Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 7809, de 25 de abril de 1997
Decreto nº 7809
Cria o Programa de Modernização do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei 695, de 27 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica criado o Programa de Modernização do Estado de Rondônia, constituído dos seguintes Projetos:
IReestruturação Organizacional do Estado;
N - Implantação de 10 (dez) Centros Vocacionais Tecnológicos;
HI - Formulação da Concepção do Modelo de Desenvolvimento do Setor Energético do Estado;
IVPrograma Estadual de Desenvolvimento Integrado;
VPlano de Desenvolvimento da Agricultura na Região Sul-Sudoeste.
Parágrafo único- O Programa ora criado, será coordenado pelo Chefe da Casa Civil, que norteará as ações aos respectivos segmentos da Administração Pública Estadual.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 1997, 109º da República.
JOSÉ DE 4 Chef
o,
ea
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.