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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8392, de 30 de junho de 1998

Decreto nº 8392

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.928.886,80 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 767, de 30 de Dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDAÇÃO CULTURAL E TURISTICO DO ESTADO DE RONDÔNIA — FUNCETUR, FUNDO ESTADUAL DE pm SAUDE — FES, SECRETARIA DE ESTADO DE Li DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL — SEDAM, SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - PM, RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO -— RSSEPLAN, SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL — SETAS e FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.928.886,80 (Um milhão, novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta” 7, centavos), indicadas no Anexo I deste Decreto. / A

AS GOVERNO AV” "ARONDÔNIA JUNIÃO E TRABALHO

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3

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados e, de excesso de arrecadação.
Parágrafo único— O excesso de arrecadação indicado no “Caput” deste Artigo é proveniente de repasse do salário educação.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 8189, de 20 de janeiro de 1998, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30de junho de 1998, 110º da República.

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—

JOSÉ UQUERQUE CAVALCANTE Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

L ARNO NOÍGT Secretário de Estádo d Fazenda

(JL x GOVERNO DE rá | AFoNDÔNIA

JUNIÃO E TRABALHO

e 4 0 GEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0001 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

f-=="0"000 0000001024 ! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TI REDUZ H ANEXO DO DECRETO NRO. : 1 |--————"—— 0.1... 4 7 ; INATUREZA ! F! ! CODIGO VESBECINFICAC AO JJNDA BN WAL OR ! | ! DESPESA | T | f==="———=——=——= 0000000000 2nnnnna nana nn n nana nono 4 1 1 1 voa ) | !'TRIBUNAL DE JUSTICA ! fi | ) 1 1 1 1 1 ] ' 1 1 ] 1 ! 0301.0204013.2.022!MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO! 3490. 3900! 00: 25.000,00! 1 1 1 1 1 1 ) 1 1 1 1 1 I ! SECRETARIA DE ESTADO DO ) ) 1 i : !PLANEJAMENTO E COORDENACAO 1 1 1 ) ' GERAL ) pas i ' 1 i ps ) 1 1301.0740183.1.054! PROJETOS DE INICIATIVAS 1 e 1

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À ! 1612.0865363. 1.095! DESENVOLVIMENTO TURISTICO 13490.3500! 00! 1.800,00! 1 1 1 1 1 1 1 Lá 1 1 1 ] j !FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | pass | ) 1 1 1 1 1 ) ' 1 1 1 1 1 1712.1307021.1.112! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO | 1 ) 1 E !DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS/! i i ) ) !FES-SESAU 13490.1400! 12] 30.031,00! 1 1 13490.3000! 09! 2.000,00! j ) 1 io 32.031,00: 1 h 1 1 1 1 1 1 1 1 ] 1 ) ) ) ES sU 1 ] !DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 1 RE ) ! !RODAGEM DE RONDONIA 1 do agi 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ) 1 ! 2011.1688531.1.155! INFRA-ESTRUTURA VIARIA 14590.5100! 001 100.000,00! O e Ss

