Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8397, de 3 de julho de 1998
Decreto nº 8397
A
Toma sem efeito os termos do Decreto nº 8380, de 22 de junho de 1998, que “Dispõe sobre reversão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Torna sem efeito os termos do Decreto nº 8380, de 22 de junho de 1998, que “Dispõe sobre reversão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 03 de gulho de 1998, 110º da República. j J A VALDI MATOS overdad ZA NA JOSE DE ALM UNIOR Chefe da Civil
SE o: sa té o so id Ro 398 Ato »