Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8325, de 5 de maio de 1998
Decreto nº 8325
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão 60 Kv Subestação Porto Velho I até Subestação Areai, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o consta no art. 6o, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e,
Considerando que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE, empresa concessionária de serviços de energia elétrica, necessita construir a Linha de Transmissão de 69 kV no trecho compreendido entre a Subestação Porto Velho I e a Subestação Areai, na cidade de Porto Velho e, para tanto poderá atingir benfeitorias de terceiros, sendo imprescindível a prévia declaração de utilidade pública das áreas a serem atingidas,
DECRETA:
Art. Io - Fica declarada de utilidade pública nos termos do
MEMORIAL DESCRITIVO
LINHA DE TRANSMISSÃO: LT 69 KV - SE PVI/SE Areai Circuito II - Trecho 1
PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Porto Velho
DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Raimundo Cantuária e Rua João Pedro da Rocl
SITUAÇÃO: MUNICÍPIO: Porto Velho
COMARCA: Porto Velho ESTADO: Rondônia
Partindo do eixo da torre 35 e distância progressiva de 5.162,50m , localizado no eixo da linha de transmissão em 69 kV de propriedade da Eletronorte , denominada como LT 69kv SE PVI/SE ALPHAVILLE, segue com rumo verdadeiro de 00° 05' 31" SW e distância de 106.00 m, pelo eixo da faixa de proteção da linha de transmissão de propriedade da Eletronorte, até ponto MV 01, situado no passeio público da Rua Raimundo Cantuária, lado sul; daí segue pelo passeio público, lado sul, da Rua Raimundo Cantuária, cujo passeio mede 2,50 m de largura, com rumo verdadeiro de 77° 22' 20" SW e distância de 344.92 m, até o ponto MV 02; daí segue pelo mesmo passeio com rumo verdadeiro de 77° 22' 31" SW e distância de 743.13 m, até o ponto MV 03; daí segue pelo mesmo passeio, com rumo verdadeiro de 71° 21' 16" SW e distância 247.24 m, até o ponto MV 04; daí segue pelo mesmo passeio com rumo verdadeiro de 76° 31' 31" SW e distância de 488.78 m, até o ponto MV 05; daí segue pelo mesmo passeio com rumo verdadeiro de 77° 36' 20" SW e distância de 1.022,24 m, até o ponto MV 06; daí segue pelo mesmo passeio com rumo verdadeiro de 77° 38' 23" SW e distância de 399.92 m, até o ponto MV 07; daí segue pelo mesmo passeio com rumo verdadeiro de 77° 34' 58" SW e distância de 299.94 m, até o ponto MV 08; daí segue pelo mesmo passeio com rumo verdadeiro de 77° 36' 35" SW e distância de 249.54 m, até o ponto MV 09; daí segue pelo mesmo passeio com rumo verdadeiro de 77° 55' 26" SW e distância de 130.71 m até o ponto MV 10; daí segue pelo mesmo passeio, com rumo verdadeiro de 77° 28' 39" SW e distância de 223.62 m, até o ponto MV 11; daí segue pelo mesmo passeio com rumo verdadeiro de 77° 38' 59" SW e distância de 483.39 m, até o ponto MV 12; daí segue pelo mesmo passeio com rumo verdadeiro de 77° 36' 46" SW e distância de 926.90 m, até o ponto MV 13; localizado no cruzamento da Rua João Pedro da Rocha; daí segue pelo passeio público da Rua João Pedro da Rocha, com largura de 4.0 m, com rumo verdadeiro de 12° 25' 50" SE e distância de 460.43 m, até encontrar a estaca 75 no cruzamento com a rua Rio de Janeiro, que corresponde a estaca 02 do circuito I e II do trecho 2, final da descrição deste perímetro.
MEMORIAL DESCRITIVO
LINHA DE TRANSMISSÃO: LT 69 KV - SE PVI/SE Areai - Circuito I - Trecho 1
PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Porto Velho
DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Alexandre Guimarães e Rua Uruguai
SITUAÇÃO: MUNICÍPIO: Porto Velho
COMARCA: Porto Velho ESTADO: Rondônia
Partindo do eixo da torre 34 e distância progressiva de 5.000,00m , localizado no eixo da linha de transmissão em 69kv de propriedade da Eletronorte, denominada como LT 69kv SE PVI/SE ALPHAVILLE, segue com rumo verdadeiro de 00° 05' 31" SW e distância de 52.15 m, pelo eixo da faixa de proteção da linha de transmissão de propriedade da Eletronorte, até encontrar o ponto MV - 01, situado no passeio público da Rua Alexandre Guimarães, lado Norte da referida rua; daí segue pelo passeio público da Rua Alexandre Guimarães que possui a largura de 2.50 m, com rumo verdadeiro de 77° 18' 56" SW e distância de 1.284,20 m, até o ponto MV 02; daí segue cruzando a Rua Alexandre Guimarães do lado Norte para o lado Sul, com rumo verdadeiro de 69° 14' 28" SW e distância de 100.23 m, até o ponto MV 03, situado no passeio público da referida rua, lado Sul; daí segue pelo mesmo passeio, com rumo verdadeiro de 74° 30' 01" SW e distância de 380.09 m, até o ponto MV 04; daí segue pelo mesmo passeio público, com rumo verdadeiro de 75° 18' 11" SW e distância de 40.00 m, até o ponto MV 05; daí segue pelo mesmo passeio público, com rumo verdadeiro de 78° 15' 54" SW e distância de 1.278,25 m, até o ponto MV 06; daí segue pelo mesmo passeio público, com rumo verdadeiro de 77° 39' 04" SW e distância de 809.47 m, até o ponto MV 07; daí segue pelo mesmo passeio público, com rumo verdadeiro de 77° 27' 24" SW e distância de 712.85 m, até o ponto MV 08; daí segue pelo mesmo passeio público, com rumo verdadeiro de 77° 35' 54" SW e distância de 480.11 m, até o ponto MV 09; daí segue pelo mesmo passeio, com rumo verdadeiro de 78° 04' 36" SW e distância de 316.57 m, até o ponto MV 10, localizado no cruzamento da Rua Uruguai; daí segue pelo passeio público da Rua Uruguai que mede 4.0 m de largura com rumo de 12° 17' 17" SE e distância de 236.49 m, até a estaca 72 no cruzamento com a rua Rio de Janeiro, que coincide com a estaca 00 do circuito I e II, trecho 2, término da descrição deste perímetro.
MEMORIAL DESCRITIVO
LINHA DE TRANSMISSÃO: LT 69 KV - SE PVI Areai Circuito I e II - Trecho 2
PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Porto Velho e DNER.
SITUAÇÃO: MUNICÍPIO: Porto Velho
COMARCA: Porto Velho ESTADO: Rondônia
Partindo da estaca 00 (MV - 01), que corresponde a estaca 72 do Circuito I - Trecho 1, cravado nos cruzamentos das Ruas Uruguai e Rio de Janeiro, localizado no passeio público, pertencente à Prefeitura Municipal de Porto Velho, segue com rumo verdadeiro de 77° 34' 48" SW e distância de 398.50 m, adentrando no trevo denominado como "trevo do roque" até o ponto MV 02; daí segue com rumo verdadeiro de 43° 36' 54" SW e distância de 233.70 m, até o ponto MV 03; daí se
·
com rumo verdadeiro de 46° 30' 00" SW e distância de 626.30 m, seguindo pela faixa de proteção da BR 364 na margem direita de domínio do DNER, até o ponto MV 04; daí segue pelo eixo da Rua sem denominação, com rumo verdadeiro de 17° 38' 30" NW e distância de 43.35 m, até o ponto MV 05; daí segue pelo eixo da Rua também, sem denominação oficial, com rumo verdadeiro de 78° 48' 00" SW e distância de 83.21 m, até o ponto MV 06; daí segue com rumo verdadeiro de 03° 59' 36" NW e distância de 21.00 m, até o ponto MV 07, localizado na entrada principal da Subestação Areai, final da descrição deste perímetro.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de maio de 1998, 110° da República.
fovernadí
JOSÉ DE ALMEIDA
Chefe da Casa