Decreto Estadual de Rondônia nº 8440, de 20 de agosto de 1998

Decreto nº 8440

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Nomeia aprovados em Concurso Público para ocuparem cargo efetivo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o Art. 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razão da aprovação obtida no Concurso Público realizado no dia 26.02.97, e do que consta no Edital nº 026/CDRH/SEAD, de 01.06.98,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados VALTER AKIRA MIASATO e CÉLIO FRANCO, para ocuparem o cargo efetivo de Médico, Código ANS-336, Classe VII, Referência B, do Grupo Ocupacional ANS-300, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.

Art. 2.

- No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS;

2 - Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

3 - Original e fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependentes e Carteira de Vacinação:

4 - Original da Carteira de Identidade, CPF e Titulo de Eleitor,

5 - Original e xerox do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de não declarante;

6 - Duas fotos 3x4;

7 - Duas xerox da última Declaração do Imposto de Renda

ou Declaração de não declarante. a . É

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Art. 3.

- A posse dos relacionados efetivar-se-á após apresentação da documentação exigida no artigo anterior.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 1998.

Art. 5.

- Revogam-se às disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de agosto de 1998, 110º da República.

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Decreto Estadual de Rondônia nº 8440, de 20 de agosto de 1998

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