Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8329, de 6 de maio de 1998
Decreto nº 8329
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ABRE NO ORÇAMENTO-PROGRAMA ANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 23.854.319,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e, tendo em vista autorização contida na Lei 767, de 30 de Dezembro de 1997,
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA-SEFAZ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, FUNDAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNCETUR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE RONDÔNIA - D.E.R., e SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETAS; Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 23.854.319,20 (Vinte e três milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e vinte centavos), indicadas no Anexo I deste Decreto.
GOVERNO DE w RONDÔNIA UNIÀOE TRABALHO
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 06 de maio de 1998, 110° da República.
VALDIR MATOS
GO/J/E R
ALDÉNOR JOSÉ NEVES Secretário Adjunto de Estado do Plajneiaj lãçãoGeral
REGJNALDO^tONTEIRO Secretário de Estado de Fazenda Adjunto
GOVERNO DE RONDÔNIA
CBPRORD GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pagn 000:1
SET7RETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
COORDENADORIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOa II SEDUZ
ANEXO DO DECRETO NRG., a
- - · --
--+.
!
NATUREZA' E 1 !
. D D I B ü F S P E CIFXCACAQ DA N ! y a i. 0 R 1
1
DESPESA T í
1 1
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
! 1601«0807081«8.130 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3190.1100 00 i.500.000,00
1601.0843188.8.133 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO '0-5800 00 1.184.409rOO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2001.0951869.1.150 :!.00 IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.. 4590.5100 00 1.070.200,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE R O D A G E M D E R O N D O NIA
BOI1.1688531.1.155 IMERA-ESTRUTURA OIARIA 4590.5800 00 150.000,00
BOI1.1688531.1«159 P R O G R A M A P A OIM E N T A R 4590.5 00 19.840.000*00
SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
,507085-Í.231 C O N S T R UIR, A M P LIA R E R E!::' O R M A R,
CEM TR O 8,D E LE G A CIA S »CABAS E
LARES 4590.5100 .
.831rO«
i.1507081.8.316 M A NUTENCAú E FUNCIONA11ENTO
DAS ATIVIDADES DA SETAS 3490.9800 00 600.000,00
0.8.320 MANUTENÇÃO DO PROG DE QUAL
PRQFI8 DE MAO-DE-üBRA/GER DE
3490.3 o o .',00 EWP E REN] 3490-3900 00 2-100,00
a., 850
,785.690,00
CEP RO Ri) GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pagfi OO02
^SECPTETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO Gl SAL
i CREDITO SUPLEMH MT AR ANEXOn I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO MR O,. B »._.
NATUREZA C 0 D I (3 O E S P E C I E I C A C A O DA O A L O R ! · DESPESA
t
1
!SECRETARIA DE ESTADO DA
! !FAZENDA
í 1401.0307081.2.0891 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA 1 !SECRETARIA DE ESTADO DA ! SFAZENDA 3490,,9£00 00 Ü.050.000,00
{SECRETARIA DE ESTADO DA í EDUCAÇÃO i i
16 Oi.0807081.8 1 B7!M A N U T E M CA O DO S SERVICO 3
iADMINISTRATIVOS DA SEDUC 3490.9S00 00 345.007,00
4590.9Í?00 00 779.402,00 í 1.124.409,00
IÓ0Í.08070SÍ.E 1301 PAGAMENTO DE PESSOAL E
íENCARGOS SOCIAIS 3190.9200 1.500.000,00 i i
!FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO !DE RONDONIA-FUNCETUR i i
ióí£.0S070£í.fí 144!MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
IADMINISTRATIVO DA FUNCETUR 3490.3600 00 7o.aoo,oo
I DEPARTAMENTO ffí I · DE
DDAGEM DE RONDÔNIA
£011 . i638531 ., i 155 1 INFRA-ESTRUTURA OIÁRIA 4540.4200 00 900.000,00
4590.5 00 14.500.000,00 4590,. 5 100 ió £.190.000,00 4590..9500 00 i00.000
17.690.000,00
2011.1607081.2n 2221 ADMINISTRAÇÃO GERAL Dü
[DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE iRODAGEM ~ DER 3490.3300 00 50.000,00 i
82011.1607021.2 2241 APOIO OPERACIONAL A8
íRESIDÊNCIAS REGIONAIS DO DER 3490.3000 00 500.000,00
3490.3900 00 100.000,00
600.000,00
!SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO !SOCIAL i i
1201.1507025.1 231! C O N S T R UIR, A M P LIA R E R E F O R M AR,
!C E N T E O S ,DE!... E P A CIA S ,C ASAS E
!LARES 4590.,5100 :i. í> a 3i,oo
T O T A 3.122.84<M>0
CEPRüiri) BOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pag» 0003
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
·---+
OITO SUPLEMENTAR ANEXOs I SUPLEMENTA
ANEXO DO DECRETO NRO v
I
NATUREZA C O D I G O E S P ECIFICACA O DA O A I... O R
DESPESA
! íSECRETARIA DE TRABALHO E ACAO I !SOCIAL
I 3201.1581486.8.3181 EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DAS ! !ÁREAS DE TRABALHO E SOCIAL 3490.3200! 00 600.000,00
i · i i
! 3201.1581470.2.3201 MANUTENÇÃO DO PROG DE OUAL ! í ÍPRÜFIS DE MAO-DE-OBRA/GER DE i
! ÍEMP E RENDA 3490.3000! 16 750,00 i i > i 3490.39001 16 2.100,00 i i · i 2.850,00
.725.690,00
ROKHD GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Pag» 0004
.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
! CREDITO SUPLEMENTAR ANEXOS I EXCE
ANEXO DO DECRETO NRO. * -- --+ i
!NATUREZA CÓDIGO E S P ECIFICACAQ ! DA V A L. O R 1 DESPESA
--+
SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL
l 3201.1507025.1*231 CONSTRUIR,AMPLIAR E REFORMAR.
CENTROS 9DELEGACIAS,CASAS E LARES 4590 ..5:1.00 12 101.000,00 I
201.1581470.2,320 MANUTENÇÃO DO PROG DE QUAL
PROFIS DE MAO-DE-OBRA/GER DE ENP E RENDA 3490.3000 12 7..500,00
3490«3900 ia 20.129,20
27.629,20
T O T A L 128.629,20
3RJ) > GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA PAGINA: OÔÔi
» *i SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ECOORDENACAQ GERAL
CGORDENADQRIA DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA
t___
CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO: III QUOTAS TRIMESTRAIS !
ANEXO DO DECRETO NRO.:
RI RE S T R E S UNIDADES ORÇAMENTARIAS 11 III IV TOTAL +-
-+--
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 2.757.539,49 7.910.877,25 372.50Ô,( 290.000,00 11.330.916,74
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 20.330.408,65 123.724.434,35 19.512.000,00 15.464.443,00 179.03i.286,(
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RQNDONIA-FUNCETUR £28.579,73 508.595,27 137.812,50 136.212,50 i.0il.200,<
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 1.597.652,34 8.796.780,99 i.305.250,« 1.095.616,67 12.795.300,1
DEPApjOTÜ DE ESTRADAS DE
DE " 4.836.845,13 74.381.939,95 5.618.790,00 1.758.700,00 89.596.275,1
SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 1.438,97 4.205.040,23 452.250,( 419.900,00 .585.629,20