Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8368, de 4 de junho de 1998
Decreto nº 8368
Dispõe sobre o Decreto nº 7809, de 25 de abril de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- O Parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 7809, de 25 de abril de 1997, que “Cria o Programa de Modernização do Estado de Rondônia”, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único— O Programa ora criado, será coordenado pelo Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, que norteará as ações aos respectivos segmentos da Administração Pública Estadual.”
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de Junho de 1998, 110º da República.
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Z JOSÉ DE ALM JÚNIOR Chefe daCasa Civil
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