Decreto Estadual de Rondônia nº 8385, de 30 de junho de 1998

Decreto nº 8385

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.

8 artigos

Constitui Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito do Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”, incumbida de coordenar e avaliar todos os processos de aquisição de medicamentos, alimentação, requisições de compras e serviços, e terceirização de serviços geridos pelo Hospital.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com os artigos 107, incisos II e II, 108 e 109, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar nº 151, de 31 de maio de 1996,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica instituída Equipe de Gerenciamento Técnico, no âmbito do Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”, incumbida de coordenar e avaliar todos os processos de aquisição de medicamentos, alimentação, requisições de compras e serviços, e terceirização de serviços geridos pelo Hospital.

Art. 2.

- A Equipe de Gerenciamento Técnico será composta de:

1-01 (um) Coordenador; H - 03 (três) Técnicos Gerenciais; HI - 02 (dois) Apoios Administrativos.

Art. 3.

- Competirá ao Diretor Geral do Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”, promover as designações das funções, até o limite fixado no artigo 2º deste Decreto.

Art. 4.

- Cabe à Equipe de Gerenciamento Técnico a responsabilidade pelos compromissos assumidos na coordenação e avaliação dos trabalhos propostos, firmados entre a Direção do Hospital de Base e a Equipe

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Art. 5.

- Os membros da Equipe objeto deste Decreto perceberão 01 (uma) gratificação mensal a ser paga, em datas coincidentes com a quitação da remuneração da força de trabalho do Executivo, com base na Referência “HP, Classe “XI”, da Tabela de Vencimentos do Pessoal Civil do Estado, obedecendo os seguintes critérios:

1 - Coordenador - 07 (sete) vezes;

H - Técnico Gerencial - 05 (cinco) vezes;

HI - Apoio Administrativo - 03 (três) vez.

Art. 6.

- Os integrantes da Equipe de Gerenciamento Técnico ora constituída exercerão suas atividades cumulativas com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem prejuízo de remuneração ou qualquer outro

direito.

Art. 7.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de maio de 1998.

Art. 8.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de junho de 1998, 110º da República.

VALDIR

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 8580, de 28 de dezembro de 1998

Decreto Estadual de Rondônia nº 8385, de 30 de junho de 1998

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