TOTAL 452.215,89

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CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0003 ÃO ” SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA +==——"=="="———== === === ==... nn emana onaanana nana aa anna + | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: 1 SUPLEMENTA k i ANEXO DO DECRETO NRO. : | +==="="=00 000000 0>0=0 0000000... n nn non + | | INATUREZA | F | i i CODIGO | ESPECIFICACAO 1 DA EN VALOR ) ) | DESPESA ! T! À FsEadca usam - ses = e 1 1 1 1 1) 1 1 1 1 1 1 1 H !'TRIBUNAL DE JUSTICA 1 i 1 i 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ] 1 ! 0301.0204013.2.022!MANUTENCAO DO PODER JUDICIARIO! 3490.1400! 00! 25.000,00! 1 1 1 io Ai 1 1 ) 1 1 t ] ! ! SECRETARIA DE ESTADO DO 1 e ) ! ! PLANEJAMENTO E COORDENACAO ! 1 ) i 1 | GERAL ) dRRai i 1 ) 1 a: ) ! 1301.0740020.1.056! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO | 1 ) ) : !DE ACOES INTEGRADAS 14550.4200! 00! 32.000,00! 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ) ] ! 1301.0307021.1.058! COMPONENTE DE ADMINISTRACAO A | Lo R 1 ! ICARGO DA SEPLAN - — PLANAFLORO! 3490. 1400! 13] 3.242,78! ! k 13490.1400! 14! 7. 511;51 1 1 !3490.3000! 13! 23.887,62! 1 1 13490.3000! 14! 15.000,00! ! ! 13490.3300! 13] 4.413,15) i ) 13490.3300! 14] 245,30! | | 13490.3500! 13! 10.000,00! i | 3490.3600! 13! 129,00! / ! 13490.3900! 13! 140.609,89! 1 | 13490.3900! 14! 38.110,00! ) 1 13490.93001 13] 10.000,00! 1 ! 14590.52001 131 21.102,45! ) ' 14590.5200! 14! 10.000,00! ' ; nao 284.251,70! 1 ) i ro 1 ! 1301.0309020.2.079! SUPERVISAO E COORDENACAO DO 1 Ra | ; !PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 13490.3500; 001 170.000,00! 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ! 1301.0307021.2.082! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA | Wa ! i SEC DE ESTADO DO PLANEJ E 1 Voa 1 ! ! COORD GERAL 14590.5200! 00! 80.000,00; 1 1 1 1 1 ] 1 1 1 1 ' ! !FUNDACAO CULTURAL E TURISTICO | boi 1 ! !DO ESTADO DE RONDONIA ! His ' 1 ] 1 1 1 h 1) ' 1 1 1 ! 1612.0865363. 1.095! DESENVOLVIMENTO TURISTICO 13490.3900! 001 1.800,00! 1 y 1 1 1 1 1 ) 1 1 1] 1 i !FUNDO ESTADUAL DE SAUDE — FES | sina: 1 1 À 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ! 1712.1307021.1.112! PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 1 o ! ! IDO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS/: En 1 ! RARA] 30.031,00:

1 FES-SESAU 13440.4100

TOTAL 623.082,70

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0004 “4 t SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA

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—+ 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ! i ANEXO DO DECRETO NRO. : i +-— === 002 mena non — — mm 1 1 NATUREZA | F | | ! CODIGO | ESPECiIFICACÃO DA IN! VALOR à ' ' 1 DESPESA | T | ! 4==—"——"=== 0002... 0.2.2 ——+ ) 1 1 Ee mi | !FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES ! e ' 1 1 ] 1 v 1 1 1 1) 1] r | 1712.1307021.1.112! FES-SESAU 3490.3900! 09] 2.000,00! ' 1 ' ra 32.031,00: ] 1 | ' 1 Lj 1 1 1] ] 1 1 1 1 ) Poa ' ' ! SECRETARIA DE ESTADO DE : Em" ! ! /DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - |! Rodes Ji 1 ) | SEDAM 1 ro ) i 1 ) ra ! | 1801.0417103.1.117;PROTECAO AMBIENTAL - IBAMA 1 1 ) i | !PLANAFLORO 4590.5100! 131 36.063,95! ) 1 14590.5200! 13! 9.426,00! i ) 1 Pao!) 45.489,95! ) 1 i Am ) ! 1801.0309103. 1.120! PROTECAO AMBIENTAL — (PMF) É = a ! ! ! PLANAFLORO 13490. 1400! 13! 13.125,91! i 1 13490.3000! 131 45.365,84] ) ; 13490.3900! 13! 12.818,00! 1 1 14590.5100! 13! 44.692,00! ) 1 14590.5200! 13! 67.038,00! ! ! ; a) 183.039,75! ) ) ) ra 1 ! 1801.0740183.1.121! CONSERVACAO E PRESERVACAO ; lo i ; !AMBIENTAL - SEDAM PLANAFLORO !3450.4300! 13] 220.800,00! ! , 3490.1400! 13! 8.207,48! ' 1 13490. 3900; 131 72.877,86) : ! 13490.9200/ 13! 43.336,80! ! ! 14590.5100! 13! 66.532,15! ! 14590.52001 131 83.553,20: ! ! ! EE 495.307,49! ) 1 1 1 1 1 1 1 1 ro ) 1 ) ) Voa 1 j !SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | Vo i ! !E SERVICOS PUBLICOS 1 Vo 1 1 1 ' 1 1 1 1 1 ] 1 ! 2001. 1690566. 2.213! PARTICIPACAO NO CAPITAL 1 ira À 1 ! !SOCIETARIO DA ENARO 14614.6500! 00! 30.000,00) 1 v 1 ) 1 1 1 1 1 1 !DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE 1 1 1 ' À !RODAGEM DE RONDONIA 1 ) ' 1 1 1 1 1 | 1 1 1 1 ! 2011.1688531.1.157! INFRA ESTRUTURA VIARIA — ! Vo i ! | PLANAFLORO 13490.3900! 131 27.364,00! use, dao E ae E. 4 ne J

