Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8431, de 5 de agosto de 1998
Decreto nº 8431
Prorroga prazo estabelecido no Art. 4º, do Decreto nº 8323, de 05 de maio de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando a necessidade de acompanhar a constituição da Companhia Rondoniense de Gás — RONGAS até a liberação de sua personalidade jurídica e Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de agosto de 1998, 110º da República. 7m
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IDA JÚNIOR asa Civil
JOSÉ DE Chefe
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