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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 8341, de 29 de maio de 1998

Decreto nº 8341

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5 artigos

ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado

e e, tendo em vista autorização contida no Art. 5º da Lei Complementar nº 198, de 29 de dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSO HUMANOS - FDR, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para atender a programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no Pa artigo anterior decorrerão anulações parciais das dotações orçamentárias, : indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Para efeitos de contabilização será obedecida a seguinte ordem de classificação institucional:

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A 15.00 — Secretaria de Estado da Administração - SEAD | q . . || Ih 15.13 — Fundo Especial de Desenvolvimento de Recursos

Humanos — FDR. : GOVERNO DE ixo A | 4RONDÔNI

Pubicedo no Uáro oriciat

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Art. 4.
Fica alterada a programação das quotas trimestrais, estabelecidas pelo Decreto n.º 8189, de 20 de janeiro de 1998, conforme Anexo HI deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 1998, 110º da República.

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JOSÉ ALBUQUERQUE CAVALCANTE Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

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Sécretário de Estado da Fazenda

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