Decreto Estadual de Rondônia nº 8324, de 5 de maio de 1998

Decreto nº 8324

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9.

9 artigos

Art. 1.

- Fica constituído um Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, com a incumbência de coordenar e efetivar o Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM-RO, que executará suas atribuições sob a supervisão direta do Controlador Geral do Estado.

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DECRETO N. 8324 , DE 05 DE MAIO DE 1998.

Constitui Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, no âmbito da Controladoria Geral do Estado de Rondônia, para coordenar o Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM-RO, revoga o Decreto n. 8110, de 25 de novembro de 1997 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com os arts. 107, incisos II e III, 108 e 109, da Lei Complementar n. 68, de 09 de dezembro de 1992, alterados pela Lei Complementar n. 151, de 31 de maio de 1996;

Considerando a necessidade de coordenação e acompanhamento das ações inerentes ao Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM-RO, de modo que a Contabilidade Geral do Estado e o Sistema como um todo proporcionem segurança e eficiência à demanda de informações que ao Estado compete dispor para maior celeridade de seus atos de gestão,

DECRETA

Art. 2.

- O grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar será composto por:

IEquipe da Contadoria:

a)01 (um) Contador Coordenador;

b)05 (cinco) Contadores;

c)04 (quatro) Auxiliares Técnicos.

Art. 3.

- O Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, terá sua duração até 31 de dezembro de 1998.

Art. 4.

- O Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, constituído por este Decreto, fica diretamente subordinado ao Controlador Geral do Estado, que nomeará e exonerará seus integrantes.

Art. 5.

- O Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, através de sua equipe definida no artigo 2o deste Decreto, apresentará ao Controlador Geral do Estado, mensalmente, relatório circunstanciado sobre as atividades realizadas em cada período de 30 (trinta) dias.

Art. 6.

- Os membros do Grupo, perceberão 01 (uma) gratificação mensal a ser paga, em datas coincidentes com a quitação da remuneração da força de trabalho do Executivo, com base na Referência "H", classe "IX", da Tabela de Vencimentos do Pessoal Civil do Estado, obedecendo os seguintes critérios:

ICoordenador - 12 (doze) vezes;

IITécnicos/Contadores - 09 (nove) vezes;

IIIAuxiliares Técnicos - 05 (cinco) vezes.

Art. 7.

- Os integrantes do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, ora constituído, exercerão suas atividades cumulativamente com as funções de seus respectivos cargos efetivos, sem prejuízo da remuneração ou outro qualquer direito.

Art. 8.

- Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1o de janeiro de 1998.

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Art. 9.

- Revogam-se as disposições em contrário e, especificamente, o Decreto n. 8110, de 25 de novembro de 1997.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em o 5 de maio de 1998, 110° da República.

VALDIR MATOS

/Govern

JOSÉ DE ALME

Chefe da

Decreto Estadual de Rondônia nº 8324, de 5 de maio de 1998

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