TOTAL 1.406.283,89

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0005 y e SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA === ===>>>"=0 00000200... nn + 1 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: I SUPLEMENTA ) ) ANEXO DO DECRETO NRO. : i Hon 00 0002222 | À INATUREZA | F! ] CoDIGO | ESPECIFICAÇÃO 1 DA ND! VALOR ; ) 1 ! DESPESA | T | +-==—=————————— 0000000000 002004 i 1 1 Ri 1 ! !DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE |! Pa i 1 RODAGEM DE RONDONIA | Pu 1 h 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ] ! 2011.1688531.1.157!PLANAFLORO 13490.3900! 14] 48.100,00] 1 ) 1 joe; 75.464,00! E] 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ] 1 i ) ' ear ) i !POLICIA MILITAR DO ESTADO DE |! Ha | ! RONDONIA 1 Ve ) 1 1 1 E 4 ) | 2301.0630177.1.168! CONSTRUIR E EQUIPAR UNIDADES | Vos 1 ! !DA POLICIA MILITAR 14590.9200! 00! 162.235,84! 1 x 1 1 1 ) 1 1 1 1 1 1 i IRECURSOS SOB SUPERVISAO DA ! Fi ' ; ! SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ! Me Dl 1 1 ] 1 1 ] 1 1 1 1 1 1 1 ! 2702.0740020. 1.215! PROGRAMA DE ACOES DE ) i ) ) I ! DESENVOLVIMENTO REGIONAL !4540.4200! 00; 100.000,00! 1 1 1 1 1 ] 1 E) 1 ] 1 ) I !SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO | Voa ) ! | SOCIAL 1 ) ! 1 ) 1 ) od ) ! 3201.1507021.2.316! MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ! Ra ! k !DAS ATIVIDADES DA SETAS 14590.5200! 00] 9.261,00! 1 1 1 1 ] 1 1 ] 1 1 ] 1 ! 3201.1581486.2.318! EXECUCAO DOS PROGRAMAS DAS : eo ! ! !AREAS DE TRABALHO E SOCIAL 13450.4100! 00] 20.000,00 1 ' 14540.4200] 001 18.000,00! ! ! | PRE 38.000,00! e ) ' 1 Rat i 1 ) ) Poa ' Ii !FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA 1 fe ) ! | SOCIAL 1 O) 1 ) | 1 leo ) ! 3213.1501486.2.337! FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE | a ! ) ACAO CONTINUADA !3490.3900! 16! 20.000,00 f-===="==—"—"——————>—————"———0 0000222020 2000 ————————— === ——————— TOTAL 1.783.880,73

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA Pag: 0006 2 » SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA ANEXO: EXCESSO i ANEXO DO DECRETO NRO. : | ! INATUREZA | F! : CODIGO | ESPECIFICACAO ! DA IN4 VALOR ) À ! DESPESA ! T! y EP EE E ro e ) ' aa De ) | SECRETARIA DE ESTADO DA i 1 ' ) | EDUCACAO ! ls ' ) ) io 4 1 1 1 LH | 1601.0842188.2.128!MANUTENCAO DO ENSINO | E 1 | FUNDAMENTAL 13490. 1400! 08! 145.006,07! TOTAL 145.006,07

CEPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA PAGINA: 0001 > s SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇAO GERAL COORDENADORIA DE PROGRANACÃO ORCAMENTARIA | CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: TI QUOTAS TRIMESTRAIS i ANEXO DO DECRETO NRO. : | frnsoacanaanoacanaenoanaanaananaapanaanananonononoonosnoin iso ono inn ina nono | ) TRIMESTRES ! 1 UNIDADES ORCAMENTARIAS fsnecccsccccaecccaeccaacosecocancanecaaecocecocancannoaenncamecomncannnnconannaoannananoonancoaananannan! 1 | I l I ! W ! W ) TOTAL i DR O O E À ) ) 1 1 1 ) ) TRIBUNAL DE JUSTICA | 0,00! 48,070,000,00 | 11,561,000,00 ! 608.000,00 | 60,239.000,00 |! 1 1 1 1 1 ] 1 1 ] ' ] | SECRETARIA DE ESTADO DO ; ) ) ) ! ! | PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO 1 ) ) 1 | | | GERAL | 599.260,49 1 13.611.278,01 | 5.152.881,26 | 8.191.022,55 | 23.494.638,31 | 1 1 1 1 1 1 1 ] 1 ' 1 ] ' 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA ) ! ) 1 1 1 | FAZENDA ; 2.157.539,49 | 565.314,128,95 |! 135.586,00 ! 88.414,00 | 568.205.668,44 | 1 1 1 1 1 1 ] ) ) ) 1 ) ) 1 | SECRETARIA DE ESTADO DA | 1 1 1 ) ) | EDUCAÇÃO 1 0.810.407,35 1 153,381,934,35 |! 19.022.007,37 ! 13.186.943,00 | 206.001.292,07 | 1 1 1 1 1 1 1 ] 1 1 ] 1 ] ] | FUNDAÇÃO CULTURAL E TURISTICO | | ) ) 1 ) 1 DO ESTADO DE RONDONIA | 238.115,19! 1.492.520,27 ! 125.300,00 |! 107.264,60 | 1.963.200,00 ! 1 1 ) 1 ) 1 ) 1 1 I 1 1 1 1 | FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES | 1.896.094,00 | 20,155,342,47 1! 684.031,00 ! 649.340,00 1 23,384.807,47 1 1 ) 1 1 1 1 1 Ê ) 1 1 1 1 1 ! SECRETARIA DE ESTADO DE ! ' ! ! ! DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - | 1 ' ) 1 1 | SBDAM ! 318.904,24 | 6.806.224,23 | 1.849.453,80 | 924.258,81 | 9.898.841,08 | 1 ] r 1 1 1 ) 1 ] ] 1 1 1 ] | SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS | 1 1 1 ) 1 | B SERVICOS PUBLICOS | 1.597.652,38 1 TL.6I4.901,4L | 1.161.173,25 | 440.733,00 | 14.814.460,00 | 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 | DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE | ) ) 1 1 i | RODAGEM DE RONDONIA ; 4.836.845,13 1 83.696.981,95 | 3.831,770,81 |! 2.063.973,19 1 94,429,571,08 | 1 1 1 1 1 1 1 1 1 ] 1 ] 1 1 | POLICIA MILITAR DO ESTADO DE 1 ) 1 1 1 1 | RONDONIA E 9.465.766,02 1 26.992.499,98 | 13,130,871,38 | 12.850.662,50 1 62.439,800,00 + e : ) ) 1 1 ) 1 ! RECURSOS SOB SUPERVISAO DA | ) 1 ) 1 1 ! SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | 205.000,00 ! 2.105.455,00 | 551.625,00 | 321.625,00 |! 3.803.705,00 ] 1 1 1 1 1 ) 1 1 O] 1 1 1 ! SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO 1 1 1 ) 1 1 | SOCIAL ! 592.511,95 | 5.719.960,25 | 353.150,00 ! 309.250,00 | 6.914.812,20 |! ! ) 1 1 k 1 | 1 1 1 1 1 1 1 | FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA 1 ) 1 1 1 ) 1 SOCIAL | 139.913,42 | 1.001.671,58 |! 135.500,00 ! 1.915,00 | 1.355.000,00 |! goonanaono nana nooconeaaenanaaanannanoooanonaacoo con onoconaoaasoaenonanonaaaenanenanaaanaaaaanaaoanoaaaaanoanoncananaaaoanenanoaooo on oo==+

jo fa emeeeeemremremmeanemmeereemnioemanh des qd ANEXO = IV EXCESSO ! fasaacaaanenaoaaaaa soon innnno onto | ORGAO : SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA i | CODIGO : 14,01 À ad à RECEITAS - RECURSOS DE TODAS AS FONTES E TRANSFERENCIAS (R$ 1,00) ! 1 1 aaa rm CSicA RP Rc st e e a a so Ts a | ESPECIFICAÇÃO Fe/RE BLEMBNTO 1 CATEGORIA! 1 1000.00.00 - RECEITAS CORRENTES 108! Po 500607 | | 1700.00.00 - TRANSP, CORRENTES HO8 145.006,07 | | 1 1720.00.00 - TRANS. INTERGOV. 108 | 145.006,07 | | to 4724,00,00 = TRANSF,DA UNIAO OB! 145.006,07 1 ! TOTAL | 185,006,07 | fensooonnnnnnnnnnoot e

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