Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8432, de 5 de agosto de 1998
Decreto nº 8432
Dispõe sobre a Escola Estadual de 1º Grau Dona Benta, localizada no Município de Presidente Médici/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- A Escola Estadual de 1º Grau Dona Benta, localizada no Nuar Novo Riachuelo, s/nº, no Município de Presidente Médici/RO, criada através do Decreto nº 4629, de 25 de abril de 1990, passa a denominar-se Escola Estadual de Educação Básica Dona Benta.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em o5 de agosto de 1998, 110º da República.
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Normas do acervo que mencionam esta.