Decreto Estadual de Rondônia nº 8411, de 13 de julho de 1998

Decreto nº 8411

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Art. 1. Art. 3.

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Nomeia servidores para ocupar cargo efetivo de Piloto de Aeronave.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, meiso V e XV, da Constituição Estadual, e em razão do que consta no Edital nº 025/CDRH/SEAD, de 25.05.98.

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam nomeados CASSIO DO PRADO AUGUSTO, JUAREZ RODRIGUES JORGE e SEBASTIÃO ROBERTO JOSÉ DE ARAÚJO FREITAS, para ocuparem o cargo efetivo de Piloto de Aeronave, do Grupo Ocupacional TA-700, Código TA-701, Classe “V> Referência “Bº, da Lei Complementar nº 67, de 09 de dezembro de 1992.

Ast. 2º - No ato da posse os nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

1 - Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS;

2 Original e fotocópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

3 - Original c fotocópia de Certidão de Nascimento dos dependente e Carteira de Vacinação; á)

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ay à qu “ab Á - 2 4 - Original da Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor; 5 - Original e xerox do Cartão do PIS/PASEP ou deciaração de não declarante; e 6- Duas fotos 3xd; 7- Duas xerox da última Declaração do Imposto de Renda ou Deciaração de não deciarante.

Art. 3.

- A posse do relacionado efetivar-se-á após apresentação da documentação exigida no artigo anterior. Art, 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pubiicação, com efeitos retroativos a O! de março de 1991. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 gulho de 1998, 110º da República. e dm «

7); / mm VALDIR RNA ÍJE MATOS SO VERN APOR SPA JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR CHEFE DA QASA CIVIL AL 10SÉ GAVDEGSAEED VA FILHO Ee e 4/7274 ae = Secretárioldé Estaniçãa Administração | 2

Decreto Estadual de Rondônia nº 8411, de 13 de julho de 1998

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