Decreto Estadual de Rondônia nº 8359, de 4 de junho de 1998

E Tp eee E EEE pda Esp ONA Ro j É 4 E À Ro 2 RR SS ANTES pe ARES o E pie Se Bispo 2a q or SEO DA SEN CR E RSS ARTE RR f . e ai api rg DE RIR ES E RREO Oo Apto tio et E DO qe é onda Enio pt st REA rei je QREN (O apa Ca di O ge RR É AR SR ra Ee CU À COS Eiaça ESA qe EE a PER a si BEN oo Tê SU aa ad E game u VER RREO > apa E POR h Ê E x de Dntstcars LT el) aee PRA + Dead: q E E EATOS CR en X É ú PR raias à ed for nm Eds Ri Pa e sá RN à : SUS A RR RD E ER ME TE Es a UR pp E ME, q e ado Pesa gas ss ig nd MEROS ANIS papa Res qua ante 0 + sed a Ego RS SAO Co da RD ao A EL Ra : gs RE snes É ERR ade ai 4 4: Ss RE ne RREO Seres e ds Pac a SEE o E RR RD as TE açao E a ea e PMDE ER 1 a i Ye Er e 4 Rs ATE eco! A RE SERA. Daio EEÊ ad PR dé FADE an Eus ER Las É SR E nO D dd QU Aa a CHASE ER o E ! À » R ca RR EMA feat Ee is mo ASQELAÇAT OD g o a EE Tag de g SE a RSRS RA o pe DA s ae E j PRA ca e) 3 ; SpR os bi ; em qa a SP Es ê BET t HU 45; ATE > pre SS RES es Es pao ea je OHUNE vê Ao = a inf ERR ESTAS na End À ' o E E UT EA RAGE A ER Sh, x fique ; i ECT ER e DS REM Fran carpónoo nu obftosts ninero ld Mecdes RE . ER ss Rasa art é E Nie EA DE GRE pics is pe q NS > > é : Eles Es eae njes e Ft ds E T Sé con TR Ê Echjes re ms ; Sristo SBTo-Tegipo nin DD e pires o Sis E mpi Re o ESTES : 0 x : eso E “a x Hd a: Fe 7 “4 £ f . Pó E Par era tacerigr E E ne a Ste Ana É 5 fa an AOS DO Gripe DRE ME PST Va o DS pn ida E AP ÇÃE ESA rag papas Sa e doado ERA RN MR usp e Ma eee e (NES AE E qQuES: GuUdES: demo qn dinda DRdRyor sds aligaa qua ar sli Ê E E PR UERos 4 E SO Er 20 dE PLATE RA Ceia iefU cr A Era ed radio o E Re É E y 2 No Cid Antaid SÃO CESTA A Lada Tinsty, dE Ls ad A SET E get Tapio ic Es SE id e PAIAO , DRCT qa Eri E aee ; p Pancas ENA ; É E , qiÊ Fo EC É: NÃO Sea RE DO CIA Pa ma el as ERES Dto ; tal nado É ar SAE pe RT RI : es eo de SE k ; - ; Eu EE A t : Rr paro gi RR ; IA Es É k a eco Ro SP REMO ça CEE mer É Dea sueca RR Ro 2 7 + : a ” É A a a ni - CRER aà WE s) , agr fes q Ed g j éra : » 1 = E: eua E E ERES rias optado EO ABATER ones pai AR ds PRN E : edge e Essa ER Rage nagar Ens E a E RE 5 RS Res e 8 apbraiade MV ga a += ame VAO Que Mi gtas vo! Pitas ta ouro rfddã pipi, Es 4 A ; ler = RO poa O TOR aa e Sato O) rbd Pora er res jo O ERVA eo PDA PReRE ira ES Ps - vi des ) + pt PE ERA E a de ri ; Po E E E pad E d EA E Ego Fa E Ate A = Rossato fTsvsi ngosrtor. nosgentr pbóras au ag da ) ao EEE REAR re + 308 ane absoras Gi ok ER BRs “1 RÉ ar E E É = Dr dnies rain PA queinds dps rag 5 ; à Sê Es eos ao pata Suih 5 5 ) ES Sp C PS pe TENER PA 3 E og À 7 sê dad L A? DSR RR! Sua Premio 1 DO, RR 0 + ea RO 1 a Ses SST aos aterros aarindarl db suas É : BE og é ER esa: De aRgeor Er E Ê PESE alan es REA Era E paia ER E ; EU Ra ii a DENGUE Ras Da (SD a E PESE ONE No RE EU caes ac Ra EPE, Jo Coina vo sh gRSrrso cris aew sado EO Ss 2 x PEER GEO SEGUE SS) é a AgRt ano a Ranma 94 OS O DTOS tdo RARSODOS O iii Ss EA as Es a + ro a À o EAR ; “ 2a d Ex E O adere! ol auras atada q Andar: ç A SARA RAP io : Y ; + K ah ' 4 K à % Pre CAES AMET ) fis ad DS a : É a y Ex k ABIT At) 25 ira a seta VA PÓ TI o dr Ra aee E. s DE “a Raia EM do REIS po. Dep o DE ; M R JA Ê A 8 E Re No Ta es e AREAS | Ps ; E RR NES ento o cd RA : PETS POR BR apa é E ARDSS 7 Eu ; RS Er n DEN doa a UE e ar Prrede ga Rê E ii SE ta ERA RA A aU Raro ENG TR O a E EradS : Ro ia RSA ssa ep ao sad ce, E AREA ge pero E (atos FE SA a, : Pad ey = a E Gera AR ay E Rs FER a PRQ ÃO SER e 4 Rg RE VS Pa 2 «ia Ra e ses A oo a ge 3 DA res do RA ) Di ri ae Nas pt Ea ES 4 A E e dd, hp y pato o o Ca RARO dd SS TIRAS DEE a MR aee 6 em gd 4 ENE E SA RR aa Ra PEN RARE RPE o, TE RO RA US COSTS pt O O RP re MONDEGO A e GENO audRS cen oa dRe sa oii Ap RC O DSR UE O PE Ee e mk Sa Ea TARA O de de PDA ERA GER o UA] a dps aence Lad fu! ido Nes. RAS SAP AS O ad 7 Dee RO PREUSS aÇO DS a PR EO A : E ess so ERR De 678 E 7 INDO QU CRE RE MR RA a adm 0 1 Fà CO ADD Dm pa sr

4- Original da Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor,

5 - Original e xerox do Cartão do PIS/PASEP ou declaração de não declarante; Pd)

6 - Duas fotos 3x4;

7 - Duas xerox da última Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de não declarante.

Amt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com cfeitos retroativos a 01 de abnil de 1998.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 Junho de 1998, 110º da República.

VALDIR RA na

JOSÉ DE ALMEIDA JÚNIOR Chefe da Casa q

SILVA FILHO

JOSÉ GALDIRES ay da Administração

Secretário de Es