Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8357, de 4 de junho de 1998
Decreto nº 8357
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão 138 kV - Ji-Paraná/Rolim de Moura, no trecho BR 364, Município de Cacoal, até a cidade de Rolim de Moura, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o consta no art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e,
Considerando que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE, empresa concessionária de serviços de energia elétrica, necessita construir a Linha de Transmissão de 138 kV no trecho compreendido entre a Br 364, próximo do trevo para Rolim de Moura até a cidade de Rolim de Moura, e para tanto poderá atingir benfeitorias de terceiros, sendo imprescindível a prévia declaração de utilidade pública das áreas a serem atingidas,
DECRETA:
MEMORIAL DESCRITIVO
LT 138 kV - J-PARANÁ / ROLIM DE MOURA
TRECHO ENTRE A RODOVIA BR 364 NO TREVO COM A RODOVIA RO-479 e a SUBESTAÇÃO ROLIM DE MOURA
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Ea 2 Vi CAP ' red gta aee Proprietária : Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE Local: Leste do Estado de Rondônia - trevo da Rodovia BR 364 com Rodovia RO 479 no município de Cacoal até a cidade de Rolim de Moura. Extensão : 39,5 Km. Características : Tensão em 138 kV — circuito simples O ALTISSkV Ji-Paraná / Rolim de Moura no trecho entre o trevo da Rodovia BR 364 com a Rodovia RO 479 e a cidade de Rolim de Moura será implantada a partir do ponto denominado como ponto M-0, localizado no eixo da LT 69 KV Ji-Paraná / Cacoal existente, margem esquerda da Rodovia BR 364 ao lado do trevo da Rodovia RO 479 dentro dos limites do município de Cacoal. O traçado terá a seguinte implantação: Visando o rumo no sentido Cacoal da LT 69 kV Ji-Paraná /Cacoal existente; partindo da Torre denominada como ponto M-0, localizada na margem esquerda da Rodovia BR 364, dentro dos limites do município de Cacoal, no trevo de entrada para o município de Rolim de Moura pela Rodovia RO-479; deflete aproximadamente 90º00'00” a direita , daí segue com diversas deflexões, para a direita e para a esquerda mas sempre margeando a Rodovia RO-479 pela sua margem direita com uma faixa de servidão de 30,00 metros de largura, ” sendo 15,00 metros para cada lado do eixo da LT, com uma extensão de 8,0 Km até alcançar o ponto M-1, sendo que neste trecho, partindo do ponto M-0 a uma distância de 3,0 Km dá-se a travessia do Rio Machado; daí deflete primeiro a esquerda aproximadamente 25º00'00” e depois diversas deflexões a direita e a esquerda sempre margeando a Rodovia RO-479 pela sua margem direita e mantendo a característica da faixa de servidão em uma extensão de 31,5 Km até encontrar o ponto M-2, localizado já dentro da área de Implantação da SUBESTAÇÃO 138/69/13,8 kV ROLIM DE MOURA dentro dos limites do município de Rolim de Moura à margem de sua área urbana. Perfazendo assim uma extensão de 39,5 Km de Linha de Transmissão em tensão de 138 kV, margeando a Rodovia RO-479 sempre a sua margem direita e compreendendo o trecho entre o trevo da Rodovia BR 364 com Rodovia RO-479 até a SUBESTAÇÃO 138/69/13,8 kV ROLIM DE MOURA.
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 04 de Junho de 1998, 110º da República.
| y Governador pn JOSÉ DE ALM IDA JÚNIOR Chefe-da Casa Civil