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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8384, de 24 de junho de 1998

Decreto nº 8384

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4 artigos

2 Governo do Estado de Rondônia RA GOVERNADORIA DECRETO Nº s384, DE 25 DE | Jusno DE 1998.

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO | ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.350.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS | NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 767, de 30 de Dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RONDÔNIA — DER e SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA — SEAGRI; Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 (Quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais), indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto e nos montantes especificados.
Art. 3.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 8189, de 20 de janeiro de 1998, conforme — Anexo III deste Decreto, LG ;

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Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de junho de 1998, 110º da República. Mi jp. y abil e varre E MATOS GOVE RNADOR TE nd ALDENOR JOSÉ NEVES Secretário Adjunto de Estado do Planejamento ordenação Geral REGIXAL NTEIRO - Secretário de Estado da'Fazenda - Adjunto 7

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CEPRORO GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

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