Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8380, de 22 de junho de 1998
Decreto nº 8380
Dispõe sobre reversão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 1º TEN PM RE 06154-7 JOSÉ ITAMIR DE ABREU, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 12 de junho de 1998.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de junho de 1998, 110º da República.
JOSÉ DE ALMEI NIOR Chefe da Casa Civil
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.