! ) ! ' ) 1 ' om | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - PES | 1.896.094,00 |! 12.704.281,01 |! 0.396.805, 11 | 0,00! 24.997. 180,12) 1 1 ! ' 1) 1 1 ! ) 1 1 1 1 ! | FUNDO DE ESPECIAL DE PROTECAO | ) ) ) i ! | AMBIENTAL | 6.147,44 | 163.182,78 | 330.669,82 |! 0,00! 300.000,00 | 1 1 ) ' 1 ' 1 | 1 1 1 1 ] ) | SECRETARIA DE ESTADO DA ) ' ) ' ' ! | INDUSTRIA, COMERCIO, MINAS E | ! ) i 1 i | ENERGIA | 257.108,50 | 913.687,72 | 1.609.203,78 | 0,00 | 2.240.000,00 | 1 1 1 ] 1 1 1 ) 1 1 ] 1 1 1 | HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 1 ) i 1 ) ) | JOAO PAULO 11 | 2.189.684,15 | 1.996.218,19 | 6.162.597,66 |! 0,00 | 10,348.500,00 | 1 1 1 1 1 1 ! ! ) ' ; ) 1 ' | SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO | ! ! : ! ! | SOCIAL : 532.511,95 1.416.429,91 ! 6.064.086,14 |! 0,001 8.013.028,00 | ! ' ; 1 1 1 ! 1 1 1 1 1 1 ) | COORDENADORIA DA RECEITA | À 1 ) ! ! | ESTADUAL ! 2.152.056,52 | 6.531.091,76 | 16.638,364,98 1 0,00 | 25.321,513,26 | O DR A O DS A ia A

4 ORGAO : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ! E CODIGO: 14.01 !

| ESPECIFICAÇÃO FE/RI ELEMENTO | CATEGORIA

PPS EA a RR EE 1

1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 12 Lo MAS

| 1700.00.00 = TRANSE, CORRENTES lo 98.155,80 | |

1 1720.00.00 = TRANS. INTERGON. MDL 08.155,80 1 i

| MIL DISSO | ! |

TOTAL 1 98.155,80

1 t t 1

TE ANEXO - IV RXCESSO |

ORGAO : FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - PES | CODIGO ; 17,12 : !

1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 21 ) 1700.00.00 - TRANSP. CORRENTES MM 1.075.805,48 | 1720.00.00 - TRANS. INTERGOV. ML 1.075.805,48 1 1921,00,00 - TRANSE.DA UNIAO HZ 1,075,805,48 |

TOTAL; 1.075,805,48

Decreto Estadual de Rondônia nº 8443, de 21 de agosto de 1998

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo