Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8343, de 1 de junho de 1998
Decreto nº 8343
Define critérios para a execução e desenvolvimento das ações constantes do Decreto nº 8337, de 20 de maio de 1998, e dá outras providências. se
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Para a execução, operacionalização, acompanhamento e implementação das ações referidas no Decreto nº 8337, de 20 de maio de 1998, os membros perceberão, apenas o tão somente, uma gratificação mensal, obedecendo os seguintes critérios:
Pa
ICoordenador - 09 (nove) vezes a Referência “H”, Classe “IX”, da Tabela de Vencimentos do Grupo ANS, do Poder Executivo;
IIEquipe Técnica - 08 (oito) vezes a Referência “H”, Classe “IX”, da Tabela de Vencimentos do Grupo ANS, do Poder Executivo; Equipe de Apoio Técnico - 05 (cinco) vezes a Referência “H”, Classe “IX”, da Tabela de Vencimentos do Grupo ANS, do Poder Executivo;
IVEquipe de Apoio Administrativo - 04 (quatro) vezes a Referência “H”, Classe “IX”, da Tabela de Vencimentos do Grupo ANS, do Poder Executivo.
Art. 2.
- A gratificação de que trata o presente Decreto, destina-se a custear o deslocamento, permanência, alimentação e eventuai despesas dos membros da Comissão, vedados quaisquer 2
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Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar 01 de abril de 1998.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 1998, 110º da República.